TJDFT - 0701296-48.2022.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Criminal de Santa Maria

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO RODRIGUES MEIRA

CPF *81.***.*92-20

RONAN RODRIGUES MEIRA

CPF *60.***.*15-87

Advogados

AUGUSTO CESAR DE OLIVEIRA SAMPAIO

OAB: 12674/GO

CPF *14.***.*67-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2025 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 20/03/2025 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2025 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 02:27

    Publicado Despacho em 11/03/2025.

  • 11/03/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/03/2025 19:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2025 18:58

    Recebidos os autos

  • 07/03/2025 18:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2025 16:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 19/02/2025 16:25

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 12/02/2025 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2025 17:34

    Expedição de Ofício.

  • 28/01/2025 22:15

    Recebidos os autos

  • 01/10/2024 13:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 01/10/2024 02:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

  • 24/09/2024 02:33

    Publicado Despacho em 24/09/2024.

  • 24/09/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024

  • 20/09/2024 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2024 15:06

    Recebidos os autos

  • 20/09/2024 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2024 16:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 19/09/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2024 17:13

    Recebidos os autos

  • 18/09/2024 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 13:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 18/09/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/09/2024 23:59.

  • 09/09/2024 02:20

    Publicado Despacho em 09/09/2024.

  • 06/09/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

  • 04/09/2024 16:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2024 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2024 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 04/09/2024 11:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/09/2024 02:31

    Publicado Certidão em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 30/08/2024 13:43

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 16:14

    Juntada de carta

  • 09/08/2024 16:53

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 17:51

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2024 16:24

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 17:07

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 20/03/2024 02:34

    Publicado Despacho em 20/03/2024.

  • 19/03/2024 03:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Santa Maria QR 211 - LOTE 01 - CONJUNTO 01, -, 1º ANDAR, ALA B, SALA 108, Santa Maria, BRASÍLIA - DF - CEP: 72511-100 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701296-48.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Crimes contra a Ordem Tributária (3614) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: FERNANDO RODRIGUES MEIRA DESPACHO Expeça-se carta precatória à comarca de Inhumas/GO com vista à intimação do réu Fernando Rodrigues Meira acerca dos termos da sentença no endereço informado na petição de ID 189719154.

    Intimem-se.

    Santa Maria/DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024 19:52:14.

    MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

  • 17/03/2024 20:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 16:50

    Expedição de Carta.

  • 13/03/2024 16:12

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 18:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 12/03/2024 17:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/03/2024 04:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2024 23:59.

  • 06/03/2024 02:53

    Publicado Edital em 06/03/2024.

  • 05/03/2024 04:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

  • 04/03/2024 08:02

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 02/03/2024 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 15:29

    Expedição de Edital.

  • 29/02/2024 17:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 16:23

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 28/02/2024 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 28/02/2024 18:11

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 17:00

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 16:51

    Desmembrado o feito

  • 24/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 24/01/2024 03:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2024 23:59.

  • 19/12/2023 13:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/12/2023 02:59

    Publicado Sentença em 15/12/2023.

  • 15/12/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023

  • 13/12/2023 19:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 16:34

    Juntada de termo

  • 13/12/2023 15:41

    Recebidos os autos

  • 13/12/2023 15:41

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 12/12/2023 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 11/12/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/12/2023 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/12/2023 08:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/12/2023 17:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 14:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 04/12/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 08:27

    Publicado Sentença em 04/12/2023.

  • 01/12/2023 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023

  • 30/11/2023 14:52

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 14:50

    Expedição de Termo.

  • 30/11/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 30/11/2023 14:43

    Expedição de Termo.

  • 29/11/2023 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 17:34

    Juntada de termo

  • 29/11/2023 17:05

    Recebidos os autos

  • 29/11/2023 17:05

    Julgado procedente o pedido

  • 27/11/2023 13:06

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 27/11/2023 08:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2023 02:36

    Publicado Despacho em 24/11/2023.

  • 23/11/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 21/11/2023 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2023 16:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 16:16

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/11/2023 20:35

    Recebidos os autos

  • 03/11/2023 20:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2023 12:57

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 01/11/2023 08:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 08:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/10/2023 02:55

    Publicado Despacho em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023

  • 25/10/2023 16:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 18:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 10/10/2023 11:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 15:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/10/2023 02:37

    Publicado Certidão em 02/10/2023.

  • 01/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 28/09/2023 13:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 12:46

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 28/09/2023 12:45

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 18:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/06/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 07/06/2023 18:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental

  • 06/06/2023 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 00:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 14:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2023 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 21:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 10:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/05/2023 00:48

    Publicado Certidão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 14:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2023 14:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 14:39

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 16:45

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 16:24

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 16:10

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2023 16:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/05/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 00:48

    Publicado Certidão em 08/05/2023.

  • 06/05/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023

  • 04/05/2023 15:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2023 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2023 14:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/06/2023 15:30, 2ª Vara Criminal de Santa Maria.

  • 03/05/2023 17:56

    Juntada de carta

  • 03/05/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 03/05/2023 17:18

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 03/05/2023 16:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 03/05/2023 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 21:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 17:57

    Expedição de Carta.

  • 28/03/2023 18:27

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2023 16:47

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 27/03/2023 15:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/03/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2023 19:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2023 03:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 11/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2023 23:59.

  • 07/03/2023 01:15

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 03/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 03/03/2023.

  • 02/03/2023 23:01

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/03/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2023 16:26

    Juntada de carta

  • 01/03/2023 13:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2023 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 17:03

    Juntada de termo

  • 27/02/2023 22:16

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 22:16

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 27/02/2023 15:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 27/02/2023 13:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 15:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 18:50

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 18:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 18:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 09/02/2023 16:12

    Juntada de carta

  • 30/01/2023 19:03

    Juntada de carta

  • 10/01/2023 17:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2022 18:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/12/2022 16:13

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 15:39

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2022 15:38

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2022 18:25

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 17:02

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 05/12/2022 23:10

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 23:10

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 05/12/2022 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MAX ABRAHAO ALVES DE SOUZA

  • 04/12/2022 14:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2022 14:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/11/2022 01:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2022 23:59.

  • 11/11/2022 19:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2022 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/09/2022 00:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/09/2022 23:59:59.

  • 23/08/2022 00:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2022 00:54

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2022 23:59:59.

  • 17/08/2022 19:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2022 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 14:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 05:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 05:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 01:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 17:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 17:37

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/05/2022 00:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 00:32

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/05/2022 23:59:59.

  • 18/02/2022 11:13

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/02/2022 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/02/2022 11:12

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/02/2022 17:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2022 17:45

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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