08/04/2025 19:20

Arquivado Definitivamente
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 03/04/2025 23:59.
01/04/2025 03:10

Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 31/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 17/03/2025.
14/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
11/03/2025 22:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 22:26

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:12

Recebidos os autos
26/09/2024 19:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
26/09/2024 19:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 09/09/2024.
07/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0701325-96.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte DER/DF interpôs recurso de APELAÇÃO identificado pelo ID nº 209258696.

Conforme Portaria deste Juízo, fica a parte contrária intimada a juntar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.

A fim de promover maior celeridade no trâmite processual, recomenda-se às partes que expressamente informem, em sendo o caso, se dispensam o prazo para contrarrazoar e, na hipótese de não terem se manifestado acerca da sentença retro, o prazo para dela recorrer. (documento datado e assinado digitalmente)
05/09/2024 09:05

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 30/08/2024 23:59.
29/08/2024 14:16

Juntada de Petição de apelação
15/08/2024 19:08

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 09/08/2024.
08/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 18:13

Recebidos os autos
06/08/2024 18:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/08/2024 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/08/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/07/2024.
26/07/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 19:42

Expedição de Certidão.
26/07/2024 11:11

Juntada de Petição de apelação
26/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0701325-96.2020.8.07.0001 Ação: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) Requerente: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ opôs EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEMPESTIVOS identificados pelo ID nº 205067662.

Nos termos da Portaria deste Juízo, à parte contrária para contrarrazoar no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, os autos irão conclusos para sentença. (documento datado e assinado digitalmente)
24/07/2024 19:35

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 03:04

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701325-96.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER SENTENÇA Trata-se de ação civil pública proposta pelo SINDICATO DOS SERVIDORES E EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, FUNDACIONAL, DAS AUTARQUIAS, EMPRESAS PÚBLICAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA DO DISTRITO FEDERAL (SINDSER) em desfavor do DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGENS DO DISTRITO FEDERAL (DER), para que o requerido se abstenha de realizar descontos nos vencimentos, a título de restituição dos valores indevidamente pagos do reajuste denominado 84,32% referente ao Plano Collor, Id. 56689859.

Autos relatados na decisão de Id.166606721, na qual a parte autora foi intimada a (I) esclarecer o pleito de anulação do processo administrativo n. 0113-004708/2007, uma vez que não consta qualquer menção ao referido processo nos documentos juntados com a inicial, ocasião em que deverá promover a juntada do aludido procedimento; (II) na mesma oportunidade, deverá anexar aos autos as principais peças do processo judicial que determinou a incorporação do índice de 84,32% referente ao Plano Collor aos servidores do DER.

Prazo: 30 (trinta) dias.

A parte requerente pediu dilação de prazo por mais 15 (quinze) dias (Id. 178523651).

Dilação deferida ao Id. 193687621.

Houve o transcurso do prazo para a parte autora se manifestar (Id. 196912228).

Novamente, a parte autora foi intimada a dar integral cumprimento à decisão de Id. 166606721.

A parte se manifestou ao Id. 198566060, mas não atendeu integralmente às determinações precedentes, pois não emendou a inicial para incluir o pedido de anulação do processo administrativo n. 0113-004708/2007, uma vez que não consta qualquer menção ou pedido a ele relativos na exordial já apresentada, tampouco anexou as principais peças do processo judicial que determinou a incorporação do índice de 84,32% referente ao Plano Collor aos servidores do DER. É o relatório.

DECIDO.

Se a parte autora deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Apesar de devidamente intimada, com a concessão de extenso prazo de 30 (trinta) dias e duas posteriores prorrogações, a parte autora não atendeu a todos os comandos da decisão de Id. 166606721.

Assim, ficou configurado nos autos o abandono da causa pela parte autora por mais de 30 (trinta) dias. 1 _ Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. 2 _ Em atendimento ao princípio da causalidade e considerando que não houve obtenção de proveito econômico, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais). 3 _ Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do CPC). 4 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. 5 _ Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
02/07/2024 17:35

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 17:28

Recebidos os autos
02/07/2024 17:28

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
19/06/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
19/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:06

Expedição de Certidão.
29/05/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 19:08

Recebidos os autos
17/05/2024 19:08

Outras decisões
15/05/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
15/05/2024 03:30

Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 14/05/2024 23:59.
22/04/2024 02:37

Publicado Despacho em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701325-96.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) AUTOR: SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF REU: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO 1_ Defiro a dilação de prazo requerida no ID 178523651. 2_ Intime-se a parte autora para que, em derradeira oportunidade, preste as informações determinadas no item 1 da decisão de ID 166606721, sob pena de extinção sem resolução do mérito.

Prazo 15 (quinze) dias. 3_ Após, retornem conclusos.

Bruna Araujo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta (documento datado e assinado eletronicamente)
17/04/2024 17:52

Recebidos os autos
17/04/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/11/2023 23:24

Expedição de Certidão.
17/11/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:23

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
27/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:58

Recebidos os autos
27/09/2023 09:58

Outras decisões
24/01/2023 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/01/2023 14:56

Expedição de Certidão.
23/01/2023 15:23

Juntada de Petição de réplica
28/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 19:57

Expedição de Certidão.
23/11/2022 16:16

Juntada de Petição de contestação
28/09/2022 00:44

Publicado Decisão em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
26/09/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
26/09/2022 05:10

Recebidos os autos
26/09/2022 05:10

Decisão interlocutória - recebido
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/06/2022 14:11

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
06/06/2022 07:04

Publicado Certidão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 15:11

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 15:11

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:47

Recebidos os autos
21/09/2020 13:50

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
21/09/2020 13:49

Expedição de Certidão.
21/09/2020 11:22

Juntada de Petição de contrarrazões
28/07/2020 16:15

Expedição de Outros documentos.
28/07/2020 16:15

Expedição de Certidão.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/07/2020 23:59:59.
30/06/2020 17:50

Juntada de Petição de apelação
08/06/2020 02:24

Publicado Sentença em 08/06/2020.
05/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 19:44

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 17:32

Recebidos os autos
02/06/2020 17:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
01/06/2020 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de SIND SERV EMP ADM DIR FUND AUT EMP PUB SOC ECO MISTA DF em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
04/05/2020 03:07

Publicado Decisão em 04/05/2020.
08/04/2020 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/04/2020 16:37

Recebidos os autos
03/04/2020 16:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
24/03/2020 22:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
24/03/2020 14:44

Juntada de Petição de manifestação pela não intervenção;
13/03/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.
12/03/2020 19:19

Recebidos os autos
12/03/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2020 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2020 06:25

Publicado Decisão em 03/03/2020.
02/03/2020 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/03/2020 08:02

Expedição de Certidão.
02/03/2020 03:23

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 01/03/2020 18:50:00.
02/03/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2020 16:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/02/2020 19:47

Recebidos os autos
21/02/2020 19:47

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2020 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/02/2020 19:55

Juntada de Petição de petição
24/01/2020 02:01

Publicado Decisão em 24/01/2020.
24/01/2020 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/01/2020 20:31

Recebidos os autos
20/01/2020 20:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/01/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
20/01/2020 15:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/01/2020 18:14

Recebidos os autos
17/01/2020 18:14

Declarada incompetência
17/01/2020 17:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2020

Ultima Atualização
06/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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