TJDFT - 0701130-65.2017.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA

CPF *77.***.*11-15

FLAVIO DIAS DE ABREU

CPF *18.***.*92-20

INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ: 10.249.724/0001-27

RICARDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *54.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA

CPF *77.***.*11-15

FLAVIO DIAS DE ABREU

CPF *18.***.*92-20

INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA

CNPJ: 10.249.724/0001-27

RICARDO CARDOSO DOS SANTOS

CPF *54.***.*76-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2022 11:53

    Baixa Definitiva

  • 10/09/2022 21:13

    Transitado em Julgado em 19/08/2022

  • 10/09/2022 21:12

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 09:04

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 19:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 24/05/2022 19:02

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 17/05/2022 00:16

    Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 16/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:38

    Publicado Despacho em 09/05/2022.

  • 10/05/2022 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022

  • 04/05/2022 23:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 23:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/05/2022 23:11

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 23:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/05/2022 23:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2022 11:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 02/05/2022 11:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 02/05/2022 09:14

    Recebidos os autos

  • 02/05/2022 09:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 29/04/2022 09:09

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2022 23:59:59.

  • 08/04/2022 19:01

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 29/03/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 29/03/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 00:06

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 29/03/2022 23:59:59.

  • 08/03/2022 12:23

    Publicado Certidão em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 12:23

    Publicado Certidão em 08/03/2022.

  • 08/03/2022 12:23

    Publicado Certidão em 08/03/2022.

  • 07/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 07/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 07/03/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022

  • 04/03/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 11:23

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 03/03/2022 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 01/03/2022 15:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 14/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 14/02/2022 23:59:59.

  • 15/02/2022 00:25

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 14/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 14:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/02/2022 14:19

    Publicado Decisão em 07/02/2022.

  • 08/02/2022 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 08/02/2022 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 08/02/2022 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 08/02/2022 14:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022

  • 03/02/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 14:35

    Juntada de Certidão

  • 02/02/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/02/2022 15:13

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 15:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 02/02/2022 15:12

    Recurso Especial não admitido

  • 01/02/2022 13:02

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/02/2022 13:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/02/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 13:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 01/02/2022 12:58

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:54

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 12:13

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2022 23:59:59.

  • 01/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 30/11/2021 23:59:59.

  • 01/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 30/11/2021 23:59:59.

  • 01/12/2021 00:06

    Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 30/11/2021 23:59:59.

  • 08/11/2021 00:06

    Publicado Certidão em 08/11/2021.

  • 08/11/2021 00:06

    Publicado Certidão em 08/11/2021.

  • 06/11/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 06/11/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 06/11/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021

  • 04/11/2021 13:08

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2021 16:52

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 28/10/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/10/2021 19:10

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 19:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 27/10/2021 19:10

    Cancelada a movimentação processual

  • 27/10/2021 19:10

    Desentranhado o documento

  • 27/10/2021 19:05

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 18:57

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 22/10/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 14:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2021 23:59:59.

  • 17/10/2021 02:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/10/2021 23:59:59.

  • 15/10/2021 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 27/09/2021 23:59:59.

  • 28/09/2021 02:26

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 27/09/2021 23:59:59.

  • 27/09/2021 17:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 14/09/2021 02:39

    Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 13/09/2021 23:59:59.

  • 02/09/2021 02:15

    Publicado Certidão em 02/09/2021.

  • 02/09/2021 02:15

    Publicado Certidão em 02/09/2021.

  • 01/09/2021 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021

  • 30/08/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2021 19:21

    Conhecido o recurso de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - CNPJ: 10.***.***/0001-27 (APELANTE) e provido

  • 18/08/2021 19:21

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido

  • 18/08/2021 19:21

    Não conhecido o recurso de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS - CPF: *54.***.*76-72 (APELANTE)

  • 18/08/2021 19:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/08/2021 18:05

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 16/08/2021 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2021 17:21

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2021 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2021 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 11:21

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2021 02:16

    Publicado Pauta de Julgamento em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 02:16

    Publicado Pauta de Julgamento em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 02:16

    Publicado Pauta de Julgamento em 02/08/2021.

