27/08/2025 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2025 08:32

Expedição de Certidão.
27/08/2025 03:24

Decorrido prazo de FRANCISCO LUCAS DE SOUSA FREITAS em 26/08/2025 23:59.
12/07/2025 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 11:08

Expedição de Certidão.
09/06/2025 10:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 09:21

Expedição de Certidão.
26/04/2025 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/04/2025 02:24

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
22/04/2025 08:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/04/2025 08:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/04/2025 09:37

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/04/2025 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2025 11:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2025 20:24

Juntada de Certidão
31/03/2025 20:23

Cancelada a movimentação processual
31/03/2025 20:23

Desentranhado o documento
21/03/2025 17:59

Juntada de Certidão
25/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
21/02/2025 19:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2024 09:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/11/2024 04:04

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/10/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 11:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/10/2024 08:02

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
16/10/2024 02:21

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700951-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO REQUERIDO: ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER REPRESENTANTE LEGAL: LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA DESPACHO Converto o julgamento em diligência.

Tendo em vista a emenda ID 144214700 com indicação do Sr.

Francisco Lucas Sousa Freitas no polo passivo (5º requerido), chamo o feito à ordem para determinar a retificação da autuação mediante a inclusão da referida parte no polo passivo.

Cite-se o réu Francisco Lucas Sousa Freitas para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Frustrada a tentativa de citação, por não ter sido encontrado o réu proceda-se à pesquisa de endereços da parte ré no BANDI (Banco de Diligências do TJDFT) e, se necessário, nos sistemas SISBAJUD, SIEL e INFOSEG.

Em sendo localizado endereço diverso, expeça-se mandado de citação.

Esgotadas as diligências, intime-se a parte autora para fornecer endereço atualizado ou requerer o que entender de direito.

Em atenção ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada.

Decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos à conclusão.

Cumpra-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
12/10/2024 11:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/10/2024 11:12

Expedição de Mandado.
11/10/2024 19:10

Recebidos os autos
11/10/2024 19:10

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
17/09/2024 11:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/09/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700951-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO REQUERIDO: ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER REPRESENTANTE LEGAL: LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA DESPACHO Em contraditório, dê-se vista a parte requerente quanto aos documentos juntados pela parte RÉ sob ID 208221974, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão para sentença, em obediência à irrestrita ordem cronológica (artigo 12 do CPC). ´ Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
11/09/2024 12:08

Recebidos os autos
11/09/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 26/08/2024 23:59.
20/08/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Despacho em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
02/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700951-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO REQUERIDO: ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER REPRESENTANTE LEGAL: LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA DESPACHO Em contraditório, aos réus quanto aos documentos que acompanham a petição de ID 205408998.

Prazo: 15 dias.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
01/08/2024 06:52

Expedição de Certidão.
31/07/2024 17:12

Recebidos os autos
31/07/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
25/07/2024 21:03

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/07/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:04

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
30/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700951-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO REQUERIDO: ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER REPRESENTANTE LEGAL: LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA DECISÃO Converto o julgamento em diligência: aos réus para que juntem a documentação que teria servido de registro da alienação fiduciária em garantia feita pelo quinto réu ao Banco Votorantim.

Prazo: 20 dias.

I.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
27/06/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:10

Recebidos os autos
25/06/2024 17:10

Outras decisões
18/06/2024 12:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
21/05/2024 12:01

Recebidos os autos
21/05/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
07/05/2024 03:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 06/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:34

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:41

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:28

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700951-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO REQUERIDO: ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER REPRESENTANTE LEGAL: LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, intime-se a parte requerida para especificar se pretende produzir outras provas, além daquelas já inseridas no feito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Em caso positivo, deverá esclarecer a finalidade e utilidade para o desate da controvérsia, frente à questão de direito material em julgamento.

BRASÍLIA, DF, 17 de abril de 2024.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
17/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/04/2024 10:44

Juntada de Petição de réplica
09/04/2024 03:16

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0700951-58.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO REQUERIDO: ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI, DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER REPRESENTANTE LEGAL: LUIS ALFREDO GOMES DE PADUA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2022, que delega competências aos servidores, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação ID 148640832, a qual foi protocolada TEMPESTIVAMENTE, e eventuais documentos juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na mesma oportunidade, a parte autora deverá especificar as provas que pretende produzir, declinando a respectiva finalidade ou, se for o caso, informar, expressamente, não possuir interesse em novas provas.

