TJDFT - 0700712-62.2019.8.07.0017

02/03/2024 09:59

Baixa Definitiva

02/03/2024 09:58

Transitado em Julgado em 01/03/2024

02/03/2024 09:57

Juntada de decisão de tribunais superiores

17/10/2023 12:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

17/10/2023 12:43

Juntada de Certidão

11/10/2023 07:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 10/10/2023 23:59.

03/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 03/10/2023.

03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

23/09/2023 18:19

Recebidos os autos

23/09/2023 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 18:19

Recebidos os autos

23/09/2023 18:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

23/09/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023 13:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

31/08/2023 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

31/08/2023 13:34

Recebidos os autos

31/08/2023 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

30/08/2023 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões

01/08/2023 10:50

Juntada de Petição de contrarrazões

13/07/2023 00:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 13/07/2023.

13/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023

11/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.

11/07/2023 13:07

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

10/07/2023 12:44

Juntada de Petição de agravo

21/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 21/06/2023.

21/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023

19/06/2023 10:57

Expedição de Outros documentos.

04/06/2023 23:06

Recebidos os autos

04/06/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 23:06

Recebidos os autos

04/06/2023 23:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

04/06/2023 23:06

Recurso Especial não admitido

11/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.

10/05/2023 11:29

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/05/2023 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

09/05/2023 19:26

Recebidos os autos

09/05/2023 19:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

09/05/2023 14:17

Recebidos os autos

09/05/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

08/05/2023 18:35

Juntada de Petição de contrarrazões

04/05/2023 20:35

Recebidos os autos

04/05/2023 20:35

Proferido despacho de mero expediente

04/05/2023 15:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

03/05/2023 09:49

Juntada de Petição de petição

02/05/2023 17:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

27/04/2023 17:10

Recebidos os autos

27/04/2023 17:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

27/04/2023 17:10

Juntada de Certidão

27/04/2023 16:34

Juntada de Petição de petição

21/04/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.

04/04/2023 14:23

Juntada de Petição de contrarrazões

21/03/2023 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 20/03/2023 23:59.

15/03/2023 00:07

Publicado Certidão em 15/03/2023.

15/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

13/03/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023 14:37

Juntada de Certidão

13/03/2023 14:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)

13/03/2023 13:25

Recebidos os autos

13/03/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/03/2023 11:19

Juntada de Petição de recurso especial

27/02/2023 00:08

Publicado Ementa em 27/02/2023.

25/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

23/02/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023 16:31

Juntada de Certidão

09/02/2023 20:32

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de WALACE ALVES DE LIMA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023 02:16

Decorrido prazo de WALLYSTON ALVES DE LIMA em 24/01/2023 23:59.

14/12/2022 00:13

Publicado Despacho em 14/12/2022.

14/12/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

08/12/2022 09:42

Recebidos os autos

08/12/2022 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/12/2022 08:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

02/12/2022 11:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

01/12/2022 17:08

Juntada de Petição de petição

30/11/2022 19:47

Juntada de Petição de petição

25/11/2022 00:05

Publicado Despacho em 24/11/2022.

24/11/2022 14:17

Conhecido o recurso de WALACE ALVES DE LIMA - CPF: *06.***.*95-50 (EMBARGANTE) e não-provido

23/11/2022 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022

21/11/2022 12:34

Recebidos os autos

21/11/2022 12:33

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2022 10:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

18/11/2022 01:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2022 15:25

Juntada de Petição de petição

03/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.

28/10/2022 07:17

Recebidos os autos

28/10/2022 07:17

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022 10:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Leonardo Roscoe Bessa

26/10/2022 14:31

Expedição de Certidão.

26/10/2022 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

24/10/2022 07:34

Recebidos os autos

20/10/2022 17:30

Juntada de Petição de petição

18/10/2022 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

18/10/2022 15:03

Juntada de Petição de impugnação

18/10/2022 00:25

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 17/10/2022 23:59:59.

17/10/2022 16:03

Juntada de Petição de contrarrazões

07/10/2022 00:06

Publicado Despacho em 07/10/2022.

07/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

05/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.

05/10/2022 09:29

Recebidos os autos

05/10/2022 09:28

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2022 08:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

04/10/2022 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

04/10/2022 10:57

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

04/10/2022 00:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2022 23:59:59.

07/09/2022 00:06

Decorrido prazo de GUSTAVO RESENDE CAMILO em 06/09/2022 23:59:59.

23/08/2022 15:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/08/2022 02:17

Publicado Ementa em 17/08/2022.

16/08/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022

12/08/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.

12/08/2022 22:06

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022 16:03

Conhecido o recurso de GUSTAVO RESENDE CAMILO - CPF: *44.***.*50-82 (APELANTE) e provido em parte

27/07/2022 14:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/07/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.

01/07/2022 13:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2022 15:48

Recebidos os autos

08/06/2022 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA

08/06/2022 14:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

06/06/2022 11:55

Recebidos os autos

06/06/2022 11:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

06/06/2022 11:55

Distribuído por sorteio