  • 02/08/2021 02:16

    Publicado Pauta de Julgamento em 02/08/2021.

  • 31/07/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 31/07/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 31/07/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 31/07/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021

  • 29/07/2021 15:51

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/07/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 13:24

    Juntada de pauta de julgamento

  • 29/07/2021 13:18

    Inclusão em pauta para julgamento de mérito

  • 16/07/2021 14:14

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 14:12

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 16/07/2021 11:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2021 17:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/07/2021 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/07/2021 15:45

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/06/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 05/02/2021 16:18

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 05/02/2021 15:48

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 05/02/2021 15:48

    Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA - CPF: *77.***.*11-15 (APELADO) em 04/02/2021.

  • 05/02/2021 14:12

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 14:12

    Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 14:12

    Decorrido prazo de RICARDO CARDOSO DOS SANTOS em 04/02/2021 23:59:59.

  • 04/02/2021 13:31

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/01/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/12/2020 02:16

    Publicado Despacho em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 02:16

    Publicado Despacho em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 02:16

    Publicado Despacho em 14/12/2020.

  • 14/12/2020 02:16

    Publicado Despacho em 14/12/2020.

  • 11/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 11/12/2020 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020

  • 09/12/2020 17:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 17:04

    Recebidos os autos

  • 09/12/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2020 15:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 09/12/2020 14:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 09/12/2020 14:14

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 08/12/2020 14:41

    Juntada de Petição de agravo

  • 27/11/2020 16:08

    Publicado Decisão em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 16:08

    Publicado Decisão em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 16:08

    Publicado Decisão em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 16:08

    Publicado Decisão em 27/11/2020.

  • 26/11/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

  • 26/11/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020

  • 25/11/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/11/2020 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 18:40

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 18:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/11/2020 17:12

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 24/11/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 24/11/2020 17:12

    Recebidos os autos

  • 23/11/2020 10:52

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2020 16:44

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 01/09/2020 15:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 01/09/2020 15:15

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2020 02:16

    Publicado Despacho em 31/08/2020.

  • 29/08/2020 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 09:01

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 09:01

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 27/08/2020 00:06

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 27/08/2020 00:06

    Recebidos os autos

  • 27/08/2020 00:06

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 14:15

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 02/06/2020 13:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 02/06/2020 13:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 19:02

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2020 18:10

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2020 02:39

    Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 02:39

    Decorrido prazo de FLAVIO DIAS DE ABREU em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 02:39

    Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA em 29/05/2020 23:59:59.

  • 26/05/2020 19:15

    Juntada de Petição de Apelação;

  • 22/05/2020 13:23

    Publicado Despacho em 22/05/2020.

  • 22/05/2020 13:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2020 13:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2020 19:27

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2020 18:58

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 19/05/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 18:58

    Recebidos os autos

  • 19/05/2020 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 17:33

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 14/02/2020 16:29

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 14/02/2020 16:29

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 16:28

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2020 02:33

    Decorrido prazo de FABIO GONDIM PEREIRA DA COSTA em 13/02/2020 23:59:59.

  • 23/01/2020 00:36

    Publicado Despacho em 23/01/2020.

  • 22/01/2020 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/12/2019 19:05

    Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 19/12/2019 18:56

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2019 18:48

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 19/12/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 19/12/2019 18:48

    Recebidos os autos

  • 04/12/2019 15:20

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2019 12:53

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 22/11/2019 11:36

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO

  • 22/11/2019 11:36

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2019 10:08

    Juntada de Petição de Cota;

  • 29/10/2019 12:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2019 12:34

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2019 08:50

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 29/10/2019 08:50

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2019 18:03

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 14:27

    Recebidos os autos

  • 22/10/2019 14:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2019

Ultima Atualização
10/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Agravo • Arquivo

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