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TRF1 - 0042572-32.2012.4.01.3800
Partes: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF e outros x AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL e outros
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 5ª Vara Civel de Belo Horizonte
Ajuizamento: 05/09/2025
TJRJ - 0094222-54.2020.8.19.0001
Partes: SHINE TV LIMITED e outros x MAUSI SEBESS S.R.L.
Advogado: Nenhum advogado registrado.
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2ª C Mara de Direito Privado
Ajuizamento: 07/10/2021
TJBA - 0099965-89.2007.8.05.0001
Partes: EDSON PEREIRA FILHO x TV BANDEIRANTES e outros
Advogado: NELSON BRUNO DO REGO VALENCA e outros
1ª instância - 8Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 15/06/2007
TJBA - 8175142-58.2023.8.05.0001
Partes: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA x TOADA RURAL PRODUCOES E COMUNICACOES LTDA
Advogado: Nenhum advogado registrado.
1ª instância - 7Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 11/12/2023
TJBA - 0005755-75.2009.8.05.0001
Partes: REDE BANDEIRANTES DE TELEVISAO e outros x PAULO AUGUSTO FALCAO CAMPOS
Advogado: JORGE CESAR RIBEIRO DOS SANTOS JUNIOR e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desa Sandra Ines Moraes Rusciolelli Azevedo
Ajuizamento: 24/10/2023
TJBA - 0015389-61.2010.8.05.0001
Partes: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA x MAEFRAN INDUSTRIAL E COMERCIAL DE ROUPAS LTDA
Advogado: ROBERTO DOREA PESSOA e outros
1ª instância - 5Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 22/02/2010
TJBA - 0015385-24.2010.8.05.0001
Partes: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA x NETGATE INTERNACIONAL DE ELETRONICA LTDA
Advogado: LARISSA SENTO SE ROSSI e outros
1ª instância - 8Vara de Relacoes de Consumo - Salvador
Ajuizamento: 22/02/2010
TJBA - 8037589-08.2019.8.05.0001
Partes: VICTOR HUGO MUNIZ MASCARENHAS MENDES e outros x RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA
Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA e outros
1ª instância - 1Vara Civel - Salvador
Ajuizamento: 27/08/2019
TJBA - 8037589-08.2019.8.05.0001
Partes: RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA x VICTOR HUGO MUNIZ MASCARENHAS MENDES e outros
Advogado: JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA e outros
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Des Marcelo Silva Britto
Ajuizamento: 23/07/2024
TJBA - 8009166-04.2020.8.05.0001
Partes: JAILTON SOUZA DE SANTANA x RADIO E TELEVISAO BANDEIRANTES DA BAHIA LTDA
Advogado: JEOAS NASCIMENTO DOS SANTOS e outros
1ª instância - 2Vara Civel
Ajuizamento: 27/01/2020