TJDFT - 0701202-13.2021.8.07.0018

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 17.574.231/0026-60

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 17.574.231/0120-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SUBSECRETARIO DA RECEITA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 17.574.231/0026-60

FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA

CNPJ: 17.574.231/0120-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2023 15:57

    Baixa Definitiva

  • 27/06/2023 15:55

    Transitado em Julgado em 27/06/2023

  • 27/06/2023 15:54

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 12:36

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:34

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 26/06/2023 14:34

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 22/06/2023 15:47

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 09/02/2023 00:06

    Decorrido prazo de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 08/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 14:43

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 14:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/02/2023 14:42

    Juntada de Certidão

  • 06/02/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2023 00:07

    Publicado Ato Ordinatório em 02/02/2023.

  • 02/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

  • 31/01/2023 16:02

    Juntada de ato ordinatório

  • 31/01/2023 00:08

    Decorrido prazo de FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA em 30/01/2023 23:59.

  • 25/01/2023 00:07

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 25/01/2023 00:07

    Publicado Decisão em 25/01/2023.

  • 24/01/2023 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 24/01/2023 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023

  • 11/01/2023 16:06

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 13:08

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2023 18:55

    Recebidos os autos

  • 10/01/2023 18:55

    Outras Decisões

  • 08/01/2023 18:05

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 04/01/2023 12:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 16/12/2022 17:07

    Recebidos os autos

  • 16/12/2022 17:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete da Desa. Leila Arlanch

  • 16/12/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 17:05

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 16:14

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 10/05/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:44

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 25/04/2022 12:44

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2022 17:01

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2022 07:55

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 30/03/2022 07:55

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 07:02

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 17/03/2022 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.

  • 04/03/2022 02:21

    Publicado Despacho em 04/03/2022.

  • 03/03/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022

  • 25/02/2022 18:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/02/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/02/2022 13:29

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 13:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 25/02/2022 13:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 11:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 25/02/2022 11:35

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 25/02/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 10:29

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 25/02/2022 09:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2022 00:06

    Publicado Decisão em 21/02/2022.

  • 19/02/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022

  • 17/02/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/02/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/02/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 16/02/2022 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 16/02/2022 14:11

    Recurso extraordinário admitido

  • 16/02/2022 14:11

    Recurso especial admitido

  • 15/02/2022 11:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 15/02/2022 11:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 15/02/2022 08:21

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 08:21

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 14/02/2022 20:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/02/2022 20:16

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/12/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:45

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:31

    Recebidos os autos

  • 13/12/2021 16:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 13/12/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2021 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2021 09:23

    Juntada de Petição de recurso extraordinário

  • 13/12/2021 09:21

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 24/11/2021 00:09

    Publicado Ementa em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/11/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 17:07

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e FASHION BUSINESS COMERCIO DE ROUPAS LTDA - CNPJ: 17.***.***/0026-60 (APELANTE) e não-provido

  • 18/11/2021 16:58

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/11/2021 08:12

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2021 13:19

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 13:27

    Conclusos para julgamento

  • 09/11/2021 12:07

    Conclusos para Relator(a)

  • 09/11/2021 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2021 17:17

    Juntada de Petição de petição

  • 27/10/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 15:48

    Recebidos os autos

  • 27/10/2021 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 16:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 20/10/2021 14:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 20/10/2021 14:50

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 20/10/2021 14:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/10/2021 02:17

    Publicado Ementa em 18/10/2021.

  • 15/10/2021 15:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

  • 14/10/2021 16:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/10/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 13:10

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 14:10

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido

  • 29/09/2021 20:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/09/2021 17:27

    Juntada de Petição de petição

  • 03/09/2021 16:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/09/2021 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2021 16:22

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/08/2021 20:19

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 13:36

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 13/08/2021 12:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH

  • 13/08/2021 10:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/08/2021 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2021 15:21

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 15:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível

  • 28/07/2021 15:15

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

  • 27/07/2021 16:28

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 16:28

    Remetidos os Autos da(o) 7ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 27/07/2021 16:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
27/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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