19/12/2024 12:20

Baixa Definitiva
19/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
19/12/2024 12:19

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2024 23:59.
12/12/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 27/11/2024.
26/11/2024 13:23

Expedição de Mandado.
26/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
25/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2024 20:33

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 18:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
21/11/2024 18:20

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
21/11/2024 18:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2024 23:59.
18/11/2024 08:02

Publicado Certidão em 18/11/2024.
16/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 19:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2024 06:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:44

Juntada de Certidão
08/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
05/11/2024 10:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2024 17:03

Juntada de Certidão
04/11/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:02

Retirado de pauta
23/10/2024 17:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 22:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 09:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 06:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/10/2024 15:48

Recebidos os autos
27/09/2024 15:44

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
27/09/2024 14:35

Recebidos os autos
15/05/2024 17:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
15/05/2024 16:31

Recebidos os autos
15/05/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 17:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
13/05/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 09:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:55

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 17:02

Recebidos os autos
03/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Terminativa • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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