18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0701307-63.2020.8.07.0005 AGRAVANTES: JOÃO PAULO CLEMENTINO DINIZ, BRUNO MARTINS LIMA DOS SANTOS AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravos interpostos contra as decisões desta Presidência que não admitiram os recursos constitucionais manejados.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, as decisões impugnadas e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
15/09/2025 11:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/09/2025 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2025 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:18

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
28/08/2025 12:18

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
27/08/2025 21:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 08:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 08:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
09/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:05

Recebidos os autos
07/08/2025 15:05

Recurso Especial não admitido
07/08/2025 15:05

Recurso Especial não admitido
04/08/2025 10:49

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/08/2025 10:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2025 10:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 17:23

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:22

Juntada de Certidão
10/07/2025 17:21

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
10/07/2025 16:25

Recebidos os autos
10/07/2025 16:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
10/07/2025 16:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2025 23:59.
07/07/2025 20:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2025 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 18/06/2025.
18/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 18:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
12/06/2025 17:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/06/2025 20:45

Recebidos os autos
11/06/2025 20:45

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 16:23

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Nilsoni de Freitas Custódio
11/06/2025 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 09/06/2025.
07/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 15:42

Juntada de Certidão
02/06/2025 17:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
30/04/2025 12:23

Recebidos os autos
29/04/2025 15:25

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
28/04/2025 15:24

Recebidos os autos
07/02/2025 02:16

Publicado Despacho em 06/02/2025.
07/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 20:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 18:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/02/2025 18:11

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:56

Recebidos os autos
04/02/2025 17:56

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 13:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
06/10/2024 22:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/09/2024 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2024 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2024 18:15

Expedição de Mandado.
12/09/2024 15:45

Recebidos os autos
12/09/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 12:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
11/09/2024 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 16:57

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 18:24

Juntada de Certidão
07/08/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 12:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 19:05

Recebidos os autos
25/07/2024 19:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
04/07/2024 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024.
03/07/2024 22:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2024 14:57

Expedição de Mandado.
06/06/2024 14:26

Recebidos os autos
06/06/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
24/05/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2024 02:15

Publicado Certidão em 15/05/2024.
14/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
10/05/2024 17:17

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:13

Recebidos os autos
10/05/2024 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
06/05/2024 14:15

Recebidos os autos
06/05/2024 14:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
06/05/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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