11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de RESTAURANTE TAVEIRAO LTDA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:58

Decorrido prazo de ANTONIO EULER FERREIRA em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 14:04

Recebidos os autos
01/04/2025 14:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/03/2025 14:01

Juntada de Certidão
18/03/2025 13:58

Apensado ao processo #Oculto#
18/03/2025 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/03/2025 10:21

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:24

Recebidos os autos
01/08/2024 13:24

Outras decisões
26/07/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO em 25/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ANTONIO EULER FERREIRA em 25/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:28

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO em 12/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:00

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720296-37.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ANTONIO EULER FERREIRA, JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO, EMERSON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: RESTAURANTE TAVEIRAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Esclareço à parte exequente que, embora não se trate de desconsideração da personalidade jurídica, para o reconhecimento da sucessão empresarial é necessária a instauração de incidente próprio, em autos apartados.

Assim, mediante analogia, utiliza-se o mesmo procedimento disposto nos artigos 133 e seguintes do CPC para as hipóteses de sucessão fraudulenta, mormente porque o resultado prático dessa técnica é idêntico à aplicação da desconsideração da personalidade jurídica, qual seja, incluir no polo passivo terceiros que, a princípio, não seriam responsabilizados pelo débito exequendo.

Ante o exposto, defiro novamente o prazo de 10 (dez) dias para o exequente cumprir a determinação de ID. 198384151.

Intime-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
08/07/2024 19:07

Recebidos os autos
08/07/2024 19:07

Outras decisões
03/07/2024 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/07/2024 14:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:52

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720296-37.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ANTONIO EULER FERREIRA, JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO, EMERSON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: RESTAURANTE TAVEIRAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que o exequente, no ID. 176155314, pugnou pela realização de busca de ativos financeiros em nome da pessoa jurídica Marques WA Restaurante LTDA, inscrita no CNPJ n.º 26.560.561/0001- 39.

Após o pedido em comento ter sido indeferido por este Juízo (ID. 177227304), o exequente interpôs agravo de instrumento, tendo a 6ª Turma Cível do TJDFT dado provimento ao recurso para determinar a análise do pedido de penhora de bens ou de faturamento da empresa que está em funcionamento no endereço da empresa executada, em nítida sucessão empresarial.

Ocorre que a existência de sucessão empresarial, com a consequente responsabilização de pessoa jurídica que não participou da relação processo na fase cognitiva, deve ser aferida em incidente próprio, distribuído em autos apartados e por dependência a este feito, observando, por analogia, as normas procedimentais dos arts 133 e 137 do CPC.

Isso porque a inclusão de terceiro no polo passivo do presente feito executivo, sem oportunizá-lo a prévia manifestação e a produção de provas, ofende os princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de penhora de ativos/faturamento e de veículos em nome de Marques WA Restaurante LTDA.

No mais, defiro o prazo de 10 (dez) dias para facultar ao exequente a distribuição de incidente próprio em autos apartados (conforme artigos 134, §2º, e 795, §4º, ambos do CPC), por dependência a este feito executivo e com recolhimento de custas iniciais.

Para tanto, a parte deverá instruir o pedido com o Contrato Social e todas as alterações contratuais subsequentes, assim como Certidão atualizada da Junta Comercial de todas as empresas.

Findo o prazo concedido, com ou sem manifestação da parte, retornem os autos à suspensão determinada no ID. 197524292, devendo aguardar em Cartório a preclusão da decisão que julgar o IDPJ, distribuído sob o n.º 0719093-06.2023.8.07.0009.

Intime-se.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
25/06/2024 12:09

Recebidos os autos
25/06/2024 12:09

Indeferido o pedido de ANTONIO EULER FERREIRA - CPF: *46.***.*78-04 (EXEQUENTE), EMERSON ALVES DOS SANTOS - CPF: *06.***.*05-00 (EXEQUENTE), JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - CPF: *24.***.*68-30 (EXEQUENTE)
28/05/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:47

Recebidos os autos
22/05/2024 16:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
21/05/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2024 15:08

Recebidos os autos
21/05/2024 15:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/05/2024 15:06

Juntada de Certidão
15/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
14/05/2024 15:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/12/2023 17:44

Arquivado Provisoramente
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ANTONIO EULER FERREIRA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023 03:58

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.
27/11/2023 17:31

Juntada de Certidão
09/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 13:27

