17/09/2024 21:43

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 21:42

Transitado em Julgado em 17/09/2024
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 22:02

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 28/08/2024.
28/08/2024 02:18

Publicado Sentença em 28/08/2024.
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
26/08/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0700778-89.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO FREITAS REQUERIDO: JAIME LEITE LINO, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, JOSE FRANCISCO DA COSTA BRANDAO S E N T E N Ç A Dispensado o relatório.

DECIDO.

Trata-se de ação na qual a parte requerente pretendia a transferência da propriedade de veículo e condenação do réu ao pagamento das multas relacionadas ao bem.

Ocorre que, conforme noticiado nos autos, a parte autora veio a óbito no curso do processo.

Ademais, a advogada da parte autora noticiou nos autos que o de cujos não possui herdeiros, conforme a petição retro.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução do mérito, com base no artigo 485, IX do Novo Código de Processo Civil, c/c artigo 51, V, da Lei Federal nº 9.099/95 e art. 27 da Lei nº 12.153/2009.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 15:45:23.

Documento datado e assinado eletronicamente
23/08/2024 16:08

Recebidos os autos
23/08/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação
21/08/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:35

Recebidos os autos
09/08/2024 13:35

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
05/08/2024 14:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/08/2024 14:46

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:34

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700778-89.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO FREITAS REQUERIDO: JAIME LEITE LINO, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, JOSE FRANCISCO DA COSTA BRANDAO C E R T I D Ã O De ordem, fica a parte AUTORA intimada para se manifestar a respeito da petição da parte ré de ID n. 204456093, no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 15:35:41.

JOSE CRISTIANO RUFINO Servidor Geral
24/07/2024 15:36

Expedição de Certidão.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:09

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS em 17/07/2024 23:59.
17/07/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 26/06/2024.
26/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 26/06/2024.
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700778-89.2021.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: FRANCISCO FREITAS REQUERIDO: JAIME LEITE LINO, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, JOSE FRANCISCO DA COSTA BRANDAO DESPACHO Converto o julgamento em diligência, a fim de que a Secretaria providencie a inclusão nos autos do terceiro interessado. (dados no id 154639093 e anexos).

Após, intimem-se as partes para manifestação quanto às alegações do terceiro interessado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, tornem-me imediatamente conclusos para julgamento.

EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente.
24/06/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 19:11

Recebidos os autos
20/06/2024 19:11

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
30/04/2024 16:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/04/2024 16:11

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:40

Recebidos os autos
26/04/2024 15:40

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 04:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS em 24/04/2024 23:59.
22/04/2024 08:50

Juntada de Petição de manifestação
17/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
11/04/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 17:42

Recebidos os autos
27/11/2023 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/11/2023 17:20

Expedição de Certidão.
22/11/2023 18:38

Recebidos os autos
07/11/2023 17:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
07/11/2023 17:10

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:50

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS em 03/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:10

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 11:51

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA COSTA BRANDAO em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 11:00

Decorrido prazo de JAIME LEITE LINO em 03/10/2023 23:59.
27/09/2023 16:10

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:43

Publicado Certidão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 03:41

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 20:27

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 20:27

Expedição de Certidão.
14/09/2023 16:16

Juntada de Petição de recurso inominado
06/09/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2023 00:34

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
25/08/2023 14:09

Recebidos os autos
25/08/2023 14:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2023 23:59.
08/08/2023 18:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
03/08/2023 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 23:47

Juntada de Petição de petição
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS em 28/07/2023 23:59.
24/07/2023 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 17:42

Expedição de Certidão.
21/07/2023 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/07/2023 00:50

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 13:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
12/07/2023 10:22

Recebidos os autos
12/07/2023 10:22

Julgado procedente em parte do pedido
10/07/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/06/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
21/06/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de JAIME LEITE LINO em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 20:16

Recebidos os autos
24/05/2023 20:16

Outras decisões
05/05/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
05/05/2023 10:56

