23/08/2023 18:29

Baixa Definitiva
23/08/2023 18:29

Transitado em Julgado em 22/08/2023
23/08/2023 18:25

Juntada de Certidão
09/06/2023 10:33

Juntada de Certidão
28/01/2021 10:58

Juntada de Certidão
18/02/2019 15:32

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
18/02/2019 15:31

Juntada de Certidão
08/02/2019 17:58

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
08/02/2019 17:57

Juntada de Certidão
04/12/2018 02:37

Decorrido prazo de INFINITA ENGENHARIA LTDA - EPP em 03/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 02:36

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 03/12/2018 23:59:59.
26/11/2018 16:32

Juntada de Certidão
26/11/2018 02:20

Publicado Certidão em 26/11/2018.
24/11/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/11/2018 13:41

Recebidos os autos
22/11/2018 13:41

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para #Não preenchido# - (em grau de recurso)
22/11/2018 13:19

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2018 15:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/11/2018 15:03

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2018 17:30

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/11/2018 17:29

Juntada de Certidão
20/11/2018 09:53

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2018 02:16

Publicado Certidão em 26/10/2018.
26/10/2018 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/10/2018 21:22

Juntada de Certidão
24/10/2018 08:41

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/10/2018 05:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
23/10/2018 05:21

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRENTE) em 19/10/2018.
23/10/2018 05:20

Juntada de Certidão
20/10/2018 02:22

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 19/10/2018 23:59:59.
17/10/2018 18:08

Juntada de Petição de agravo
27/09/2018 14:00

Publicado Decisão em 27/09/2018.
27/09/2018 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 10:43

Juntada de Certidão
21/09/2018 16:06

Recebidos os autos
21/09/2018 16:06

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
21/09/2018 16:06

Recurso Especial não admitido
21/09/2018 16:06

Recurso Especial não admitido
20/09/2018 12:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2018 12:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
20/09/2018 12:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
20/09/2018 06:37

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (RECORRIDO) em 18/09/2018.
20/09/2018 06:37

Juntada de Certidão
19/09/2018 12:14

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 18/09/2018 23:59:59.
11/09/2018 19:21

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2018 02:17

Publicado Certidão em 27/08/2018.
26/08/2018 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2018 12:19

Juntada de Certidão
24/08/2018 12:06

Desentranhamento de documento (ID: 5197928 - Certidão)
21/08/2018 12:47

Juntada de Certidão
21/08/2018 12:33

Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
20/08/2018 16:55

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
20/08/2018 16:54

Juntada de Certidão
20/08/2018 16:36

Juntada de Petição de recurso especial
20/08/2018 11:27

Juntada de Petição de recurso especial
30/07/2018 02:17

Publicado Ementa em 30/07/2018.
27/07/2018 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/07/2018 17:53

Recebidos os autos
11/07/2018 12:50

Conhecido o recurso de INFINITA ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-47 (EMBARGANTE) e provido em parte
11/07/2018 12:42

Deliberado em Sessão - julgado
05/07/2018 18:20

Recebidos os autos
07/06/2018 19:36

Conclusos para julgamento para Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/04/2018 13:55

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
27/04/2018 13:55

Juntada de Certidão
27/04/2018 11:27

Juntada de Petição de petição
20/04/2018 02:16

Publicado Despacho em 20/04/2018.
19/04/2018 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2018 18:10

Recebidos os autos
17/04/2018 18:10

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2018 15:02

Conclusos para despacho para Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/04/2018 12:44

Conclusos para relator(a) para Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
12/04/2018 12:44

Juntada de Certidão
12/04/2018 12:43

Classe Processual APELAÇÃO (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (1689)
12/04/2018 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/04/2018 02:01

Publicado Ementa em 06/04/2018.
05/04/2018 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2018 19:29

Recebidos os autos
02/04/2018 15:34

Conhecido o recurso de INFINITA ENGENHARIA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-47 (APELANTE) e não-provido
07/03/2018 15:29

Deliberado em Sessão - julgado
07/03/2018 15:29

Deliberado em Sessão - julgado
22/02/2018 15:53

Incluído em pauta para 07/03/2018 13:30:00 SALA 333 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
22/02/2018 12:31

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
22/02/2018 02:02

Publicado Decisão em 22/02/2018.
22/02/2018 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2018 02:02

Publicado Certidão em 22/02/2018.
22/02/2018 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/02/2018 13:25

Juntada de Certidão
19/02/2018 21:59

Recebidos os autos
19/02/2018 21:59

Defiro
15/02/2018 17:04

Conclusos para decisão para Desembargador(a) Gabinete do Des. Getúlio de Moraes Oliveira
05/02/2018 14:09

Incluído em pauta para 21/02/2018 13:30:00 SALA 3.135 - PALÁCIO DA JUSTIÇA.
22/12/2017 15:50

Recebidos os autos
14/12/2017 17:45

Conclusos para julgamento para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/11/2017 17:18

Conclusos para relator(a) para GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
07/11/2017 17:18

Juntada de Certidão
07/11/2017 17:02

Recebidos os autos
07/11/2017 17:02

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
07/11/2017 17:02

Juntada de Certidão
06/11/2017 18:27

Recebidos os autos
06/11/2017 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2017

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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