TJDFT - 0701350-58.2020.8.07.0018

1ª instância - Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiario do Df

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

SECRETARIA DE ESTADO E DESENVOLVIMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ITAPOA CARNE DE SOL LTDA - ME

CNPJ: 01.708.516/0001-58

Advogados

HUGO MORAES PEREIRA DE LUCENA

OAB: 20724/DF

CPF *93.***.*95-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/11/2023 20:30

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2023 20:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de ITAPOA CARNE DE SOL LTDA - ME em 22/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 02:48

    Publicado Certidão em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 10/11/2023 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 17:29

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 17:29

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.

  • 07/11/2023 13:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 07/11/2023 13:00

    Transitado em Julgado em 04/11/2023

  • 04/11/2023 04:23

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.

  • 10/10/2023 11:40

    Decorrido prazo de ITAPOA CARNE DE SOL LTDA - ME em 09/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 02:39

    Publicado Sentença em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 14/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/09/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 14/09/2023 14:20

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/09/2023 12:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 13/09/2023 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2023 02:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/09/2023 23:59.

  • 25/08/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:26

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 13:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 25/08/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 08:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2023 23:59.

  • 07/08/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 15:27

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 15:27

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/06/2023 00:22

    Publicado Decisão em 02/06/2023.

  • 01/06/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023

  • 30/05/2023 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 16:26

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 16:26

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).

  • 30/05/2023 15:42

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 30/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 18:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 11:37

    Juntada de Petição de petição

  • 09/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.

  • 03/05/2023 00:34

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 28/04/2023 14:12

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/04/2023 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 13:49

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 27/04/2023 18:10

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:10

    Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU).

  • 27/04/2023 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 27/04/2023 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 16:02

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 01:28

    Decorrido prazo de ITAPOA CARNE DE SOL LTDA - ME em 25/04/2023 23:59.

  • 17/04/2023 00:25

    Publicado Certidão em 17/04/2023.

  • 15/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 13/04/2023 14:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/04/2023 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2023 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/04/2023 13:14

    Recebidos os autos

  • 25/09/2020 18:45

    Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)

  • 25/09/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2020 17:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/09/2020 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/09/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2020 16:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 26/08/2020 02:32

    Publicado Certidão em 26/08/2020.

  • 26/08/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/08/2020 16:24

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2020 02:27

    Decorrido prazo de ITAPOA CARNE DE SOL LTDA - ME em 21/08/2020 23:59:59.

  • 17/08/2020 10:25

    Juntada de Petição de apelação

  • 15/08/2020 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2020 02:33

    Publicado Sentença em 30/07/2020.

  • 30/07/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/07/2020 19:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 28/07/2020 13:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2020 13:02

    Recebidos os autos

  • 28/07/2020 13:02

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2020 02:58

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 21:43

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/07/2020 17:35

    Recebidos os autos

  • 21/07/2020 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 08:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 21/07/2020 08:29

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 17/07/2020 10:00

    Decorrido prazo de ITAPOA CARNE DE SOL LTDA - ME em 16/07/2020 23:59:59.

  • 25/06/2020 02:23

    Publicado Decisão em 25/06/2020.

  • 24/06/2020 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/06/2020 17:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2020 16:31

    Recebidos os autos

  • 22/06/2020 13:38

    Decisão interlocutória - recebido

  • 16/06/2020 22:09

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 15/06/2020 22:12

    Recebidos os autos

  • 15/06/2020 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2020 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 12/06/2020 14:58

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2020 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 15:54

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 13:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO

  • 01/06/2020 14:52

    Juntada de Petição de petição

  • 30/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/05/2020 23:59:59.

  • 28/05/2020 22:23

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 22/05/2020 13:27

    Publicado Certidão em 22/05/2020.

  • 22/05/2020 13:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/05/2020 13:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2020 13:47

    Juntada de Certidão

  • 18/05/2020 22:17

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de ITAPOA CARNE DE SOL LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.

  • 04/05/2020 03:15

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 24/04/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 22/04/2020 03:29

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2020 18:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/03/2020 03:12

    Publicado Decisão em 05/03/2020.

  • 04/03/2020 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/03/2020 08:50

    Juntada de aditamento

  • 04/03/2020 03:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/03/2020 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2020 18:44

    Expedição de Mandado.

  • 02/03/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 02/03/2020 13:56

    Concedida a Medida Liminar

  • 02/03/2020 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS

  • 02/03/2020 03:21

    Publicado Decisão em 02/03/2020.

  • 29/02/2020 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/02/2020 15:33

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 21/02/2020 17:50

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 17:50

    Decisão interlocutória - recebido

  • 19/02/2020 18:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2020

Ultima Atualização
27/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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