TJDFT - 0700643-90.2020.8.07.0018

1ª instância - 5ª Vara da Fazenda Publica e Saude Publica do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTUR PEREIRA MALDONADO

CPF *78.***.*57-87

Advogados

MAURILIO PEREIRA JUNIOR MALDONADO

OAB: 4332/RO

CPF *17.***.*20-15

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2024 13:56

    Arquivado Definitivamente

  • 04/12/2024 13:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2024 13:54

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/12/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 11:08

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/10/2023 23:59.

  • 05/09/2023 00:49

    Publicado Decisão em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 01/09/2023 11:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 19:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 19:23

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 21/08/2023 09:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/08/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/08/2023 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 09/08/2023 17:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/08/2023 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/08/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.

  • 12/07/2023 01:17

    Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA MALDONADO em 11/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:58

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 19:21

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 00:22

    Publicado Decisão em 20/06/2023.

  • 19/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 15/06/2023 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 14:50

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 14:50

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 15/06/2023 09:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 14/06/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 16/05/2023 11:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 01:03

    Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA MALDONADO em 09/05/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:30

    Publicado Decisão em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 16/03/2023 18:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 18:30

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 16/03/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 16:58

    Outras decisões

  • 08/02/2023 17:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 07/02/2023 16:04

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2023 01:30

    Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA MALDONADO em 03/02/2023 23:59.

  • 27/01/2023 00:26

    Publicado Certidão em 27/01/2023.

  • 26/01/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023

  • 24/01/2023 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2023 18:38

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2023 16:06

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 10:51

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 12/08/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 20:03

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/06/2022 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 20:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2022 00:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2022 23:59:59.

  • 07/06/2022 21:18

    Juntada de Petição de apelação

  • 17/05/2022 00:59

    Publicado Sentença em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 13/05/2022 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 12:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF

  • 13/05/2022 07:58

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 07:58

    Julgado procedente o pedido

  • 29/04/2022 14:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO

  • 27/04/2022 19:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau

  • 27/04/2022 19:27

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 19:15

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 01:06

    Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA MALDONADO em 07/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 00:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2022 23:59:59.

  • 23/02/2022 00:33

    Publicado Despacho em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022

  • 21/02/2022 13:52

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 21/02/2022 13:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 20:52

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2022 21:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 02/02/2022 21:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

  • 27/01/2022 00:28

    Decorrido prazo de ARTUR PEREIRA MALDONADO em 26/01/2022 23:59:59.

  • 16/12/2021 00:15

    Publicado Certidão em 16/12/2021.

  • 15/12/2021 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021

  • 13/12/2021 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2021 00:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.

  • 09/12/2021 20:34

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2021 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2021 19:17

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/10/2021 19:14

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/10/2021 05:04

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 02/09/2021 15:04

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2021 23:59:59.

  • 31/08/2021 09:39

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 31/08/2021 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 09:33

    Expedição de Mandado.

  • 30/08/2021 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 16:35

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 16:35

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/08/2021 17:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 18/08/2021 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2021 09:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2021 09:17

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 21/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2021 23:59:59.

  • 30/06/2021 12:53

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 30/06/2021 12:53

    Expedição de Mandado.

  • 25/06/2021 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2021 18:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2021 12:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 16/06/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2021 02:38

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2021 23:59:59.

  • 25/05/2021 08:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 08:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2021 17:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/05/2021 15:17

    Mandado devolvido dependência

  • 10/05/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2021 13:12

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 04/03/2021 10:18

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 04/12/2020 03:30

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/12/2020 23:59:59.

  • 03/12/2020 03:52

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/12/2020 23:59:59.

  • 26/11/2020 08:08

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2020 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2020 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2020 23:10

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 17:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/11/2020 17:28

    Recebidos os autos

  • 10/11/2020 23:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 10/11/2020 12:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/11/2020 19:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2020 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2020 12:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 14:27

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2020 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2020 11:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/03/2020 14:05

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2020 11:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2020 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2020 18:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/03/2020 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 20/02/2020 21:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2020 11:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2020 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2020 11:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/02/2020 11:00

    Expedição de Mandado.

  • 11/02/2020 19:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 10:39

    Recebidos os autos

  • 10/02/2020 10:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 29/01/2020 18:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA

  • 29/01/2020 17:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2020

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

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