TJDFT - 0700702-15.2019.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP

CNPJ: 00.037.457/0001-70

ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER

CNPJ: 21.710.571/0001-90

Advogados

FLAVIO LUIZ MEDEIROS SIMOES

OAB: 16453/DF

CPF *06.***.*53-87

THERCIO SOUZA SILVA

OAB: 48788/DF

CPF *07.***.*94-56

FERNANDO IVAN SANTOS OSTROWSKI

OAB: 59528/DF

CPF *12.***.*25-75

Polo Passivo

Partes

KATIA ABRAO PIMENTA

CPF *16.***.*65-34

Advogados

LUCIANA REBOUCAS LOURENCO

OAB: 28952/DF

CPF *12.***.*53-96

VICENTE WILSON FERREIRA REIS

OAB: 13472/DF

CPF *52.***.*40-78

MOZART GOUVEIA BELO DA SILVA

OAB: 8696/DF

CPF *59.***.*50-82

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2023 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 01/10/2023 04:09

    Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 29/09/2023 23:59.

  • 27/09/2023 09:55

    Publicado Decisão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 09:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 26/09/2023 02:54

    Publicado Certidão em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 22/09/2023 17:48

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 17:48

    Determinado o arquivamento

  • 22/09/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/09/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2023 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2023 10:21

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 10:21

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 20/09/2023 23:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 20/09/2023 23:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 14:13

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2023 14:12

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/09/2023 19:26

    Transitado em Julgado em 11/09/2023

  • 12/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 11/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 01:33

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 11/09/2023 23:59.

  • 18/08/2023 10:25

    Publicado Intimação em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

  • 16/08/2023 23:16

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 10:26

    Juntada de Petição de petição

  • 15/08/2023 17:49

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 17:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/08/2023 08:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/08/2023 03:08

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2023 12:06

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2023 00:23

    Publicado Despacho em 07/08/2023.

  • 05/08/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023

  • 03/08/2023 07:02

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 08:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/08/2023 08:19

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 17:40

    Recebidos os autos

  • 31/07/2023 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2023 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 20/07/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2023 01:23

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 13/07/2023 23:59.

  • 11/07/2023 01:49

    Juntada de Petição de petição

  • 10/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2023 00:19

    Publicado Sentença em 22/06/2023.

  • 21/06/2023 01:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023

  • 19/06/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 13:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/06/2023 09:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/06/2023 09:19

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2023 20:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 22/05/2023 23:59.

  • 23/05/2023 01:35

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 22/05/2023 23:59.

  • 15/05/2023 02:24

    Publicado Despacho em 15/05/2023.

  • 13/05/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023

  • 10/05/2023 22:06

    Desentranhado o documento

  • 10/05/2023 17:37

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/05/2023 19:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/05/2023 18:43

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 15:42

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2023 00:21

    Publicado Despacho em 08/05/2023.

  • 08/05/2023 00:21

    Publicado Despacho em 08/05/2023.

  • 05/05/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 03/05/2023 14:31

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 20:53

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 07:10

    Juntada de Petição de petição

  • 28/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 27/04/2023 23:59.

  • 28/04/2023 01:09

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 27/04/2023 23:59.

  • 25/04/2023 17:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 02:27

    Publicado Despacho em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 17/04/2023 16:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/04/2023 15:17

    Recebidos os autos

  • 17/04/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2023 13:11

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 12:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/03/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2023 01:20

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 21/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2023 00:35

    Publicado Certidão em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023

  • 10/03/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2023 01:03

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 10/02/2023 01:10

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/02/2023 23:59.

  • 10/02/2023 01:09

    Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS ADVOGADOS DA TERRACAP - ADTER em 09/02/2023 23:59.

  • 08/02/2023 02:31

    Publicado Certidão em 08/02/2023.

  • 07/02/2023 13:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 03/02/2023 19:50

    Expedição de Certidão.

  • 03/02/2023 13:05

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/02/2023 13:05

    Desentranhado o documento

  • 02/02/2023 21:57

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 02:40

    Publicado Certidão em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 07:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/01/2023 03:15

    Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 30/01/2023 23:59.

  • 01/12/2022 02:19

    Publicado Decisão em 01/12/2022.

  • 01/12/2022 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022

  • 29/11/2022 12:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2022 22:12

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 22:12

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 28/11/2022 11:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 28/11/2022 11:07

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2022 02:41

    Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 25/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/10/2022 00:09

    Publicado Despacho em 28/10/2022.

