TJDFT - 0700658-45.2023.8.07.0021

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher - Itapoa

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IVANILTON NOGUEIRA DE ARAUJO

CPF *44.***.*22-82

Advogados

ELDERSON CAMPOS DA COSTA

OAB: 64728/DF

CPF *33.***.*27-03

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 15:46

    Arquivado Definitivamente

  • 03/05/2024 15:45

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2024 13:07

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2024 13:00

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 15:50

    Expedição de Carta.

  • 26/04/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2024 14:16

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 14:16

    Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 23/04/2024 11:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/04/2024 08:35

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 08:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 22/04/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 16:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/12/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2023 10:33

    Publicado Edital em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 10:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 11:54

    Expedição de Edital.

  • 09/10/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2023 15:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 06/10/2023 15:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 14:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2023 11:03

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 21:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/09/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:20

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 09:03

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 09:03

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/09/2023 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 25/09/2023 23:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2023 02:40

    Publicado Sentença em 19/09/2023.

  • 18/09/2023 02:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023

  • 15/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 10:59

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 17:16

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 17:12

    Julgado procedente o pedido

  • 05/09/2023 11:07

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 04/09/2023 23:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/08/2023 00:44

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 24/08/2023 21:14

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 14:15

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 12:12

    Juntada de ata

  • 09/08/2023 12:04

    Expedição de Ata.

  • 09/08/2023 03:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2023 00:27

    Publicado Decisão em 03/08/2023.

  • 03/08/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

  • 01/08/2023 15:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 10:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 19:28

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 19:28

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 31/07/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 31/07/2023 16:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 16:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 13:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 12:57

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2023 17:34

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/07/2023 00:54

    Publicado Despacho em 11/07/2023.

  • 11/07/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 07/07/2023 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 20:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/07/2023 12:40

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 11:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 05/07/2023 18:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/07/2023 17:25

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2023 23:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2023 11:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 18:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:27

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:29

    Publicado Certidão em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2023 11:49

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2023 16:31

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/08/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.

  • 13/06/2023 09:40

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 09:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/06/2023 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 12/06/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/06/2023 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 12:15

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 22:11

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 22:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 18:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 07/06/2023 17:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2023 11:45

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 00:22

    Publicado Decisão em 26/05/2023.

  • 25/05/2023 14:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 01:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/05/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023

  • 24/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 13:46

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 10:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 17:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 17:30

    Revogada a Prisão

  • 23/05/2023 10:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 23/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 22/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/05/2023 10:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/05/2023 10:54

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 23:46

    Recebidos os autos

  • 19/05/2023 23:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2023 23:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA

  • 19/05/2023 23:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/05/2023 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/05/2023 18:06

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2023 18:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/05/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2023 19:24

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 08/05/2023 22:26

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 22:26

    Outras decisões

  • 08/05/2023 11:28

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 08/05/2023 11:28

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2023 12:54

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

  • 06/05/2023 12:54

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 06/05/2023 12:53

    Outras decisões

  • 06/05/2023 12:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2023 12:12

    Juntada de gravação de audiência

  • 06/05/2023 08:41

    Juntada de laudo

  • 05/05/2023 22:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 16:51

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2023 16:49

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 05/05/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2023 11:08

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 21:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 21:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 21:41

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 04/05/2023 21:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 18:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 18:19

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 17:27

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:27

    Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.

  • 03/05/2023 17:27

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 02/05/2023 16:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 29/04/2023 09:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/04/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 10:45

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2023 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 11:12

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 12/04/2023 20:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 20:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2023 15:15

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 12/04/2023 11:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 18:35

    Recebidos os autos

  • 10/04/2023 18:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 16:28

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 10/04/2023 15:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 12/03/2023 11:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2023 02:48

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 13:16

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 16:42

    Outras decisões

  • 06/03/2023 12:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 08:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2023 15:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS

  • 05/03/2023 11:30

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã

  • 05/03/2023 11:30

    Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)

  • 04/03/2023 18:13

    Expedição de Alvará de Soltura .

  • 04/03/2023 16:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/03/2023 13:07

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2023 12:42

    Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 04/03/2023 12:42

    Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.

  • 04/03/2023 11:29

    Juntada de gravação de audiência

  • 03/03/2023 20:56

    Juntada de laudo

  • 03/03/2023 20:27

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 20:27

    Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.

  • 03/03/2023 05:12

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/03/2023 02:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 02:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 02:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia

  • 03/03/2023 02:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
23/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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