EM TEMPO, certifico e dou fé que transcorreu em branco o prazo para oferecimento de contestação pela requerida ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI .

BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024.

ANNA CEZAR ALVARENGA Servidor Geral
03/04/2024 13:49

Expedição de Certidão.
27/03/2024 03:58

Decorrido prazo de ARAGUAIA COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 26/03/2024 23:59.
11/12/2023 02:48

Publicado Edital em 11/12/2023.
08/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
07/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 15:14

Expedição de Edital.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 18:59

Recebidos os autos
04/12/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:59

Outras decisões
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO em 16/11/2023 23:59.
08/11/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
08/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
06/11/2023 22:36

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 17:33

Juntada de Certidão
31/10/2023 16:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 10:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 17:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
10/10/2023 18:41

Recebidos os autos
10/10/2023 18:41

Outras decisões
11/09/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
11/09/2023 18:33

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 14:27

Expedição de Certidão.
06/09/2023 07:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2023 07:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/08/2023 14:49

Expedição de Certidão.
02/08/2023 19:20

Recebidos os autos
02/08/2023 19:20

Outras decisões
20/07/2023 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2023 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
18/07/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 12:33

Expedição de Certidão.
17/07/2023 10:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2023 17:56

Recebidos os autos
19/06/2023 17:56

Outras decisões
05/06/2023 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
03/06/2023 01:45

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:19

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:35

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 13:38

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 17/05/2023.
16/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
16/05/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
12/05/2023 14:57

Recebidos os autos
12/05/2023 14:57

Outras decisões
25/04/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/04/2023 02:28

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
24/04/2023 19:19

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:15

Expedição de Certidão.
20/04/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2023 13:35

Cancelada a movimentação processual
30/03/2023 13:35

Desentranhado o documento
30/03/2023 10:21

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:47

Recebidos os autos
07/03/2023 18:47

Outras decisões
24/02/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
18/02/2023 01:20

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO em 17/02/2023 23:59.
10/02/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 00:19

Publicado Certidão em 10/02/2023.
09/02/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 10:00

Expedição de Certidão.
07/02/2023 09:55

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 0019
06/02/2023 12:15

Juntada de Petição de contestação
02/02/2023 04:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/01/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 15:31

Expedição de Certidão.
18/01/2023 15:19

Recebidos os autos
18/01/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
02/12/2022 10:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 01:09

Publicado Decisão em 01/12/2022.
30/11/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 17:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/11/2022 10:50

Recebidos os autos
28/11/2022 10:50

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/11/2022 17:56

Expedição de Certidão.
03/11/2022 12:56

Recebidos os autos
19/04/2022 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
12/04/2022 13:23

Expedição de Certidão.
11/04/2022 13:50

Expedição de Certidão.
06/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 13:46

Recebidos os autos
04/04/2022 13:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/03/2022 11:01

Juntada de Certidão
18/03/2022 16:52

Juntada de Petição de recurso inominado
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de GILMAR LUIZ DO NASCIMENTO em 14/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 00:30

Publicado Sentença em 14/03/2022.
12/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
10/03/2022 15:28

Recebidos os autos
10/03/2022 15:28

Indeferida a petição inicial
10/03/2022 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
07/03/2022 16:39

Juntada de Petição de emenda à inicial
16/02/2022 00:33

Publicado Decisão em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
15/02/2022 01:08

Publicado Decisão em 15/02/2022.
15/02/2022 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 15:50

Expedição de Certidão.
11/02/2022 14:25

Recebidos os autos
11/02/2022 14:25

Decisão interlocutória - recebido
11/02/2022 12:17

Publicado Decisão em 11/02/2022.
11/02/2022 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
10/02/2022 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/02/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 13:53

Recebidos os autos
09/02/2022 13:53

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 0019
08/02/2022 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/02/2022 18:15

Juntada de Certidão
07/02/2022 15:31

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/02/2022 15:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/02/2022 10:02

Recebidos os autos
07/02/2022 10:02

Declarada incompetência
06/02/2022 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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