11/03/2024 09:30

Arquivado Definitivamente
11/03/2024 09:30

Expedição de Certidão.
11/03/2024 09:29

Transitado em Julgado em 29/02/2024
05/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
05/03/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 17:11

Expedição de Certidão.
23/02/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/02/2024.
22/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0701310-88.2020.8.07.0014 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WALTER RAMOS DA MOTA - ME EXECUTADO: JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada, intimada da penhora de ID.: 183764220, decorrente do bloqueio realizado pelo sistema SISBAJUD (ID.: 182948823), no valor de R$ 558,97, deixou transcorrer 'in albis' o prazo para ofertar impugnação, conforme certificado no ID.: 186923902, motivo pelo qual converto aludida constrição em pagamento.

Registre-se que aludida quantia se revela suficiente para a quitação do débito residual.

Em razão do pagamento, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do art. 924, inc.

II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55, Lei 9.099/95).

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Registre-se, por oportuno, que não há pendências em sistemas externos (SISBAJUD, RENAJUD, dentre outros) e que não houve condenação em honorários advocatícios.

DEFIRO a transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 173584855 (dados bancários corretos da própria parte).

Expeça-se o alvará eletrônico via PIX.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
20/02/2024 12:34

Recebidos os autos
20/02/2024 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/02/2024 12:10

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:00

Decorrido prazo de JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
16/01/2024 16:56

Recebidos os autos
16/01/2024 16:56

Outras decisões
16/01/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/01/2024 09:31

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
14/12/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
11/12/2023 19:03

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
11/10/2023 12:17

Recebidos os autos
11/10/2023 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
05/10/2023 18:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 18:12

Expedição de Certidão.
04/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 16:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
25/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:05

Expedição de Certidão.
15/09/2023 03:49

Decorrido prazo de WALTER RAMOS DA MOTA - ME em 14/09/2023 23:59.
05/09/2023 13:19

Expedição de Certidão.
25/08/2023 14:45

Recebidos os autos
25/08/2023 14:45

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:26

Decorrido prazo de WALTER RAMOS DA MOTA - ME em 14/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/07/2023 18:58

Expedição de Certidão.
04/07/2023 00:38

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:15

Recebidos os autos
29/06/2023 17:15

Deferido o pedido de WALTER RAMOS DA MOTA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
02/06/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
01/06/2023 16:33

Juntada de Petição de certidão de juntada
31/05/2023 17:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:20

Expedição de Certidão.
26/05/2023 01:04

Decorrido prazo de JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA em 25/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
28/04/2023 16:16

Recebidos os autos
28/04/2023 16:16

Outras decisões
28/04/2023 13:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
24/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:07

Juntada de consulta sisbajud
24/02/2023 20:37

Recebidos os autos
24/02/2023 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
31/01/2023 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/01/2023 16:02

Recebidos os autos
29/01/2023 16:02

Deferido o pedido de WALTER RAMOS DA MOTA - ME - CNPJ: 02.***.***/0001-67 (EXEQUENTE).
19/01/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/01/2023 16:24

Processo Desarquivado
19/01/2023 16:07

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/11/2022 18:31

Arquivado Definitivamente
04/11/2022 18:30

Expedição de Certidão.
04/11/2022 18:29

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:33

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
27/10/2022 11:30

Recebidos os autos
27/10/2022 11:30

Decisão interlocutória - deferimento
11/10/2022 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
11/10/2022 04:05

Processo Desarquivado
10/10/2022 17:01

Juntada de Petição de certidão de juntada
21/05/2021 14:08

Arquivado Definitivamente
21/05/2021 14:07

Expedição de Certidão.
21/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 16:36

Recebidos os autos
19/05/2021 16:36

Decisão interlocutória - recebido
17/05/2021 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/05/2021 06:37

Expedição de Certidão.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de WALTER RAMOS DA MOTA - ME em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de JOVINIANO TEMOTEO DA COSTA em 14/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
05/05/2021 11:42

Expedição de Certidão.
10/12/2020 16:04

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/12/2020 16:03

Juntada de Certidão
10/12/2020 13:41

Expedição de Certidão.
10/12/2020 03:56

Decorrido prazo de WALTER RAMOS DA MOTA - ME em 09/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
26/11/2020 03:09

Publicado Despacho em 26/11/2020.
26/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 13:02

Expedição de Certidão.
24/11/2020 07:36

Recebidos os autos
24/11/2020 07:36

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2020 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
15/11/2020 14:58

Juntada de Petição de recurso inominado
06/11/2020 02:35

Publicado Decisão em 06/11/2020.
05/11/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020
03/11/2020 17:26

Recebidos os autos
03/11/2020 17:26

Decisão interlocutória - indeferimento
03/11/2020 13:43

Juntada de Petição de impugnação
28/10/2020 19:25

Juntada de Petição de impugnação
27/10/2020 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
27/10/2020 18:38

Juntada de Certidão
26/10/2020 22:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2020 13:42

Expedição de Mandado.
13/10/2020 18:04

Recebidos os autos
13/10/2020 18:04

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
22/09/2020 10:56

Recebidos os autos
21/09/2020 22:04

Remetidos os Autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
21/09/2020 10:06

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para Contadoria - (em diligência)
21/09/2020 10:06

Expedição de Certidão.
21/09/2020 10:05

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2020 18:27

Recebidos os autos
18/09/2020 18:27

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2020 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/09/2020 18:02

Processo Desarquivado
16/09/2020 12:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/09/2020 18:40

Arquivado Definitivamente
04/09/2020 17:57

Recebidos os autos
04/09/2020 17:57

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/09/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
03/09/2020 10:08

Expedição de Certidão.
03/09/2020 02:59

Decorrido prazo de WALTER RAMOS DA MOTA - ME em 02/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 17:35

Expedição de Certidão.
26/08/2020 08:56

Expedição de Certidão.
04/08/2020 13:28

Transitado em Julgado em 03/08/2020
20/07/2020 19:36

Expedição de Certidão.
20/07/2020 17:35

Recebidos os autos
20/07/2020 17:35

Julgado procedente o pedido
14/07/2020 20:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
14/07/2020 19:49

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
14/07/2020 19:49

Audiência Conciliação realizada - 14/07/2020 14:50
13/07/2020 11:30

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
10/07/2020 17:23

Juntada de Certidão
16/06/2020 16:54

Expedição de Certidão.
12/06/2020 17:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
12/06/2020 17:14

Expedição de Certidão.
12/06/2020 17:13

Audiência Conciliação redesignada - 14/07/2020 14:50
10/06/2020 20:05

Recebidos os autos
10/06/2020 20:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 19:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
10/06/2020 13:05

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
27/05/2020 17:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2020 19:55

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/04/2020 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/04/2020 17:24

Expedição de Certidão.
02/04/2020 16:24

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GUA para Juizado Especial Cível do Guará - (outros motivos)
01/04/2020 15:38

Expedição de Certidão.
01/04/2020 15:37

Audiência Conciliação redesignada - 03/07/2020 14:10
01/04/2020 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2020 18:17

Recebidos os autos
27/03/2020 18:08

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020 15:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
20/03/2020 16:16

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível do Guará para CEJUSC-GUA - (outros motivos)
02/03/2020 17:58

Audiência Conciliação designada - 27/04/2020 14:10
02/03/2020 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2020

Ultima Atualização
22/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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