02/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 15:55

Recebidos os autos
02/06/2025 15:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
31/05/2025 18:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/05/2025 17:01

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:11

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 23/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
08/05/2025 02:25

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 10:15

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 15:59

Recebidos os autos
05/05/2025 15:59

Outras decisões
30/04/2025 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/04/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 02:31

Publicado Decisão em 08/04/2025.
08/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 18:14

Recebidos os autos
04/04/2025 18:14

Outras decisões
03/04/2025 20:31

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2025 19:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/03/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 18:58

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/03/2025 19:10

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:19

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 21:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 21:14

Expedição de Certidão.
10/03/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 18:10

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/02/2025 12:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/02/2025 02:20

Publicado Decisão em 17/02/2025.
15/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 11:56

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 11:52

Recebidos os autos
13/02/2025 11:52

Embargos de declaração não acolhidos
11/02/2025 23:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2025 12:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/01/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:04

Recebidos os autos
28/01/2025 17:04

Outras decisões
27/01/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
27/01/2025 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2025 13:43

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 13:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
19/12/2024 15:56

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
19/12/2024 15:56

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:08

Recebidos os autos
19/12/2024 13:08

Outras decisões
17/12/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/12/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:42

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 17:24

Recebidos os autos
29/11/2024 17:24

Outras decisões
28/11/2024 20:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/11/2024 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 10:21

Recebidos os autos
16/10/2024 10:21

Outras decisões
15/10/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/10/2024 19:48

Juntada de Petição de contestação
23/09/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/09/2024.
20/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
18/09/2024 15:12

Recebidos os autos
18/09/2024 15:12

Outras decisões
17/09/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2024 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 15:01

Recebidos os autos
23/08/2024 15:01

Outras decisões
22/08/2024 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/08/2024 17:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/04/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 12:55

Recebidos os autos
30/04/2024 12:55

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
29/04/2024 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2024 10:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/11/2023 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 14:12

Recebidos os autos
06/11/2023 14:12

Outras decisões
31/10/2023 20:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
31/10/2023 13:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/10/2023 14:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
07/10/2023 04:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/10/2023 23:59.
01/10/2023 04:09

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 13:55

Recebidos os autos
29/09/2023 13:55

Outras decisões
29/09/2023 03:47

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 21:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/09/2023 18:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 22/09/2023 23:59.
22/09/2023 03:46

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:56

Publicado Ofício em 21/09/2023.
21/09/2023 07:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 13:18

Juntada de Certidão
18/09/2023 15:21

Expedição de Ofício.
15/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 00:16

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:09

Recebidos os autos
11/09/2023 15:09

Outras decisões
11/09/2023 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/09/2023 14:32

Juntada de Certidão
08/09/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 17:12

Recebidos os autos
08/09/2023 17:12

Outras decisões
06/09/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
06/09/2023 17:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/09/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:46

Juntada de Certidão
05/09/2023 17:24

Recebidos os autos
05/09/2023 17:24

Outras decisões
04/09/2023 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/09/2023 22:23

Juntada de Certidão
05/07/2023 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/07/2023 10:18

Recebidos os autos
05/07/2023 10:18

Outras decisões
03/07/2023 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/07/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2023 01:20

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 16:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/05/2023 02:21

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:47

Recebidos os autos
09/05/2023 15:47

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (EXEQUENTE)
09/05/2023 13:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/05/2023 02:24

Publicado Decisão em 05/05/2023.
05/05/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
05/05/2023 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:30

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 16:40

Recebidos os autos
02/05/2023 16:40

Outras decisões
28/04/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
28/04/2023 17:22

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
03/04/2023 02:26

Publicado Decisão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:02

Recebidos os autos
28/03/2023 17:02

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
08/03/2023 06:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
07/03/2023 16:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/02/2023 14:28

Recebidos os autos
13/02/2023 14:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/12/2022 13:48

Recebidos os autos
17/12/2022 13:48

Decisão interlocutória - recebido
14/12/2022 15:00

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
14/12/2022 00:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
13/12/2022 20:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 15:52

Recebidos os autos
30/11/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2022 10:53

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 07:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
25/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:08

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 22/11/2022 23:59.
26/10/2022 01:09

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 19:02

Recebidos os autos
18/10/2022 19:02

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/10/2022 15:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 13:35

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 12:48

Recebidos os autos
04/10/2022 12:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 00:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:58

Publicado Decisão em 03/10/2022.
01/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
30/09/2022 14:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/09/2022 16:02

Juntada de Certidão
29/09/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 12:28

