TJDFT - 0701307-92.2018.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MANOEL LUCIANO ALVES DE CARVALHO

CPF *87.***.*34-34

Advogados

WILSON DIAS MALNATI

OAB: 28788/DF

CPF *38.***.*37-34

MARCONE CAMARA BRASILEIRO

OAB: 30843/DF

CPF *62.***.*40-97

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS

CNPJ: 09.626.988/0001-73

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

OSVALDO ARI ABIB

CPF *59.***.*40-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 16:34

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 23:31

    Juntada de Petição de petição

  • 14/08/2024 17:28

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2024 15:02

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 21:37

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 13:29

    Expedição de Ofício.

  • 23/01/2024 14:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 05:43

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 04:46

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 22/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 14:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

  • 15/01/2024 18:46

    Recebidos os autos

  • 15/01/2024 18:46

    Outras decisões

  • 15/01/2024 16:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/01/2024 16:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 12:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 09/01/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 14:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 07/01/2024 04:09

    Processo Desarquivado

  • 06/01/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 10:35

    Arquivado Definitivamente

  • 13/06/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2023 01:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

  • 12/06/2023 20:38

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 11/06/2023 11:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 13:46

    Determinado o arquivamento

  • 09/06/2023 11:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/06/2023 01:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.

  • 25/05/2023 03:07

    Decorrido prazo de MANOEL LUCIANO ALVES DE CARVALHO em 24/05/2023 23:59.

  • 17/05/2023 00:30

    Publicado Certidão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 16/05/2023 22:43

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/05/2023 16:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 16:01

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 11:45

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 17:10

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (outros motivos)

  • 05/10/2021 16:48

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 16:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2021 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 04/10/2021 18:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 04/10/2021 18:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 16/09/2021 19:08

    Publicado Despacho em 14/09/2021.

  • 16/09/2021 19:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021

  • 09/09/2021 15:24

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/09/2021 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/09/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2021 02:45

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/09/2021 23:59:59.

  • 28/08/2021 02:28

    Decorrido prazo de MANOEL LUCIANO ALVES DE CARVALHO em 27/08/2021 23:59:59.

  • 23/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 11:00

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 19/08/2021 10:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 10:31

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 12:28

    Recebidos os autos

  • 29/07/2021 16:50

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 29/07/2021 16:47

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2021 15:32

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/06/2021 13:55

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 07/06/2021 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2021 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2021 02:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/06/2021 23:59:59.

  • 07/05/2021 17:05

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/05/2021 02:39

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.

  • 22/04/2021 11:13

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/04/2021 02:33

    Publicado Sentença em 15/04/2021.

  • 15/04/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021

  • 13/04/2021 12:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/04/2021 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2021 23:27

    Recebidos os autos

  • 12/04/2021 23:27

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/04/2021 02:42

    Decorrido prazo de MANOEL LUCIANO ALVES DE CARVALHO em 07/04/2021 23:59:59.

  • 06/04/2021 15:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/04/2021 16:16

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 17:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/03/2021 15:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/03/2021 22:01

    Recebidos os autos

  • 12/03/2021 22:01

    Outras decisões

  • 12/03/2021 10:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/03/2021 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 02:26

    Publicado Decisão em 12/03/2021.

  • 12/03/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

  • 10/03/2021 14:34

    Recebidos os autos

  • 10/03/2021 14:34

    Deferido o pedido de OSVALDO ARI ABIB - CPF: *59.***.*40-10 (PERITO)

  • 10/03/2021 13:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 10/03/2021 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2021 13:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2021 08:18

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 18:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 09/03/2021 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 09/03/2021 15:33

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 16:13

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/02/2021 10:46

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 21:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2021 21:03

    Juntada de Petição de petição

  • 21/01/2021 02:49

    Publicado Certidão em 21/01/2021.

  • 19/01/2021 12:31

    Juntada de Petição de petição

  • 11/01/2021 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2021

  • 07/01/2021 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2021 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/12/2020 15:45

    Juntada de Petição de petição

  • 15/12/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 21:43

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2020 18:23

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 02:32

    Publicado Despacho em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/10/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2020 14:12

    Recebidos os autos

  • 14/10/2020 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2020 10:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/10/2020 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2020 16:56

    Juntada de Petição de petição

  • 08/10/2020 17:10

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2020 02:50

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 20/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 19:30

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 12/02/2020 02:22

    Decorrido prazo de MANOEL LUCIANO ALVES DE CARVALHO em 10/02/2020 23:59:59.

  • 05/02/2020 18:23

    Publicado Despacho em 05/02/2020.

