25/07/2025 02:42

Publicado Decisão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 21:04

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:30

Recebidos os autos
22/07/2025 18:30

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
22/07/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/07/2025 03:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/07/2025 23:59.
21/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
27/06/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 20:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:21

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
14/06/2025 03:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2025 23:59.
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 02:32

Publicado Certidão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 08:17

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 08:16

Juntada de Certidão
20/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
20/05/2025 13:18

Juntada de Certidão
15/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
13/05/2025 19:41

Juntada de Certidão
13/05/2025 19:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:54

Recebidos os autos
13/05/2025 15:54

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
09/05/2025 03:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/05/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:56

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 14:38

Juntada de Certidão
08/04/2025 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
07/04/2025 02:26

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 23:51

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
05/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 00:25

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:24

Recebidos os autos
02/04/2025 22:24

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 22:24

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
01/04/2025 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/03/2025 23:59.
31/03/2025 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/03/2025 09:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 02:42

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 18/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
06/03/2025 16:26

Recebidos os autos
06/03/2025 16:26

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 16:26

Outras decisões
28/02/2025 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2025 10:33

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 26/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 17:38

Recebidos os autos
14/02/2025 17:38

Outras decisões
10/02/2025 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
10/02/2025 08:44

Expedição de Certidão.
08/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/01/2025.
30/01/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
23/01/2025 08:51

Expedição de Certidão.
22/01/2025 19:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 27/11/2024 23:59.
04/11/2024 01:20

Publicado Decisão em 04/11/2024.
30/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
28/10/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 16:43

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
25/10/2024 11:28

Recebidos os autos
25/10/2024 11:28

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
25/10/2024 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2024 08:39

Expedição de Certidão.
24/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 27/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 16/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 02:37

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
03/09/2024 22:02

Recebidos os autos
03/09/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 22:02

Embargos de declaração não acolhidos
27/08/2024 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/08/2024 02:22

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 26/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:37

Publicado Despacho em 19/08/2024.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 07/08/2024.
06/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 19:45

Expedição de Certidão.
02/08/2024 19:43

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:50

Recebidos os autos
02/08/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 16:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
29/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
29/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:32

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:33

Juntada de Certidão
17/06/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/06/2024 16:03

Juntada de Certidão
14/06/2024 03:10

Publicado Certidão em 13/06/2024.
14/06/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
06/06/2024 12:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
06/06/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 12:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:52

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:40

Expedição de Ofício.
11/05/2024 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:33

Juntada de Certidão
08/05/2024 15:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
08/05/2024 15:25

Juntada de Certidão
01/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
13/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 12/04/2024 23:59.
10/04/2024 18:43

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:19

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 03/04/2024 23:59.
27/03/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700893-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ANYA LUNA LUCETTI ANYA LUNA LUCETTI (CPF: *94.***.*94-00); DEBORA ALINE ALVES DE MELO (CPF: *50.***.*70-00); Nome: ANYA LUNA LUCETTI Endereço: Rua São Benedito, 321, Barbalha, BARBALHA - CE - CEP: 63180-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com vistas à satisfação do crédito decorrente do título judicial exequendo, bem como diante das informações trazidas aos autos pelo Distrito Federal, defiro, em parte, o pedido de ID 189244324 e, por conseguinte, determino: 1. a inclusão do nome da executada Anya Luna Lucetti, CPF *94.***.*94-00 no SERASAJUD; 2. o bloqueio via SISBAJUD do montante de R$ 53.000,36 (cinquenta e três mil e trinta e seis centavos), atualizado até 14/11/2023, em nome da executada; 3. consulta ao sistema RENAJUD, a fim de verificar se o veículo Fiat, cor cinza, placa SAN6D37 é de sua propriedade, bem como a existência de outros veículos em nome da executada, para bloqueio de transferência; 4. a realização de consulta aos sistemas INFOJUD e SNIPER em nome da executada; 5. oficie-se à empresa Body Club Cariri, localizada na Avenida Ailton Gomes 3577, Bairro Lagoa Seca - Juazeiro do Norte - CEP: 63.040-620, para que informe a este Juízo, no prazo de 5 dias, se a executada Anya Luna Lucetti, CPF *94.***.*94-00 é proprietária e/ou qual o vínculo que detém com a mencionada empresa.