Recebidos os autos
29/09/2022 12:28

Decisão interlocutória - recebido
29/09/2022 07:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/09/2022 07:25

Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/09/2022 18:15

Recebidos os autos
28/09/2022 18:15

Decisão interlocutória - recebido
28/09/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/09/2022 17:37

Expedição de Certidão.
28/09/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2022 12:56

Recebidos os autos
28/09/2022 12:56

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:43

Publicado Decisão em 28/09/2022.
27/09/2022 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/09/2022 19:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
25/09/2022 19:39

Expedição de Outros documentos.
25/09/2022 19:39

Expedição de Certidão.
23/09/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 16:51

Recebidos os autos
23/09/2022 16:51

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2022 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/09/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 23:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2022 23:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 23:40

Expedição de Certidão.
10/09/2022 21:15

Recebidos os autos
22/10/2019 14:27

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
14/10/2019 20:08

Juntada de Certidão
14/10/2019 20:06

Juntada de Certidão
14/10/2019 14:55

Juntada de Petição de contrarrazões à Apelação Cível
20/09/2019 15:55

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:55

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:54

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 15:54

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 19/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:22

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:19

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 23:19

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 17/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2019 19:28

Juntada de Petição de Sentença
29/08/2019 04:06

Publicado Certidão em 29/08/2019.
28/08/2019 14:25

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:25

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:25

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:25

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 06:56

Publicado Intimação em 27/08/2019.
27/08/2019 06:56

Publicado Intimação em 27/08/2019.
27/08/2019 06:55

Publicado Intimação em 27/08/2019.
26/08/2019 18:13

Expedição de Outros documentos.
26/08/2019 18:13

Expedição de Certidão.
26/08/2019 18:13

Juntada de Certidão
26/08/2019 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 08:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 23:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2019 23:24

Expedição de Certidão.
22/08/2019 23:24

Juntada de Certidão
22/08/2019 21:20

Juntada de Petição de apelação
10/08/2019 05:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 03:49

Publicado Sentença em 06/08/2019.
05/08/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2019 06:44

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 06:44

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 06:44

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 06:43

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 02/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 19:25

Juntada de Petição de Sentença
01/08/2019 16:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2019 13:42

Recebidos os autos
01/08/2019 13:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/07/2019 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
26/07/2019 02:34

Publicado Decisão em 26/07/2019.
25/07/2019 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 15:19

Expedição de Outros documentos.
23/07/2019 14:34

Recebidos os autos
23/07/2019 14:34

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
20/07/2019 10:58

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 10:58

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 16/07/2019 23:59:59.
20/07/2019 10:58

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 20:24

Juntada de Petição de manifestação
19/07/2019 20:14

Juntada de Petição de recurso inominado
14/07/2019 04:36

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 09/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 04:36

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 09/07/2019 23:59:59.
14/07/2019 04:36

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 09/07/2019 23:59:59.
02/07/2019 10:45

Publicado Decisão em 02/07/2019.
01/07/2019 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/06/2019 08:30

Expedição de Outros documentos.
27/06/2019 20:57

Recebidos os autos
27/06/2019 20:57

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2019 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
27/06/2019 17:53

Expedição de Certidão.
27/06/2019 17:53

Juntada de Certidão
27/06/2019 17:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2019 17:01

Publicado Sentença em 25/06/2019.
24/06/2019 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 15:14

Recebidos os autos
19/06/2019 15:14

Julgado procedente em parte do pedido
18/06/2019 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/06/2019 18:26

Juntada de Certidão
26/05/2019 08:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 09:34

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 16/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 09:34

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 16/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 09:33

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 16/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 09:33

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 16/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 17:02

Juntada de Petição de Cota;
15/05/2019 14:46

Publicado Decisão em 15/05/2019.
15/05/2019 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2019 15:16

Expedição de Outros documentos.
13/05/2019 13:19

Recebidos os autos
13/05/2019 13:19

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2019 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/05/2019 12:47

Expedição de Certidão.
11/05/2019 12:47

Juntada de Certidão
11/05/2019 06:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2019 23:59:59.
10/05/2019 11:49

Recebidos os autos
10/05/2019 11:49

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
10/05/2019 10:28

Expedição de Certidão.
10/05/2019 10:28

Juntada de Certidão
04/05/2019 04:59

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:59

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:59

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:59

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 03/05/2019 23:59:59.
03/05/2019 19:28

Juntada de Petição de alegações finais
08/04/2019 03:08

Publicado Certidão em 08/04/2019.
05/04/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2019 17:30

