TJDFT - 0700703-61.2023.8.07.0017
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Nilsoni de Freitas Custodio
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/12/2024 12:20
Baixa Definitiva
-
19/12/2024 12:19
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 12:19
Transitado em Julgado em 13/12/2024
-
14/12/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
-
14/12/2024 02:16
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
-
12/12/2024 13:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/11/2024 02:15
Publicado Ementa em 27/11/2024.
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26/11/2024 13:23
Expedição de Mandado.
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26/11/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
-
26/11/2024 00:00
Intimação
APELÇÃO CRIMINAL.
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
CONTINUIDADE DELITIVA.
AMEAÇA.
VIAS DE FATO.
FURTO.
PALAVRA DA VÍTIMA EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS.
DESCLASSIFICAÇÃO DE UM DOS CRIMES DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
MODALIDADE TENTADA.
VIABILIDADE.
FURTO.
INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
ABSOLVIÇÃO.
CABIMENTO.
RECURSO MP QUANTO AO CRIME DE SUPRESSÃO DE DOCUMENTO.
AUSÊNCIA DE APREENSÃO DO BEM.
AUSÊNCIA DE PROVA TESTEMUNHAL.
ABSOLVIÇÃO.
MANUTENÇÃO.
DOSIMETRIA.
CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS.
EXAMES ADEQUADOS.
SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA.
DESCABIMENTO.
CONDENAÇÃO DANOS MORAIS.
VALOR.
INALTERAÇÃO.
MEDIDAS PROTETIVAS.
MANUTENÇÃO.
I - Nos crimes praticados em contexto de violência doméstica contra a mulher, a palavra da vítima assume especial relevância e possui valor probatório diferenciado, sobretudo quando amparada por depoimentos coerentes e harmônicos, corroborados pelas demais provas produzidas nos autos.
II - Comprovou-se, a partir da palavra da vítima, corroborada pelas testemunhas, que o réu praticou a contravenção penal de vias de fato ao estrangular a vítima, bem como cometeu o crime de ameaça ao ameaçá-la de morte, e consumou um dos crimes de constrangimento ilegal ao coagir fisicamente a vítima a empunhar uma arma de fogo e apontá-la contra a cabeça do réu.
III - Desclassificado o segundo crime de constrangimento ilegal para a modalidade tentada, em razão da recusa da vítima em obedecer ao comando de segurar a faca contra o réu.
IV - Cabível a absolvição do réu pelo crime de furto, com fundamento no art. 386, VII, do CPP, por ausência de provas suficientes para demonstrar a subtração da chave do veículo da vítima.
V - Mantida a absolvição pelo crime de supressão de documento (art. 305 do Código Penal), pois não há provas suficientes que o réu ocultou ou suprimiu os passaportes da vítima e de seu filho.
VI - A valoração negativa da culpabilidade, dos motivos, das circunstâncias e das consequências do crime foi corretamente avaliada, considerando-se o elevado grau de reprovabilidade da conduta do réu, o motivo fútil de ciúmes, a gravidade dos danos psicológicos causados à vítima, que necessitou de acompanhamento médico e afastamento do trabalho, e a conduta intimidatória com uso de arma de fogo e faca.
VII - Incabível a Suspensão Condicional da Pena, apesar da pena ser inferior a dois anos, devido às circunstâncias judiciais desfavoráveis nos termos do art. 77 do CP.
VIII - Mantida a fixação de reparação por danos morais no valor arbitrado na sentença, em conformidade com a prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, reconhecendo-se o dano moral in re ipsa.
Valor adequadamente fixado de acordo com os critérios apontados pelo Superior Tribunal de Justiça.
IX - Mantidas as medidas protetivas em favor da vítima e de seu filho, por persistir o risco à sua integridade física e psicológica, com base no art. 19, § 6º, da Lei Maria da Penha.
X - Desprovido o recurso do Ministério Público.
Provido parcialmente o recurso da Defesa. -
25/11/2024 16:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
22/11/2024 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2024 18:20
Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
-
21/11/2024 18:20
Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
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21/11/2024 18:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
20/11/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
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20/11/2024 02:15
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
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18/11/2024 08:02
Publicado Certidão em 18/11/2024.
