30/08/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 10:11

Expedição de Certidão.
30/08/2023 02:27

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711775-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISABELLA DE OLIVEIRA BATISTA EXECUTADO: MARIA EDUARDA VIEIRA *09.***.*03-39 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Carece a Autora de interesse processual no pedido à concessão da gratuidade de justiça, uma vez que, tendo o feito transitado em julgado, inexistem despesas processuais supervenientes a serem custeadas pela parte.

Pontua-se, ainda, que a concessão da gratuidade de justiça opera efeitos ex nunc, de modo a não afastar as custas processuais já impostas à Autora no curso do presente feito.

Indefiro, assim, o benefício pleiteado.

Ausentes demais requerimentos, arquivem-se os autos. Águas Claras, DF, 25 de agosto de 2023 14:43:51.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
28/08/2023 06:52

Recebidos os autos
28/08/2023 06:52

Determinado o arquivamento
28/08/2023 06:52

Gratuidade da justiça não concedida a ISABELLA DE OLIVEIRA BATISTA - CPF: *43.***.*03-17 (EXEQUENTE).
25/08/2023 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/08/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 02:51

Publicado Certidão em 25/08/2023.
25/08/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711775-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISABELLA DE OLIVEIRA BATISTA EXECUTADO: MARIA EDUARDA VIEIRA *09.***.*03-39 CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte SUCUMBENTE intimada a efetuar o pagamento das custas finais, no prazo legal, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado para as devidas anotações. (documento datado e assinado eletronicamente) VIVIANE MARIA PENHA AGUIAR Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda.
22/08/2023 18:31

Recebidos os autos
22/08/2023 18:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
21/08/2023 07:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/08/2023 07:16

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de ISABELLA DE OLIVEIRA BATISTA em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:30

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0711775-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ISABELLA DE OLIVEIRA BATISTA EXECUTADO: MARIA EDUARDA VIEIRA *09.***.*03-39 SENTENÇA Trata-se de ação proposta pela parte qualificada nos autos, na qual foi determinada a emenda à inicial, o que não foi cumprido pela parte autora.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do CPC, que determina o indeferimento da petição inicial.

Isso posto, com fundamento no artigo 485, inciso I, do Código de Processo Civil, indefiro a petição inicial e DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do mérito.

Custas pela parte autora, salvo se beneficiária da justiça gratuita.

Sem honorários.

Transitado em julgado, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 09:29:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/07/2023 14:30

Recebidos os autos
20/07/2023 14:30

Indeferida a petição inicial
20/07/2023 08:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/07/2023 01:05

Decorrido prazo de ISABELLA DE OLIVEIRA BATISTA em 19/07/2023 23:59.
28/06/2023 08:25

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 19:36

Recebidos os autos
23/06/2023 19:36

Determinada a emenda à inicial
23/06/2023 14:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
23/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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