Expedição de Outros documentos.
03/04/2019 17:28

Expedição de Certidão.
03/04/2019 17:28

Juntada de Certidão
03/04/2019 16:57

Juntada de Petição de Memoriais;
28/02/2019 11:22

Expedição de Outros documentos.
28/02/2019 11:02

Recebidos os autos
28/02/2019 11:02

Decisão interlocutória - recebido
28/02/2019 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
28/02/2019 08:51

Expedição de Certidão.
28/02/2019 08:51

Juntada de Certidão
27/02/2019 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2019 17:22

Juntada de Petição de manifestação;
22/02/2019 20:22

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 20:22

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 20:22

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 21/02/2019 23:59:59.
22/02/2019 20:21

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 21/02/2019 23:59:59.
21/02/2019 15:16

Juntada de Petição de petição
14/02/2019 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2019 03:32

Publicado Despacho em 14/02/2019.
13/02/2019 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2019 18:30

Recebidos os autos
11/02/2019 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2019 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
11/02/2019 17:08

Juntada de Petição de manifestação; MPDFT
09/02/2019 04:00

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 04:00

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 08/02/2019 23:59:59.
09/02/2019 04:00

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 08/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 17:51

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 11:21

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 04/02/2019 23:59:59.
31/01/2019 19:20

Expedição de Outros documentos.
31/01/2019 18:24

Recebidos os autos
31/01/2019 18:24

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
31/01/2019 17:27

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 16:25

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 21/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 16:24

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 21/01/2019 23:59:59.
14/12/2018 02:34

Publicado Decisão em 14/12/2018.
13/12/2018 08:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2018 15:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2018 14:52

Recebidos os autos
11/12/2018 14:52

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2018 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
05/12/2018 13:14

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 04/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 13:14

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 04/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 13:14

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 04/12/2018 23:59:59.
05/12/2018 13:13

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 04/12/2018 23:59:59.
04/12/2018 03:33

Publicado Certidão em 04/12/2018.
04/12/2018 03:33

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 06:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/11/2018 13:24

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 13:24

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 13:24

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 29/11/2018 23:59:59.
30/11/2018 13:24

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 29/11/2018 23:59:59.
29/11/2018 19:16

Juntada de Certidão
29/11/2018 18:54

Juntada de Petição de petição
26/11/2018 16:17

Juntada de Petição de MPDFT - CIÊNCIA
20/11/2018 10:53

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 10:52

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 10:52

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 19/11/2018 23:59:59.
20/11/2018 03:02

Publicado Decisão em 20/11/2018.
19/11/2018 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/11/2018 17:46

Juntada de Petição de alegações finais
15/11/2018 02:22

Publicado Certidão em 14/11/2018.
14/11/2018 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/11/2018 15:59

Recebidos os autos
14/11/2018 15:59

Decisão interlocutória - recebido
14/11/2018 15:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/11/2018 15:38

Juntada de Certidão
13/11/2018 12:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/11/2018 23:59:59.
13/11/2018 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/11/2018 16:29

Juntada de Certidão
09/11/2018 16:00

Juntada de Petição de Memoriais;
06/11/2018 10:49

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 05/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 10:49

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 05/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 10:48

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 05/11/2018 23:59:59.
06/11/2018 10:48

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 05/11/2018 23:59:59.
24/10/2018 14:01

Publicado Decisão em 24/10/2018.
23/10/2018 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2018 16:00

Juntada de Petição de MPDFT - CIÊNCIA
19/10/2018 16:26

Juntada de Certidão
19/10/2018 16:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2018 16:09

Recebidos os autos
19/10/2018 16:09

Rejeitada exceção de impedimento ou de suspeição
19/10/2018 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/10/2018 02:35

Publicado Decisão em 18/10/2018.
17/10/2018 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/10/2018 10:58

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 10:57

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 10:57

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 15/10/2018 23:59:59.
16/10/2018 10:57

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 15/10/2018 23:59:59.
15/10/2018 15:32

Expedição de Outros documentos.
15/10/2018 15:27

Recebidos os autos
15/10/2018 15:27

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2018 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/10/2018 14:44

Juntada de Petição de Réplica a Contestação;
15/10/2018 14:34

Juntada de Petição de MPDFT - CIÊNCIA
15/10/2018 14:32

Juntada de Petição de Cota;
15/10/2018 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2018 02:37

Publicado Decisão em 21/09/2018.
20/09/2018 07:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2018 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2018 16:24