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16/11/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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14/11/2024 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/11/2024 06:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/11/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 16:44
Juntada de Certidão
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08/11/2024 16:59
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2024 18:25
Juntada de Petição de Sob sigilo
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07/11/2024 17:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2024 17:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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05/11/2024 10:05
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/11/2024 18:40
Juntada de Petição de Sob sigilo
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04/11/2024 17:03
Juntada de Certidão
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04/11/2024 17:02
Expedição de Outros documentos.
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04/11/2024 17:02
Retirado de pauta
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23/10/2024 17:34
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/10/2024 22:02
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/10/2024 09:01
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/10/2024 00:00
Edital
35ª SESSÃO ORDINÁRIA VIRTUAL - 3TCR - (PERÍODO DE 24/10 ATÉ 04/11) De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador SANDOVAL OLIVEIRA, Presidente da 3ª Turma Criminal, tendo em vista o disposto no artigo 4º, §1º e §2º da Portaria GPR 1029/2018 do TJDFT c/c artigo 123 do Regimento Interno do TJDFT, Presidente da 3ª Turma Criminal, faço público a todos os interessados e aos que virem o presente EDITAL, ou dele conhecimento tiverem, que, a partir do dia 24 de Outubro de 2024 (Quinta-feira), a partir das 12:00h, tem início a presente Sessão Virtual para julgamento dos processos eletrônicos constantes de pautas já publicadas, os apresentados em mesa que independem de publicação e o(s) seguinte(s) processo(s) judicial(is) eletrônico(s) – PJ-e, abaixo relacionado(s): Processo 0703825-95.2021.8.07.0003 Número de ordem 1 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Estupro de vulnerável (11417)Violência Doméstica e Familiar Contra Criança e Adolescente (15174) Polo Ativo O.
R.
P.
F.
Advogado(s) - Polo Ativo JACKSON DE OLIVEIRA DIAS - DF74470VANESSA SOUSA PORTELA - DF74511 Polo Passivo M.
P.
D.
D.
F.
E.
D.
T.
Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0703891-80.2023.8.07.0011 Número de ordem 2 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Furto Qualificado (3417) Polo Ativo JOAO VICTOR PAZ RODRIGUES MARTINS Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL LARISSA GOMES DE OLIVEIRA - DF65922-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem NADIA VIEIRA DE MELLO LADOSKY Processo 0700698-66.2023.8.07.0008 Número de ordem 3 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Leve (3386)Dano Qualificado (5571)Desacato (3573) Polo Ativo AGNALDO ALVES DE SOUZA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem MONICA IANNINI MALGUEIRO Processo 0741749-47.2024.8.07.0000 Número de ordem 4 Órgão julgador Gabinete do Des.
Jesuino Rissato Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo JACKSON DA SILVA E SILVA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator JESUINO APARECIDO RISSATO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0747419-03.2023.8.07.0000 Número de ordem 5 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Privativa de Liberdade (7791) Polo Ativo SIDNEY ANTONIO SOUTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0730360-27.2022.8.07.0003 Número de ordem 6 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo ANDERSON ANTONIO DA SILVA NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL MEIREANGELA FONTES SILVA - DF40659-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem LUCAS LIMA DA ROCHA Processo 0700903-95.2023.8.07.0008 Número de ordem 7 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Receptação (3435) Polo Ativo PAULO HENRIQUE DA SILVA CARVALHO Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "ROMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA Processo 0712251-22.2023.8.07.0005 Número de ordem 8 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contra a Mulher (12194) Polo Ativo MARCELO SOUZA DA ROCHA Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem "GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA Processo 0732359-53.2024.8.07.0000 Número de ordem 9 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL (413) Assunto Pena Restritiva de Direitos (7790) Polo Ativo MOISES GONCALVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem Processo 0710276-05.2022.8.07.0003 Número de ordem 10 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo RODRIGO MARQUES NEVES Advogado(s) - Polo Ativo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem DOMINGOS SAVIO REIS DE ARAUJO Processo 0707537-66.2021.8.07.0012 Número de ordem 11 Órgão julgador Gabinete do Des.