  • 28/10/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 27/10/2022 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/10/2022 13:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/10/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 22/10/2022 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2022 00:15

    Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 07/10/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:13

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 16/09/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 14/09/2022 14:33

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 13/09/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 19:40

    Decisão interlocutória - recebido

  • 12/09/2022 20:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA

  • 12/09/2022 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 09/09/2022 23:59:59.

  • 10/09/2022 00:18

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/09/2022 23:59:59.

  • 06/09/2022 12:37

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2022 00:30

    Publicado Certidão em 01/09/2022.

  • 01/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

  • 31/08/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/08/2022 09:37

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2022 09:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 09:57

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 23/10/2019 16:48

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 23/10/2019 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2019 16:46

    Juntada de Certidão

  • 15/10/2019 14:27

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 14/10/2019 23:59:59.

  • 14/10/2019 20:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2019 15:20

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/09/2019 18:10

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 23/09/2019 23:59:59.

  • 23/09/2019 03:05

    Publicado Certidão em 23/09/2019.

  • 20/09/2019 17:16

    Juntada de Petição de Cota;

  • 20/09/2019 12:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/09/2019 21:48

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 17/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/09/2019 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2019 17:09

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 20:53

    Juntada de Petição de apelação

  • 26/08/2019 06:44

    Publicado Decisão em 26/08/2019.

  • 24/08/2019 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/08/2019 17:29

    Juntada de Petição de Ciência de decisão

  • 22/08/2019 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2019 13:47

    Recebidos os autos

  • 21/08/2019 13:47

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 21/08/2019 12:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/08/2019 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 12:12

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2019 16:56

    Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 19/08/2019 23:59:59.

  • 19/08/2019 15:35

    Juntada de Petição de Cota;

  • 19/08/2019 13:30

    Juntada de Petição de Extintiva por outras causas;

  • 12/08/2019 17:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/08/2019 05:48

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 09/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 18:01

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/08/2019 23:59:59.

  • 30/07/2019 08:16

    Publicado Certidão em 30/07/2019.

  • 29/07/2019 07:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2019 14:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 14:35

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 22:23

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/07/2019 09:22

    Publicado Sentença em 19/07/2019.

  • 18/07/2019 17:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/07/2019 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2019 17:35

    Recebidos os autos

  • 16/07/2019 17:35

    Declarada decadência ou prescrição

  • 03/07/2019 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 03/07/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2019 11:17

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2019 18:28

    Juntada de Petição de Cota;

  • 24/06/2019 19:45

    Juntada de Petição de petição

  • 19/06/2019 21:19

    Decorrido prazo de KATIA ABRAO PIMENTA em 18/06/2019 23:59:59.

  • 19/06/2019 21:19

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/06/2019 23:59:59.

  • 11/06/2019 06:27

    Publicado Decisão em 11/06/2019.

  • 10/06/2019 08:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/06/2019 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 06/06/2019 14:55

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/06/2019 13:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 06/06/2019 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2019 13:13

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2019 11:35

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 30/05/2019 23:59:59.

  • 30/05/2019 21:06

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 28/05/2019 11:56

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2019 10:54

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2019 20:22

    Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

  • 23/05/2019 15:47

    Publicado Despacho em 23/05/2019.

  • 23/05/2019 15:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2019 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2019 03:56

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 15/05/2019 23:59:59.

  • 17/05/2019 16:00

    Recebidos os autos

  • 17/05/2019 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2019 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/05/2019 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2019 19:20

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2019 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 08/05/2019 02:50

    Publicado Despacho em 08/05/2019.

  • 07/05/2019 11:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/05/2019 10:51

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2019 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2019 13:59

    Recebidos os autos

  • 03/05/2019 13:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/04/2019 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/04/2019 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 11:47

    Juntada de Certidão

  • 12/04/2019 21:26

    Juntada de Petição de réplica

  • 08/04/2019 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2019 04:35

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/03/2019 23:59:59.

  • 22/03/2019 06:34

    Publicado Despacho em 22/03/2019.

  • 22/03/2019 06:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/03/2019 14:46

    Recebidos os autos

  • 19/03/2019 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2019 18:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/03/2019 18:47

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2019 21:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/03/2019 07:35

    Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/03/2019 23:59:59.

  • 27/02/2019 09:42

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2019 13:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/02/2019 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2019 15:22

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 15:22

    Juntada de mandado

  • 01/02/2019 15:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2019 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 15:13

    Juntada de mandado

  • 01/02/2019 13:22

    Recebidos os autos

  • 01/02/2019 13:22

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 31/01/2019 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/01/2019 18:31

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 31/01/2019 18:21

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 18:21

    Declarada incompetência

  • 29/01/2019 20:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 29/01/2019 18:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2019

Ultima Atualização
06/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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