Tudo feito, vindo as respostas, intime-se o exequente para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 18:24:48.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:28

Recebidos os autos
14/03/2024 16:28

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
12/03/2024 10:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700893-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ANYA LUNA LUCETTI ANYA LUNA LUCETTI (CPF: *94.***.*94-00); DEBORA ALINE ALVES DE MELO (CPF: *50.***.*70-00); Nome: ANYA LUNA LUCETTI Endereço: Rua São Benedito, 321, Barbalha, BARBALHA - CE - CEP: 63180-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido acostado ao ID 187660489, no sentido de determinar penhora de recebíveis de cartões de crédito e débito de titularidade da executada e de eventuais outros créditos existentes nas diversas plataformas digitais de comércio (saldos em contas e aplicações), porquanto se trata de ação em face de pessoa física e o Distrito Federal não comprovou que a executada realiza operações com as plataformas digitais de comércio ou com as operadoras de cartão de crédito.

Outrossim, tendo em vista que o Distrito Federal havia requerido a suspensão da CNH do executado (medida atípica de execução) e, em face do tema TEMA 1137 dos recursos repetitivos do c.

STJ, no qual o relator determinou a suspensão do processamento de todos os feitos e recursos pendentes que versem sobre a questão e que tramitem no território nacional, nos termos do art. 1.037, II, do CPC/2015, mostra-se imperativa a suspensão do feito.

Sendo assim, determino a suspensão do processo até ulterior decisão da corte superior.

Aguarde-se o julgamento do TEMA 1137.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 19:37:36.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
05/03/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 23:36

Recebidos os autos
04/03/2024 23:36

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/02/2024 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/02/2024 03:59

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 26/02/2024 23:59.
23/02/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:26

Publicado Decisão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700893-55.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo ativo: DISTRITO FEDERAL Polo passivo: ANYA LUNA LUCETTI ANYA LUNA LUCETTI (CPF: *94.***.*94-00); DEBORA ALINE ALVES DE MELO (CPF: *50.***.*70-00); Nome: ANYA LUNA LUCETTI Endereço: Rua São Benedito, 321, Barbalha, BARBALHA - CE - CEP: 63180-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pedido de bloqueio da CNH da executada, porquanto tal medida extrapola os liames de proporcionalidade e razoabilidade e não cumpre a finalidade de satisfazer o crédito da parte exequente, sendo este o entendimento deste e.

TJDFT, conforme julgado, in verbis: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS.

ART. 139, IV, DO CPC.

SUSPENSÃO CNH.

APREENSÃO PASSAPORTE.

BLOQUEIO DE CARTÃO CRÉDITO.

MEDIDAS INEFICAZES E DESPROPORCIONAIS.

COAÇÃO REPROVÁVEL. 1.

O pedido de suspensão da Carteira Nacional de Habilitação e a apreensão do passaporte do devedor não se mostram eficazes do ponto de vista patrimonial, visto que atingem, simplesmente, a dignidade do devedor sem cumprir o objetivo de satisfazer o crédito, segundo prevê o art. 139, IV, do CPC. 2.

A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que as medidas de satisfação do crédito perseguido em execução não podem extrapolar os liames de proporcionalidade e razoabilidade, de modo que contra o executado devem ser adotadas as providências menos gravosas e mais eficazes. 3.Negou-se provimento ao recurso. (Acórdão 1789887, 07348211720238070000, Relator: FABRÍCIO FONTOURA BEZERRA, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 22/11/2023, publicado no DJE: 15/12/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Prossiga-se o feito, nos ulteriores termos da decisão de ID 178345589, mantendo-se os autos suspensos. À Serventia para as providências pertinentes.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de janeiro de 2024 17:32:03.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito J
17/01/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 17:49

Recebidos os autos
17/01/2024 17:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
17/01/2024 17:49

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
17/01/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/01/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
18/12/2023 11:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 02:50

