04/07/2025 13:37

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
01/07/2025 15:35

Juntada de Certidão
01/07/2025 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
17/06/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 14:27

Expedição de Certidão.
13/06/2025 19:17

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 03:30

Juntada de Certidão
10/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
08/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
08/04/2025 16:04

Expedição de Ofício.
20/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2025 23:59.
04/03/2025 12:17

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:46

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 18:31

Expedição de Certidão.
12/02/2025 16:56

Recebidos os autos
12/02/2025 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
07/02/2025 19:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
07/02/2025 19:08

Juntada de Certidão
07/02/2025 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2025 23:59.
18/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 00:31

Expedição de Certidão.
09/12/2024 13:09

Recebidos os autos
09/12/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/11/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 16:29

Juntada de Certidão
08/10/2024 05:31

Recebidos os autos
31/07/2024 12:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 22:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/07/2024 02:55

Publicado Certidão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
15/07/2024 18:13

Juntada de Certidão
11/07/2024 04:21

Decorrido prazo de JOSENILRA DE OLIVEIRA em 10/07/2024 23:59.
26/06/2024 08:05

Publicado Sentença em 26/06/2024.
26/06/2024 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 18:27

Recebidos os autos
12/06/2024 18:27

Julgado procedente o pedido
21/05/2024 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/05/2024 20:52

Juntada de Petição de réplica
06/05/2024 02:29

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
29/04/2024 14:56

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:52

Juntada de Petição de contestação
14/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700836-72.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSENILRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 03
11/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 14:26

Recebidos os autos
08/03/2024 14:26

Outras decisões
21/02/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/02/2024 15:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/01/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
12/01/2024 15:32

Recebidos os autos
12/01/2024 15:32

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/01/2024 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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