11/04/2024 15:49

Arquivado Definitivamente
11/04/2024 15:48

Transitado em Julgado em 03/04/2024
05/04/2024 02:59

Publicado Sentença em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700819-15.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL DA CRUZ SIQUEIRA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: ISABEL DA CRUZ SIQUEIRA SENTENÇA Trata-se de ACORDO formulado entre as partes, conforme petição de ID 191541725. É, em apertado resumo, o relatório.

DECIDO.

Não vislumbro óbice algum à homologação pretendida, tendo em vista que o acordo entabulado é lícito e possível.

Ante o exposto, homologo, por sentença, o acordo celebrado, cujo teor fica fazendo parte integrante do presente dispositivo, alçando a qualidade de título judicial.

Por conseguinte, declaro resolvido o mérito, forte no art. 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem custas.

Sem honorários.

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, a presente sentença transita em julgado nesta data.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intime-se.

Ao final, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA-DF, 3 de abril de 2024.

FERNANDO NASCIMENTO MATTOS Juiz de Direito
03/04/2024 12:40

Recebidos os autos
03/04/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:40

Homologada a Transação
02/04/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
02/04/2024 03:30

Publicado Decisão em 02/04/2024.
02/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSBRZ 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia Número do processo: 0700819-15.2023.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ISABEL DA CRUZ SIQUEIRA RECONVINTE: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A RECONVINDO: ISABEL DA CRUZ SIQUEIRA DECISÃO

Vistos.

Fica a parte requerente intimada a juntar o mencionado termo de confissão de dívida.

Ademais, o art. 922 do CPC não se aplica ao processo de conhecimento e o art. 313, inciso II e §4º, do CPC, limita a suspensão ao prazo máximo de 6 (seis) meses.

Deverá esclarecer, portanto, se pretende a homologação do acordo ou apenas extinção do feito.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA - DF, 26 de março de 2024.

DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE PELA AUTORIDADE JUDICIAL
26/03/2024 14:39

Recebidos os autos
26/03/2024 14:39

Decisão Interlocutória de Mérito
26/03/2024 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
26/03/2024 12:13

Recebidos os autos
26/03/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
23/03/2024 04:44

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/03/2024 23:59.
08/03/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 22:43

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 22:43

Expedição de Certidão.
27/02/2024 15:47

Recebidos os autos
20/10/2023 14:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/10/2023 14:23

Expedição de Certidão.
20/10/2023 14:20

Juntada de Certidão
20/10/2023 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:12

Juntada de Certidão
26/09/2023 09:46

Juntada de Petição de apelação
04/09/2023 00:15

Publicado Sentença em 04/09/2023.
01/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
30/08/2023 17:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
30/08/2023 14:51

Recebidos os autos
30/08/2023 14:51

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
16/08/2023 01:15

Decorrido prazo de ISABEL DA CRUZ SIQUEIRA em 15/08/2023 23:59.
15/08/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
15/08/2023 07:32

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 14:53

Recebidos os autos
14/08/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
10/08/2023 15:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 23:03

Recebidos os autos
09/08/2023 23:03

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 22:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
07/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 08:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 21/07/2023.
20/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 16:25

Recebidos os autos
18/07/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
17/07/2023 08:07

Juntada de Petição de réplica
26/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 18:21

Juntada de Certidão
21/06/2023 17:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia
21/06/2023 17:17

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/06/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:16

Recebidos os autos
20/06/2023 00:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/05/2023 00:23

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 14:58

Recebidos os autos
27/04/2023 14:58

Decisão Interlocutória de Mérito
27/04/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
26/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 26/04/2023.
25/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023
23/04/2023 08:50

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 13:55

Recebidos os autos
20/04/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
20/04/2023 13:55

Decisão Interlocutória de Mérito
20/04/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
18/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 01:44

Decorrido prazo de ISABEL DA CRUZ SIQUEIRA em 03/04/2023 23:59.
23/03/2023 14:40

Juntada de Petição de contestação
04/03/2023 10:10

Expedição de Certidão.
03/03/2023 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2023 11:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2023 17:00

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/03/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 16:33

Juntada de Certidão
01/03/2023 16:30

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
28/02/2023 13:02

Recebidos os autos
28/02/2023 13:02

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
28/02/2023 13:02

Decisão Interlocutória de Mérito
28/02/2023 12:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO NASCIMENTO MATTOS
27/02/2023 15:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2023 15:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
27/02/2023 14:05

Recebidos os autos
27/02/2023 14:05

Outras decisões
27/02/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
27/02/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:14

Redistribuído por dependência em razão de erro material
27/02/2023 12:51

Recebidos os autos
27/02/2023 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2023 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700860-48.2024.8.07.0001

Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Tra...

Advogado: Jose Francisco de Oliveira Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0700847-08.2022.8.07.0005

Banco Pan S.A

Armando Sardinha de Sousa

Advogado: Jessica Karoline de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/01/2022 12:39

Exibir Processo

Processo nº 0700823-23.2021.8.07.0002

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Maria Aparecida Silva

Advogado: Izailda Noleto Cabral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2021 11:44

Exibir Processo

Processo nº 0700832-14.2023.8.07.0002

Eliane Rodrigues Bonifacio

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Maria Isabel Garcia Duran Alvarez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/02/2023 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0700852-71.2024.8.07.0001

Katiussia Botelho de Oliveira

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Joao Paulo Gabriel

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/01/2024 09:42

Exibir Processo