16/07/2024 18:46

Arquivado Provisoramente
16/07/2024 18:46

Transitado em Julgado em 16/07/2024
16/07/2024 04:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/07/2024 23:59.
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS em 25/06/2024 23:59.
26/06/2024 04:13

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 25/06/2024 23:59.
04/06/2024 03:45

Publicado Sentença em 04/06/2024.
04/06/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
03/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:18

Juntada de Alvará de levantamento
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701077-50.2018.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS, LEONARDO FARIAS DAS CHAGAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença requerido por MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em desfavor do DISTRITO FEDERAL, ID 129434135.

Autos relatados na decisão ID 137033881.

Foram expedidas RPV R$ 4.727,25, ID 187901402, e Precatório no valor de R$ 72.726,95, ID 189024499.

O Distrito Federal noticiou o depósito de R$ 4.558,31, referente ao valor da RPV, com as retenções legais, ID 197186869.

Por sua vez, a parte exequente requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 198355325 É o relatório.

DECIDO. 1 _ Diante do exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a fase de cumprimento da sentença no tocante à RPV, em face do pagamento. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 198355325. 2.1 _ Caso requerido, desde já defiro o pedido de substituição do alvará de levantamento pela transferência para a conta corrente da parte credora ou de seu patrono(a) em face da procuração com amplos poderes citada no item 2. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Após, aguarde-se o pagamento do precatório ID 189024499, bem como o pagamento do parcelamento ID 186978176.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO Juiz de Direito Substituto
29/05/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:07

Recebidos os autos
29/05/2024 15:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/05/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:42

Publicado Despacho em 23/05/2024.
22/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:37

Recebidos os autos
20/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/05/2024 09:19

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
30/04/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:40

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
06/03/2024 17:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
06/03/2024 17:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
28/02/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 16:32

Expedição de Ofício.
26/02/2024 16:17

Juntada de Certidão
22/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal SAM, Lt. "A" Bl. "B" Ed.

Sede DETRAN/DF, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103-4327 Email: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701077-50.2018.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição identificada pelo ID nº 186978174.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, conclusos para decisão. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE)
19/02/2024 18:53

Expedição de Certidão.
19/02/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 13:52

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:45

Expedição de Certidão.
24/10/2023 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:46

Publicado Certidão em 28/09/2023.
28/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
26/09/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:42

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
22/09/2023 15:30

Cancelada a movimentação processual
22/09/2023 15:30

Desentranhado o documento
19/08/2023 07:40

Recebidos os autos
19/08/2023 07:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
28/07/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2023 10:39

Expedição de Certidão.
11/05/2023 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2023 23:59.
12/04/2023 02:50

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:20

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 17:27

Recebidos os autos
13/03/2023 17:27

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
10/02/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/02/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 02:24

Publicado Decisão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
06/02/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:56

Recebidos os autos
06/02/2023 16:56

Outras decisões
26/11/2022 00:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
22/11/2022 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/11/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:13

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 16:07

Expedição de Certidão.
09/11/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 00:53

Publicado Certidão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:18

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 14/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 16:13

Expedição de Certidão.
10/10/2022 17:23

Juntada de Petição de impugnação
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 14:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/09/2022 16:48

Recebidos os autos
16/09/2022 16:48

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
29/06/2022 04:02

Processo Desarquivado
28/06/2022 14:52

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 18:15

Arquivado Definitivamente
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/05/2020 23:59:59.
19/03/2020 02:26

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 18/03/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:43

Publicado Despacho em 21/02/2020.
21/02/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 11:09

Expedição de Outros documentos.
18/02/2020 23:31

Recebidos os autos
18/02/2020 23:31

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2020 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/12/2019 12:34

Recebidos os autos
17/12/2019 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2018 18:44

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
08/10/2018 18:42

Expedição de Certidão.
08/10/2018 18:42

Juntada de Certidão
08/10/2018 18:39

Juntada de Certidão
08/10/2018 11:23

Juntada de Petição de contrarrazões
27/09/2018 10:54

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 25/09/2018 23:59:59.
24/09/2018 17:10

Expedição de Outros documentos.
24/09/2018 17:09

Juntada de Certidão
24/09/2018 15:44

Juntada de Petição de apelação
03/09/2018 04:13

Publicado Sentença em 03/09/2018.
01/09/2018 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/08/2018 15:05

Expedição de Outros documentos.
30/08/2018 15:03

Recebidos os autos
30/08/2018 15:03

Julgado improcedente o pedido
25/05/2018 13:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2018 23:59:59.
18/05/2018 15:14

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 17/05/2018 23:59:59.
10/05/2018 02:39

Publicado Decisão em 10/05/2018.
09/05/2018 07:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/05/2018 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
07/05/2018 15:08

Expedição de Outros documentos.
07/05/2018 13:59

Recebidos os autos
07/05/2018 13:59

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2018 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
04/05/2018 13:08

Expedição de Certidão.
04/05/2018 13:08

Juntada de Certidão
04/05/2018 10:25

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 03/05/2018 23:59:59.
18/04/2018 20:17

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 17/04/2018 23:59:59.
18/04/2018 13:17

Expedição de Certidão.
18/04/2018 13:17

Juntada de Certidão
17/04/2018 10:03

Juntada de Petição de réplica
11/04/2018 13:38

Publicado Certidão em 11/04/2018.
11/04/2018 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2018 13:25

Expedição de Certidão.
09/04/2018 13:25

Juntada de Certidão
22/03/2018 02:36

Publicado Decisão em 22/03/2018.
21/03/2018 07:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/03/2018 17:54

Expedição de Outros documentos.
19/03/2018 17:54

Expedição de Mandado.
19/03/2018 17:54

Juntada de mandado
19/03/2018 17:02

Recebidos os autos
19/03/2018 17:02

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2018 07:25

Decorrido prazo de MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS em 15/03/2018 23:59:59.
15/03/2018 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
14/03/2018 16:58

Juntada de Petição de petição
22/02/2018 02:43

Publicado Decisão em 22/02/2018.
22/02/2018 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2018 14:28

Recebidos os autos
19/02/2018 14:28

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA DO AMPARO FERREIRA DOS SANTOS - CPF: *29.***.*01-20 (AUTOR).
15/02/2018 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
15/02/2018 12:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
15/02/2018 12:40

Juntada de Certidão
15/02/2018 12:13

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
15/02/2018 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2018

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701005-07.2024.8.07.0001

Izanir Neves de Menezes

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Izanir Neves de Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/09/2024 17:41

Exibir Processo

Processo nº 0701031-09.2014.8.07.0016

Karen Cristina Silva

Jalmir Humberto Meneses de Brito

Advogado: Clemon Lopes Campos Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/08/2017 14:04

Exibir Processo

Processo nº 0701042-45.2022.8.07.0020

Antonio Eustaquio Rezende

Banco Pan S.A

Advogado: Fernanda Maia de Sousa Koch

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/01/2022 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0701070-82.2023.8.07.0018

Laercio Ferreira da Luz

Instituto do Meio Ambiente e dos Recurso...

Advogado: Carla Roberta Oliveira Dutra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/02/2023 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0701028-50.2020.8.07.0014

Jaqueline Marcal

Frederico Cesar Soares Bertoldi

Advogado: Fabiane dos Reis Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/02/2020 17:48

Exibir Processo