TJDFT - 0700836-08.2020.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria Ivatonia Barbosa dos Santos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

J. A. T.

Advogados

MEIGAN SACK RODRIGUES

OAB: 51599/RS

CPF *01.***.*61-34

CLEBER BORGES TEIXEIRA

CPF *15.***.*62-16

DANIELE AZEVEDO TEIXEIRA

CPF *58.***.*23-33

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

SECRETARIO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL

NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE NJUD

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/08/2023 19:01

    Baixa Definitiva

  • 17/08/2023 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 18:59

    Transitado em Julgado em 07/08/2023

  • 17/08/2023 18:57

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 08/08/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.

  • 20/06/2023 00:09

    Publicado Ementa em 20/06/2023.

  • 20/06/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

  • 16/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/06/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/06/2023 13:28

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/06/2023 10:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 12/05/2023 00:06

    Publicado Certidão em 12/05/2023.

  • 11/05/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023

  • 10/05/2023 08:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/05/2023 17:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 18:12

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 08/05/2023 13:31

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 14:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 04/05/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/05/2023 13:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:25

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2023 13:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 02/05/2023 12:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 29/04/2023 16:10

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 00:06

    Decorrido prazo de J. A. T. em 17/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 07:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 00:06

    Publicado Ato Ordinatório em 10/04/2023.

  • 05/04/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023

  • 04/04/2023 19:30

    Recebidos os autos

  • 04/04/2023 19:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 19:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 04/04/2023 17:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 04/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 03/04/2023 12:16

    Juntada de ato ordinatório

  • 03/04/2023 12:12

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2023 00:09

    Publicado Ementa em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 14/03/2023 09:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/03/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2023 17:56

    Desentranhado o documento

  • 09/03/2023 12:35

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 09/03/2023 09:00

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/02/2023 00:08

    Publicado Certidão em 08/02/2023.

  • 08/02/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

  • 06/02/2023 13:50

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/02/2023 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2023 13:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/01/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 16:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 19/12/2022 16:54

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 15:44

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 03:42

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 21/11/2022 15:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 21/11/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 15:51

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 18/11/2022 18:28

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 18:28

    Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete da Desa. Maria Ivatônia

  • 18/11/2022 18:28

    Transitado em Julgado em 17/11/2022

  • 18/11/2022 18:26

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 12:03

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2022 18:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 25/01/2022 18:31

    Juntada de Certidão

  • 24/01/2022 15:08

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 22/01/2022 02:36

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.

  • 16/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de J. A. T. em 15/12/2021 23:59:59.

  • 08/12/2021 02:16

    Publicado Decisão em 07/12/2021.

  • 06/12/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021

  • 03/12/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2021 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 19:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/12/2021 19:03

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 19:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/12/2021 19:03

    Defiro

  • 01/12/2021 16:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/12/2021 16:01

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/12/2021 15:58

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 15:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/12/2021 15:08

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2021 23:59:59.

  • 14/10/2021 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 22:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 22:21

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 22:21

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 14:20

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fabrício Fontoura de Bezerra para COREC - (em grau de recurso)

  • 14/10/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 20:27

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 01/09/2021 02:15

    Publicado Ementa em 01/09/2021.

  • 31/08/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

  • 27/08/2021 18:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/08/2021 17:50

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 14:48

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 17:19

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2021 17:06

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/08/2021 02:17

    Publicado Certidão em 06/08/2021.

  • 06/08/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021

  • 05/08/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/08/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 19:02

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 15:23

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/08/2021 07:10

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 06:41

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 31/07/2021 02:26

    Decorrido prazo de J. A. T. em 29/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 12:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 21/07/2021 22:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 08/07/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 07:22

    Recebidos os autos

  • 08/07/2021 07:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 05:58

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 08/07/2021 02:15

    Publicado Ementa em 08/07/2021.

  • 07/07/2021 18:03

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA

  • 07/07/2021 18:02

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 18:02

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 07/07/2021 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/07/2021 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021

  • 06/07/2021 07:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 05/07/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2021 18:15

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 14:44

    Conhecido o recurso de J. A. T. (APELANTE) e não-provido

  • 30/06/2021 14:08

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/06/2021 14:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/06/2021 14:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2021 14:06

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/05/2021 14:08

    Recebidos os autos

  • 23/05/2021 14:07

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 23/03/2021 17:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 23/03/2021 17:09

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/03/2021 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2021 10:07

    Recebidos os autos

  • 19/03/2021 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2021 05:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 18/03/2021 14:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS

  • 18/03/2021 13:34

    Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

  • 17/03/2021 16:49

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 16/03/2021 12:13

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 12:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
16/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700959-52.2023.8.07.0001

Joao Bosco de Carvalho Sant Ana

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/10/2023 15:51

Exibir Processo

Processo nº 0700885-52.2020.8.07.0017

Colegio Isaac Newton LTDA - EPP

Marcello Adrianni de Oliveira Fagundes

Advogado: Valerio Alvarenga Monteiro de Castro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/04/2024 15:11

Exibir Processo

Processo nº 0700916-64.2023.8.07.0018

Ione Bernadete Costa

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Juliano Costa Campos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 13:34

Exibir Processo

Processo nº 0700938-45.2024.8.07.0000

Distrito Federal

Gilvam Gomes de Souza

Advogado: Marcos Cristiano Carinhanha Castro

Tribunal Superior - TJDFT

Ajuizamento: 09/01/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 0700863-55.2024.8.07.0016

Sheila Soares Costa

Amazon Servicos de Varejo do Brasil LTDA...

Advogado: Maria Eduarda Braz Soares

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/08/2024 11:37

Exibir Processo