Demétrius Gomes Cavalcanti Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo SERGIO SANTOS SILVA Advogado(s) - Polo Passivo DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL Relator DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERMARIO JORGE PANNO DE MATTOS Processo 0739554-23.2023.8.07.0001 Número de ordem 12 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Tráfico de Drogas e Condutas Afins (3608) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Ativo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Polo Passivo JONATHAN SANTOS SANTIAGO Advogado(s) - Polo Passivo YURI FARIAS BRAGA - DF65581-ASOSTENES DE SOUZA MOREIRA - DF37187-A Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem ANGELO PINHEIRO FERNANDES DE OLIVEIRA Processo 0702615-96.2023.8.07.0016 Número de ordem 13 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo ELUZIMAR PEREIRA DE SOUSAANA KARLA DA COSTA SILVA GUEDES Advogado(s) - Polo Ativo FRANCISCO PEREIRA DE SOUSA - DF62346-AKAREN CRISTINE SARAIVA DE SOUSA - DF70351-AJOAO OCEANO GONTIJO ALBERNAZ - DF29291-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO Processo 0708352-73.2024.8.07.0007 Número de ordem 14 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo PAULO HENRIQUE GOMES DE OLIVEIRAKAUAN EVERTON ALVES DO NASCIMENTO Advogado(s) - Polo Ativo NAIRA ALVES DOS SANTOS PEREIRA - DF53786-AVERONICA DIAS LINS - DF28051-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "TIAGO FONTES MORETTO Processo 0713548-67.2023.8.07.0004 Número de ordem 15 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Decorrente de Violência Doméstica (5560)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Contravenções Penais (9914)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo JOAO TEIXEIRA DA CRUZ Advogado(s) - Polo Ativo LEILSON COSTA DA ROCHA - DF58634-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem TRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0000666-28.2020.8.07.0002 Número de ordem 16 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Crimes do Sistema Nacional de Armas (3633) Polo Ativo ALEX FERNANDES DE OLIVEIRA Advogado(s) - Polo Ativo ISTELANE FERREIRA FALCAO - DF44121-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIOTRIBUNAL DE JUSTICA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TER Processo 0741400-12.2022.8.07.0001 Número de ordem 17 Órgão julgador Gabinete do Des.
Sandoval Oliveira Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Roubo Majorado (5566) Polo Ativo DAVI MARTINS DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo AFONSO NETO LOPES CARVALHO - DF63471-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA Juiz sentenciante do processo de origem OMAR DANTAS LIMA Processo 0701582-97.2020.8.07.0009 Número de ordem 18 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência (14227) Polo Ativo ALEXANDRE FREITAS PRUDENTE Advogado(s) - Polo Ativo FARLEI ASSIS DA ROCHA - DF49613-A Polo Passivo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Advogado(s) - Polo Passivo MPDFT - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL Relator NILSONI DE FREITAS CUSTODIO Juiz sentenciante do processo de origem "VIRGINIA FERNANDES DE MORAES MACHADOCARNEIRO Processo 0700703-61.2023.8.07.0017 Número de ordem 19 Órgão julgador Gabinete da Desa.
Nilsoni de Freitas Custódio Classe judicial APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto Ameaça (3402)Furto (3416)Violência Doméstica Contra a Mulher (10949)Vias de fato (12345) Polo Ativo MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOSCEZAR AUGUSTO BEZERRA DA SILVA Advogado(s) - Polo Ativo -
12/10/2024 06:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 16:52
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/10/2024 15:48
Recebidos os autos
-
27/09/2024 15:44
Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
-
27/09/2024 14:35
Recebidos os autos
-
15/05/2024 17:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
15/05/2024 16:31
Recebidos os autos
-
15/05/2024 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 17:12
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
-
13/05/2024 13:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
13/05/2024 09:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/05/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2024 13:55
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 09:50
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
03/05/2024 17:02
Recebidos os autos
-
03/05/2024 17:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
03/05/2024 17:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
25/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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