Expedição de Certidão.
03/05/2023 01:19

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS em 02/05/2023 23:59.
24/04/2023 00:12

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
20/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2023 23:59.
05/04/2023 08:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 08:22

Juntada de Petição de manifestação
04/04/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
31/03/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 20:08

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 20:08

Expedição de Certidão.
29/03/2023 17:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2023 01:21

Decorrido prazo de FRANCISCO FREITAS em 27/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 19:36

Recebidos os autos
17/03/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 19:36

Indeferido o pedido de JAIME LEITE LINO - CPF: *36.***.*02-65 (REQUERIDO)
07/03/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
07/03/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:47

Juntada de Petição de manifestação
06/03/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 18:02

Recebidos os autos
05/12/2022 18:02

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2022 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
29/11/2022 14:19

Expedição de Certidão.
25/11/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
10/11/2022 20:31

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 20:30

Expedição de Certidão.
10/11/2022 00:39

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DA COSTA BRANDAO em 09/11/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:38

Publicado Edital em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
20/08/2022 16:49

Juntada de Petição de petição
20/08/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 17:41

Recebidos os autos
19/08/2022 17:41

Decisão interlocutória - indeferimento
25/07/2022 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
23/07/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 02:22

Publicado Despacho em 12/07/2022.
11/07/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022
07/07/2022 18:58

Recebidos os autos
07/07/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
28/06/2022 19:22

Expedição de Certidão.
28/06/2022 19:05

Expedição de Edital.
28/06/2022 14:45

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 18:45

Recebidos os autos
24/06/2022 18:45

Deferido o pedido de
17/06/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
16/06/2022 20:29

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 17:49

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2022 10:28

Expedição de Certidão.
02/06/2022 10:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
12/01/2022 15:38

Expedição de Certidão.
12/01/2022 14:30

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/01/2022 14:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
06/12/2021 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/12/2021 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/12/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:30

Publicado Certidão em 16/11/2021.
12/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
10/11/2021 17:11

Juntada de Certidão
03/11/2021 22:24

Juntada de Certidão
03/11/2021 18:02

Recebidos os autos
03/11/2021 18:02

Decisão interlocutória - deferimento
28/10/2021 02:23

Publicado Decisão em 27/10/2021.
26/10/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
26/10/2021 00:18

Juntada de Petição de contestação
25/10/2021 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
25/10/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 17:11

Expedição de Certidão.
22/10/2021 16:23

Recebidos os autos
22/10/2021 16:23

Decisão interlocutória - indeferimento
14/10/2021 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
13/10/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 02:27

Publicado Despacho em 01/10/2021.
30/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2021
29/09/2021 15:10

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
29/09/2021 15:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 17:52

Recebidos os autos
28/09/2021 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 21:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/09/2021 20:49

Expedição de Certidão.
21/09/2021 20:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
21/09/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
30/08/2021 23:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/08/2021 23:40

Juntada de Petição de contestação
09/08/2021 17:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2021 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 21:12

Expedição de Outros documentos.
05/08/2021 19:51

Recebidos os autos
05/08/2021 19:51

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2021 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
27/07/2021 20:47

Juntada de Petição de petição
09/07/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/07/2021.
08/07/2021 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2021
06/07/2021 20:56

Recebidos os autos
06/07/2021 20:56

Decisão interlocutória - emenda à inicial
22/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 22/06/2021.
21/06/2021 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
21/06/2021 18:41

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
21/06/2021 18:19

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2021 18:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
21/06/2021 17:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
21/06/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 14:05

Recebidos os autos
18/06/2021 14:05

Declarada incompetência
14/06/2021 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
17/04/2021 09:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/04/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
31/03/2021 19:00

Recebidos os autos
31/03/2021 19:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/03/2021 23:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
15/03/2021 23:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
05/03/2021 18:29

Recebidos os autos
05/03/2021 18:29

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/03/2021 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
02/03/2021 00:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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