  • 05/02/2020 18:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2020 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 12:59

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2020 19:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 31/10/2019 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 31/10/2019 15:26

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 13:37

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2019 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 11:32

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2019 20:46

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2019 18:16

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 19/08/2019 23:59:59.

  • 09/08/2019 09:29

    Publicado Despacho em 09/08/2019.

  • 09/08/2019 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/08/2019 14:10

    Recebidos os autos

  • 06/08/2019 14:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2019 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 05/08/2019 22:42

    Juntada de Petição de petição

  • 31/07/2019 04:12

    Publicado Certidão em 31/07/2019.

  • 30/07/2019 11:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/07/2019 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 18:44

    Juntada de Certidão

  • 25/07/2019 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 17:08

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 15:53

    Juntada de Petição de petição

  • 11/06/2019 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2019 01:06

    Publicado Decisão em 23/05/2019.

  • 24/05/2019 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/05/2019 15:36

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 21/05/2019 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2019 14:44

    Recebidos os autos

  • 21/05/2019 14:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 20/05/2019 12:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 14/05/2019 20:55

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 14/05/2019 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2019 13:33

    Recebidos os autos

  • 14/05/2019 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2019 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 11/05/2019 21:18

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2019 22:30

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 02/05/2019 04:21

    Publicado Certidão em 02/05/2019.

  • 01/05/2019 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/04/2019 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/04/2019 11:12

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2019 23:45

    Juntada de Petição de réplica

  • 24/04/2019 14:29

    Decorrido prazo de AGENCIA DE FISCALIZACAO DO DISTRITO FEDERAL - AGEFIS em 23/04/2019 23:59:59.

  • 04/04/2019 02:40

    Publicado Certidão em 04/04/2019.

  • 03/04/2019 13:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 01/04/2019 15:41

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 20:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 14:47

    Decorrido prazo de MANOEL LUCIANO ALVES DE CARVALHO em 21/03/2019 23:59:59.

  • 28/02/2019 03:56

    Publicado Decisão em 28/02/2019.

  • 27/02/2019 07:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/02/2019 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 25/02/2019 14:55

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 25/02/2019 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 22/02/2019 16:33

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2019 14:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2019 04:42

    Publicado Despacho em 04/02/2019.

  • 02/02/2019 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2019 13:51

    Recebidos os autos

  • 31/01/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2019 11:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/01/2019 18:06

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 30/01/2019 18:05

    Classe Processual TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12083) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)

  • 30/01/2019 17:36

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 17:35

    Acolhida a exceção de Incompetência

  • 07/12/2018 14:02

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 07/12/2018 14:01

    Recebidos os autos

  • 07/12/2018 09:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 06/12/2018 21:28

    Juntada de Petição de petição

  • 26/11/2018 21:50

    Juntada de Petição de petição

  • 19/11/2018 04:24

    Publicado Intimação em 19/11/2018.

  • 16/11/2018 06:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 14/11/2018 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/11/2018 14:32

    Recebidos os autos

  • 14/11/2018 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2018 02:48

    Publicado Intimação em 13/11/2018.

  • 12/11/2018 11:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/11/2018 10:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/11/2018 05:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/11/2018 16:42

    Recebidos os autos

  • 08/11/2018 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2018 12:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 04/11/2018 21:54

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2018 17:27

    Recebidos os autos

  • 16/10/2018 17:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2018 15:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 16/10/2018 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2018 05:24

    Publicado Intimação em 11/10/2018.

  • 11/10/2018 05:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2018 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2018 13:53

    Recebidos os autos

  • 09/10/2018 13:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2018 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 08/10/2018 17:02

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2018 18:24

    Recebidos os autos

  • 13/06/2018 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2018 16:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 12/06/2018 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2018 21:10

    Juntada de Petição de réplica

  • 23/04/2018 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2018 18:01

    Recebidos os autos

  • 20/04/2018 18:01

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 20/04/2018 16:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 20/04/2018 14:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2018 06:07

    Publicado Intimação em 20/04/2018.

  • 20/04/2018 06:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/04/2018 18:30

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2018 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2018 16:01

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2018 12:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2018 03:43

    Publicado Intimação em 27/03/2018.

  • 27/03/2018 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/03/2018 18:14

    Recebidos os autos

  • 22/03/2018 18:14

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 22/03/2018 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL

  • 22/03/2018 16:26

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2018 16:26

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2018 10:15

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2018 02:41

    Publicado Intimação em 26/02/2018.

  • 23/02/2018 05:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/02/2018 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2018 15:29

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 15:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 21/02/2018 13:05

    Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 4ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)

  • 21/02/2018 13:05

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2018 12:40

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)

  • 21/02/2018 12:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2019

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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