15/03/2022 17:44

Baixa Definitiva
15/03/2022 17:43

Transitado em Julgado em 07/03/2022
15/03/2022 17:43

Juntada de Certidão
20/11/2021 23:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/11/2021 23:15

Juntada de Certidão
27/10/2021 03:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para NUDIG
27/10/2021 02:17

Decorrido prazo de COLEGIO COC SUDOESTE LTDA em 26/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 02:22

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 15:12

Recebidos os autos
14/10/2021 15:12

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
14/10/2021 15:12

Recebidos os autos
14/10/2021 15:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
14/10/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 15:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/10/2021 15:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
13/10/2021 14:35

Recebidos os autos
13/10/2021 14:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
13/10/2021 14:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:27

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 17:17

Juntada de Petição de agravo
03/09/2021 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/09/2021 02:19

Publicado Decisão em 03/09/2021.
03/09/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
01/09/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2021 15:57

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 16:53

Recebidos os autos
30/08/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
30/08/2021 16:53

Recebidos os autos
30/08/2021 16:53

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
30/08/2021 16:53

Indefiro
27/08/2021 11:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/08/2021 11:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
27/08/2021 03:35

Recebidos os autos
27/08/2021 03:35

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
26/08/2021 18:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:10

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 14:09

Juntada de Certidão
24/08/2021 12:08

Recebidos os autos
24/08/2021 12:08

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Leila Arlanch para COREC - (em grau de recurso)
24/08/2021 12:07

Juntada de Certidão
23/08/2021 19:24

Juntada de Petição de recurso especial
02/08/2021 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2021.
31/07/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2021
29/07/2021 20:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 17:31

Recebidos os autos
14/07/2021 19:22

Conhecido o recurso de COLEGIO COC SUDOESTE LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-63 (EMBARGANTE) e não-provido
14/07/2021 18:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/07/2021 13:18

Recebidos os autos
02/07/2021 18:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/07/2021 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
02/07/2021 16:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
30/06/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 20:23

Recebidos os autos
29/06/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/06/2021 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
22/06/2021 12:16

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:12

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/06/2021 20:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/06/2021 19:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/06/2021 13:26

Publicado Ementa em 15/06/2021.
14/06/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2021
11/06/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
11/06/2021 16:15

Recebidos os autos
02/06/2021 19:07

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e provido em parte
02/06/2021 18:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/06/2021 17:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/05/2021 09:29

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 16:06

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 16:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/04/2021 18:57

Recebidos os autos
05/04/2021 13:04

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
05/04/2021 11:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
30/03/2021 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2021 12:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 12:43

Juntada de Certidão
25/03/2021 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
24/03/2021 17:53

Recebidos os autos
24/03/2021 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2021

Ultima Atualização
15/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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