Recebidos os autos
18/09/2018 16:24

Decisão interlocutória - recebido
18/09/2018 16:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/09/2018 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2018 14:39

Expedição de Outros documentos.
17/09/2018 14:37

Juntada de Certidão
15/09/2018 04:11

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 14/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 04:11

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 14/09/2018 23:59:59.
15/09/2018 04:11

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 14/09/2018 23:59:59.
14/09/2018 18:59

Juntada de Petição de contestação
14/09/2018 18:12

Juntada de Petição de contestação
13/09/2018 18:13

Juntada de Petição de contestação
23/08/2018 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2018 02:45

Publicado Decisão em 23/08/2018.
22/08/2018 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2018 12:24

Publicado Decisão em 22/08/2018.
21/08/2018 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2018 17:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 17:27

Expedição de Outros documentos.
20/08/2018 17:06

Recebidos os autos
20/08/2018 17:06

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2018 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
17/08/2018 12:28

Expedição de Outros documentos.
17/08/2018 12:25

Recebidos os autos
17/08/2018 12:25

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2018 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
16/08/2018 18:28

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
16/08/2018 18:26

Recebidos os autos
16/08/2018 18:26

Declarada incompetência
15/08/2018 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/08/2018 11:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/08/2018 18:29

Recebidos os autos
14/08/2018 18:29

Declarada incompetência
14/08/2018 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
14/08/2018 16:23

Juntada de Certidão
19/03/2018 13:42

Recebidos os autos
19/03/2018 13:42

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2018 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
09/02/2018 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2017 08:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/11/2017 23:59:59.
14/11/2017 17:54

Juntada de Certidão
27/10/2017 09:54

Expedição de Ofício.
26/10/2017 05:30

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 25/10/2017 23:59:59.
26/10/2017 05:30

Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 25/10/2017 23:59:59.
26/10/2017 05:30

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 25/10/2017 23:59:59.
26/10/2017 05:30

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 25/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2017 03:05

Publicado Decisão em 03/10/2017.
02/10/2017 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2017 16:20

Expedição de Outros documentos.
29/09/2017 16:07

Recebidos os autos
29/09/2017 16:07

Acolhida a exceção de Incompetência
20/09/2017 02:08

Publicado Decisão em 20/09/2017.
20/09/2017 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2017 17:42

Conclusos para decisão para ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/09/2017 14:11

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
15/09/2017 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/09/2017 16:33

Recebidos os autos
15/09/2017 16:33

Declarada incompetência
14/09/2017 16:05

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/09/2017 16:05

Expedição de Certidão.
14/09/2017 16:05

Juntada de Certidão
01/09/2017 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/08/2017 18:43

Recebidos os autos
30/08/2017 18:43

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2017 17:21

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
29/08/2017 18:06

Expedição de Certidão.
29/08/2017 18:06

Juntada de Certidão
29/08/2017 18:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 28/08/2017 23:59:59.
24/07/2017 15:06

Juntada de Certidão
24/07/2017 15:04

Expedição de Outros documentos.
24/07/2017 14:32

Recebidos os autos
24/07/2017 14:32

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2017 14:58

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/05/2017 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2017 16:54

Juntada de Certidão
23/03/2017 12:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2017 03:31

Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 22/03/2017 23:59:59.
17/03/2017 01:34

Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 16/03/2017 23:59:59.
16/03/2017 00:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/03/2017 23:59:59.
15/03/2017 17:43

Juntada de Petição de contestação
08/03/2017 19:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2017 16:24

Expedição de Outros documentos.
03/03/2017 16:23

Juntada de Certidão
22/02/2017 18:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2017 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2017 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2017 15:43

Juntada de Certidão
17/02/2017 17:51

Juntada de Certidão
17/02/2017 16:22

Expedição de Carta.
17/02/2017 15:23

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2017 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento
17/02/2017 09:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2017 19:12

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2017 19:01

Expedição de Mandado.
16/02/2017 19:01

Expedição de Mandado.
16/02/2017 18:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2017 18:24

Recebido o Mandado para Cumprimento
16/02/2017 18:20

Expedição de Mandado.
16/02/2017 18:20

Expedição de Mandado.
16/02/2017 18:17

Expedição de Mandado.
16/02/2017 18:17

Expedição de Mandado.
16/02/2017 18:13

Expedição de Mandado.
16/02/2017 18:13

Expedição de Mandado.
16/02/2017 16:24

Recebidos os autos
16/02/2017 16:24

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2017 12:09

Conclusos para decisão para JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
15/02/2017 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2018

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Nota técnica • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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