29/08/2023 18:29

Baixa Definitiva
29/08/2023 18:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 18:28

Transitado em Julgado em 24/08/2023
29/08/2023 18:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
24/08/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/08/2023 00:10

Publicado Ementa em 01/08/2023.
01/08/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:04

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 16:51

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/07/2023 16:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2023 19:30

Recebidos os autos
12/07/2023 19:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Josaphá Francisco dos Santos
04/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
04/07/2023 19:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/07/2023 18:28

Recebidos os autos
06/03/2023 13:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/03/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2023 07:37

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 07:36

Juntada de Certidão
15/02/2023 19:03

Recebidos os autos
15/02/2023 19:03

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 13:21

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
09/01/2023 12:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
04/01/2023 13:49

Desentranhado o documento
03/01/2023 16:01

Juntada de Certidão
30/11/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
25/11/2022 13:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
18/11/2022 02:18

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
16/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2022 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 21:09

Recebidos os autos
14/11/2022 21:09

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2022 18:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/11/2022 18:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
03/11/2022 18:04

Juntada de Certidão
03/11/2022 18:03

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
27/10/2022 14:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/10/2022 10:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2022 16:08

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:07

Expedição de Outros documentos.
20/10/2022 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/10/2022 00:06

Publicado Ementa em 13/10/2022.
12/10/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 12:48

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:14

Conhecido o recurso de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-13 (APELANTE) e provido
05/10/2022 18:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2022 14:50

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 19:14

Juntada de Certidão
29/09/2022 19:29

Juntada de Certidão
29/09/2022 19:11

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:58

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 09:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 21/09/2022.
20/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
19/09/2022 00:06

Publicado Certidão em 19/09/2022.
17/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 20:37

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 17:54

Juntada de Certidão
16/09/2022 17:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
15/09/2022 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2022 13:19

Deliberado em Sessão - Retirado
15/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 12:53

Juntada de Certidão
15/09/2022 08:04

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 16:40

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/09/2022 17:01

Recebidos os autos
02/05/2022 12:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
29/04/2022 15:50

Recebidos os autos
13/12/2021 13:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
13/12/2021 13:04

Juntada de Certidão
13/12/2021 11:40

Recebidos os autos
19/10/2021 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
19/10/2021 17:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2021 15:28

Juntada de Certidão
23/08/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 15:27

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 14:26

Recebidos os autos
23/08/2021 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2021 19:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
16/08/2021 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
14/08/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 12:35

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-13 (APELANTE) em 09/08/2021.
10/08/2021 02:26

Decorrido prazo de RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES S.A. em 09/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2021.
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
28/07/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 13:20

Recebidos os autos
28/07/2021 13:20

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2021 18:27

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/07/2021 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
26/07/2021 13:37

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/07/2021 14:19

Recebidos os autos
23/07/2021 14:19

Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
23/07/2021 14:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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