TJDFT - 0700614-55.2024.8.07.0000

09/04/2025 17:29

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0700614-55.2024.8.07.0000

09/04/2025 17:29

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

09/04/2025 16:19

Recebidos os autos

09/04/2025 16:19

Juntada de Certidão

09/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

09/04/2025 11:20

Juntada de Certidão

09/04/2025 08:28

Juntada de Certidão

08/04/2025 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

08/04/2025 15:10

Juntada de Certidão

08/04/2025 15:08

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para RECURSO ESPECIAL (213)

04/04/2025 13:34

Recebidos os autos

04/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2025 13:34

Juntada de Certidão

04/04/2025 13:07

Recebidos os autos

04/04/2025 13:06

Juntada de Certidão

04/04/2025 09:46

Recebidos os autos

04/04/2025 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/04/2025 09:46

Juntada de Certidão

04/04/2025 09:46

Transitado em Julgado em 03/04/2025

04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 03/04/2025 23:59.

19/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 19/03/2025.

19/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/03/2025 10:24

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025 13:44

Conhecido o recurso de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA - CPF: *05.***.*27-68 (AGRAVANTE) e não-provido

14/03/2025 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/02/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/02/2025 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

24/02/2025 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.

24/02/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

19/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 19/02/2025.

19/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025

18/02/2025 14:34

Recebidos os autos

17/02/2025 16:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

17/02/2025 16:04

Recebidos os autos

17/02/2025 16:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

17/02/2025 16:03

Juntada de Certidão

17/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.

14/02/2025 16:07

Recebidos os autos

14/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

14/02/2025 16:07

Recebidos os autos

14/02/2025 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

14/02/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025 17:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2025 17:37

Recebidos os autos

13/02/2025 10:16

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

13/02/2025 10:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

13/02/2025 09:39

Recebidos os autos

13/02/2025 09:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

12/02/2025 21:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

31/01/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.

31/01/2025 15:05

Evoluída a classe de REVISÃO CRIMINAL (12394) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

30/01/2025 17:01

Juntada de Petição de agravo interno

29/01/2025 16:29

Juntada de Petição de petição

29/01/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 27/01/2025.

25/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

23/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 10:08

Recebidos os autos

23/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/01/2025 10:08

Recebidos os autos

23/01/2025 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

23/01/2025 10:08

Negado seguimento ao recurso

23/01/2025 10:08

Recurso especial admitido

22/01/2025 15:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2025 15:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2025 15:17

Recebidos os autos

22/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/01/2025 15:12

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025 02:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/01/2025 23:59.

18/12/2024 11:52

Juntada de Petição de petição

17/12/2024 20:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

03/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 18:16

Recebidos os autos

02/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

02/12/2024 18:16

Recebidos os autos

02/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

02/12/2024 18:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/12/2024 16:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024 16:48

Recebidos os autos

02/12/2024 14:08

Juntada de Petição de petição

02/12/2024 13:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

02/12/2024 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

02/12/2024 12:48

Recebidos os autos

02/12/2024 12:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

02/12/2024 11:47

Juntada de Petição de petição

22/11/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024 11:39

Juntada de Certidão

22/11/2024 11:39

Juntada de Certidão

21/11/2024 15:47

Recebidos os autos

21/11/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/11/2024 15:46

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 19/11/2024.

21/11/2024 15:31

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.

20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/11/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024 14:31

Julgado improcedente o pedido

14/11/2024 14:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

15/10/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/10/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/09/2024 16:18

Recebidos os autos

09/09/2024 16:52

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO

09/09/2024 16:18

Recebidos os autos

26/08/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

24/08/2024 10:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.

21/08/2024 12:07

Juntada de Certidão

21/08/2024 08:06

Recebidos os autos

21/08/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024 12:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

19/08/2024 08:58

Recebidos os autos

19/08/2024 08:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024 16:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

16/08/2024 16:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/08/2024 16:01

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores

17/07/2024 16:26

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0700614-55.2024.8.07.0000

17/07/2024 16:22

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para REVISÃO CRIMINAL (12394)

17/07/2024 16:09

Recebidos os autos

17/07/2024 16:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Câmara Criminal

17/07/2024 16:09

Juntada de Certidão

17/07/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/07/2024 11:30

Juntada de Certidão

09/07/2024 10:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.

01/07/2024 02:16

Publicado Despacho em 01/07/2024.

29/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024

26/06/2024 17:23

Recebidos os autos

26/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024 17:23

Recebidos os autos

26/06/2024 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

26/06/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2024 16:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

25/06/2024 16:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

25/06/2024 16:53

Recebidos os autos

25/06/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

25/06/2024 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

12/06/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024 16:21

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

11/06/2024 15:28

Juntada de Petição de agravo

06/06/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/06/2024.

04/06/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

03/06/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

29/05/2024 15:27

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 08:57

Recebidos os autos

29/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2024 08:57

Recebidos os autos

29/05/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

29/05/2024 08:57

Recurso Especial não admitido

27/05/2024 14:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

27/05/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

27/05/2024 14:26

Recebidos os autos

27/05/2024 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

24/05/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024 16:36

Juntada de Certidão

15/05/2024 16:31

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para RECURSO ESPECIAL (213)

15/05/2024 14:18

Recebidos os autos

15/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2024 14:18

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AGRAVADO) em 26/04/2024.

14/05/2024 22:25

Juntada de Petição de recurso especial

29/04/2024 02:23

Publicado Ementa em 29/04/2024.

27/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024

25/04/2024 17:17

Juntada de Certidão

25/04/2024 17:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

25/04/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.

25/04/2024 11:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

25/04/2024 11:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/04/2024 10:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

04/04/2024 12:56

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024 14:22

Juntada de Certidão

03/04/2024 14:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

26/03/2024 16:34

Recebidos os autos

22/03/2024 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

22/03/2024 13:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2024 08:50

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024 08:37

Recebidos os autos

21/03/2024 08:37

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024 16:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

20/03/2024 16:56

Classe Processual alterada de AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

20/03/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/03/2024 02:21

Publicado Ementa em 19/03/2024.

19/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024

15/03/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

15/03/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/03/2024 23:50

Conhecido o recurso de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA - CPF: *05.***.*27-68 (REQUERENTE) e não-provido

13/03/2024 21:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2024 10:14

Recebidos os autos

23/02/2024 10:14

Proferido despacho de mero expediente

22/02/2024 14:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos

22/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição

19/02/2024 16:34

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/01/2024 02:18

Decorrido prazo de VICENTE LAZARO ALVES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

29/01/2024 10:39

Recebidos os autos

23/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 22/01/2024.

19/01/2024 18:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

19/01/2024 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/01/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2024 10:46

Recebidos os autos

19/01/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/01/2024 15:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS

18/01/2024 15:32

Classe Processual alterada de REVISÃO CRIMINAL (12394) para AGRAVO REGIMENTAL CRIMINAL (1729)

18/01/2024 15:11

Juntada de Petição de agravo interno

15/01/2024 10:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

13/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

11/01/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.

11/01/2024 15:14

Juntada de Certidão

11/01/2024 15:09

Não Concedida a Medida Liminar

10/01/2024 17:09

Recebidos os autos

10/01/2024 17:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao Câmara Criminal

10/01/2024 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

10/01/2024 16:59

Distribuído por sorteio