Publicado Decisão em 18/12/2023.
16/12/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.
16/12/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
14/12/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:54

Recebidos os autos
14/12/2023 14:54

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
14/12/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:31

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 18:24

Juntada de Certidão
22/11/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 17:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/11/2023 17:47

Juntada de Certidão
21/11/2023 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
21/11/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:29

Expedição de Certidão.
21/11/2023 07:29

Publicado Decisão em 21/11/2023.
20/11/2023 19:56

Expedição de Certidão.
20/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 16:13

Recebidos os autos
16/11/2023 16:13

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
16/11/2023 07:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 06/11/2023 23:59.
26/10/2023 18:43

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 18:43

Desentranhado o documento
26/10/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:50

Juntada de Certidão
25/10/2023 22:30

Juntada de Certidão
25/10/2023 22:30

Juntada de Certidão
25/10/2023 22:30

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 22:30

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 11:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:50

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 20:57

Recebidos os autos
05/10/2023 20:57

Indeferido o pedido de ANYA LUNA LUCETTI - CPF: *94.***.*94-00 (EXECUTADO)
04/10/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/10/2023 08:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 14:46

Juntada de Certidão
14/09/2023 10:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 12/09/2023 23:59.
21/08/2023 10:30

Publicado Decisão em 21/08/2023.
18/08/2023 13:44

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:53

Juntada de Certidão
18/08/2023 10:53

Juntada de Alvará de levantamento
18/08/2023 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
17/08/2023 21:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:50

Recebidos os autos
16/08/2023 17:50

Deferido o pedido de ANDRE JORGE ROCHA DE ALMEIDA - CPF: *70.***.*14-18 (INTERESSADO).
15/08/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/08/2023 00:19

Publicado Despacho em 14/08/2023.
10/08/2023 17:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/08/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 14:33

Expedição de Certidão.
09/08/2023 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 14:19

Expedição de Mandado.
09/08/2023 14:12

Expedição de Mandado.
08/08/2023 18:56

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:19

Recebidos os autos
08/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 10:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
07/08/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
06/08/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 19:36

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 18:03

Recebidos os autos
27/07/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/07/2023 16:37

Juntada de Certidão
27/07/2023 15:28

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2023 15:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
27/07/2023 07:00

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 18:32

Recebidos os autos
17/07/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 15:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
17/07/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/07/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:48

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 12:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
12/07/2023 12:33

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:57

Juntada de Certidão
15/06/2023 15:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
15/06/2023 15:19

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:52

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 14/06/2023 23:59.
02/05/2023 00:39

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 13:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 13:50

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/04/2023 22:39

Recebidos os autos
26/04/2023 22:39

Outras decisões
26/04/2023 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
26/04/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 02:23

Publicado Certidão em 13/04/2023.
13/04/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
11/04/2023 11:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 11:45

Expedição de Certidão.
04/04/2023 13:44

Recebidos os autos
21/09/2022 02:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/09/2022 02:45

Expedição de Certidão.
15/09/2022 00:33

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 14/09/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 18:18

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:35

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 19/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Sentença em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
23/06/2022 19:45

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 18:55

Recebidos os autos
23/06/2022 18:55

Julgado improcedente o pedido
07/06/2022 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/06/2022 08:08

Expedição de Certidão.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:41

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 24/05/2022 23:59:59.
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 00:59

Publicado Decisão em 17/05/2022.
16/05/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022
12/05/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 15:21

Recebidos os autos
12/05/2022 15:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/05/2022 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/05/2022 10:04

Expedição de Certidão.
12/05/2022 00:28

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 11/05/2022 23:59:59.
06/05/2022 12:14

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
29/04/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2022 17:07

Recebidos os autos
29/04/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 07:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/04/2022 18:15

Decorrido prazo de ANYA LUNA LUCETTI em 23/03/2022 23:59:59.
20/04/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 13:34

Juntada de Certidão
01/03/2022 17:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/02/2022 19:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 09:53

Expedição de Mandado.
04/02/2022 13:16

Expedição de Outros documentos.
03/02/2022 20:51

Recebidos os autos
03/02/2022 20:51

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/02/2022 17:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2022

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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