Recebidos os autos
07/11/2023 13:27

Indeferido o pedido de ANTONIO EULER FERREIRA - CPF: *46.***.*78-04 (EXEQUENTE), EMERSON ALVES DOS SANTOS - CPF: *06.***.*05-00 (EXEQUENTE) e JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO - CPF: *24.***.*68-30 (EXEQUENTE)
07/11/2023 13:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/10/2023 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
24/10/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720296-37.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ANTONIO EULER FERREIRA, JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO, EMERSON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: RESTAURANTE TAVEIRAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer consulta ao sistema SNIPER - disponibilizado pelo CNJ - visando a localização de bens e ativos em nome da executada.

Nada a prover quanto ao pedido de ID.17271111.

Ressalto que a consulta solicitada já foi anexada na decisão de ID. 167717798.

Considerando que, esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este juízo, e que a parte credora não logrou êxito em promover a constrição de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Assim, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento no artigo 921, inciso III, do CPC.

Ressalte-se que, findo o prazo de suspensão, inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 11/09/2029 (art. 921, § 4º, CPC).

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Findo o prazo de suspensão, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, § 2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte credora para promover o desarquivamento.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital –
27/09/2023 14:48

Recebidos os autos
27/09/2023 14:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/09/2023 13:54

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 18/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ANTONIO EULER FERREIRA em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0720296-37.2022.8.07.0009 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EULER FERREIRA, JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO, EMERSON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: RESTAURANTE TAVEIRAO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, foi infrutífera.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste a parte exequente conforme determinado no item II. 2 da decisão de ID. 167717798.

Datado e assinado conforme certificação digital
06/09/2023 09:42

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:31

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 12:19

Recebidos os autos
14/08/2023 12:19

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/08/2023 01:42

Decorrido prazo de EMERSON ALVES DOS SANTOS em 31/07/2023 23:59.
31/07/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
31/07/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 15:14

Expedição de Certidão.
21/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0720296-37.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANTONIO EULER FERREIRA, JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO, EMERSON ALVES DOS SANTOS EXECUTADO: RESTAURANTE TAVEIRAO LTDA CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que não houve manifestação recursal da decisão que iniciou a fase de cumprimento de sentença Igualmente, não houve pagamento judicial do débito pela parte devedora.

Conforme determinado, intimo a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, com devidos acréscimos legais, atentando-se, ainda, sobre eventual gratuidade de justiça concedida à parte devedora.

Prazo de 5 (cinco) dias, pena de extinção por inércia. *datado e assinado digitalmente*
18/07/2023 15:34

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:38

Decorrido prazo de RESTAURANTE TAVEIRAO LTDA em 10/07/2023 23:59.
18/06/2023 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/05/2023 14:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2023 14:02

Expedição de Mandado.
29/05/2023 00:14

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 12:39

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:59

Recebidos os autos
24/05/2023 17:59

Deferido o pedido de ANTONIO EULER FERREIRA - CPF: *46.***.*78-04 (AUTOR).
22/05/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/05/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:41

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:31

Recebidos os autos
10/05/2023 13:31

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/05/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 01:05

Decorrido prazo de ANTONIO EULER FERREIRA em 26/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:38

Publicado Certidão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
14/04/2023 16:38

Transitado em Julgado em 04/04/2023
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO EULER FERREIRA em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:15

Decorrido prazo de RESTAURANTE TAVEIRAO LTDA em 04/04/2023 23:59.
14/03/2023 00:27

Publicado Sentença em 14/03/2023.
13/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
09/03/2023 17:17

Recebidos os autos
09/03/2023 17:16

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
08/03/2023 19:00

Expedição de Certidão.
01/03/2023 08:53

Decorrido prazo de RESTAURANTE TAVEIRAO LTDA em 28/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:04

Decorrido prazo de ANTONIO EULER FERREIRA em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 04:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2023 01:53

Publicado Decisão em 26/01/2023.
25/01/2023 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
18/01/2023 19:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/01/2023 19:09

Expedição de Mandado.
12/01/2023 12:45

Recebidos os autos
12/01/2023 12:45

Decisão interlocutória - recebido
06/01/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/01/2023 17:01

Expedição de Certidão.
30/12/2022 11:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/12/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
16/12/2022 14:18

Recebidos os autos
16/12/2022 14:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/12/2022 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/12/2022 17:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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