03/04/2024 14:50

Arquivado Definitivamente
03/04/2024 14:49

Transitado em Julgado em 03/04/2024
03/04/2024 03:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/04/2024 23:59.
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA RAMOS BARBOSA em 08/03/2024 23:59.
19/02/2024 02:36

Publicado Sentença em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701563-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEORGIA MARIA RAMOS BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que já foi comprovado nos autos o cumprimento da obrigação de fazer conforme a condenação judicial, bem como já houve pagamento do crédito retroativo e honorários advocatícios.

Conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, ou seja, nova causa de pedir, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/02/2024 19:11

Recebidos os autos
13/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 19:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:53

Publicado Despacho em 06/02/2024.
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701563-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEORGIA MARIA RAMOS BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes para juntarem comprovante de implantação do auxílio-acidente acidentário informado nos autos.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/02/2024 17:18

Recebidos os autos
01/02/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/02/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA RAMOS BARBOSA em 31/01/2024 23:59.
31/01/2024 02:54

Publicado Certidão em 31/01/2024.
31/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701563-05.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GEORGIA MARIA RAMOS BARBOSA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 29 de janeiro de 2024 11:37:16.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
29/01/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:53

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 13:09

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 16:08

Recebidos os autos
22/01/2024 16:08

Outras decisões
19/01/2024 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/01/2024 15:45

Juntada de Certidão
18/12/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:49

Recebidos os autos
24/11/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:49

Outras decisões
24/11/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2023 13:52

Juntada de Petição de especificação de provas
24/11/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 23/11/2023.
23/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 14:58

Recebidos os autos
21/11/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:47

Publicado Intimação em 14/11/2023.
14/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:25

Juntada de Certidão
09/11/2023 18:11

Expedição de Ofício.
09/11/2023 18:11

Expedição de Ofício.
31/10/2023 03:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/10/2023 23:59.
04/09/2023 19:28

Recebidos os autos
04/09/2023 19:28

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 19:28

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/09/2023 19:28

Outras decisões
01/09/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/08/2023 23:59.
24/08/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA RAMOS BARBOSA em 09/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 20/07/2023.
20/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
18/07/2023 13:26

Recebidos os autos
18/07/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2023 13:40

Recebidos os autos
17/07/2023 13:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
14/07/2023 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/07/2023 18:44

Recebidos os autos
14/07/2023 18:44

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 18:31

Juntada de Informações prestadas
12/07/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
05/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 05/06/2023.
02/06/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
31/05/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/05/2023 20:20

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 18:00

Recebidos os autos
10/05/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 18:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2023 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/05/2023 23:59.
15/03/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 11:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/03/2023 11:22

Recebidos os autos
15/03/2023 11:22

Outras decisões
13/03/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/03/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 14:05

Recebidos os autos
16/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/11/2022 10:29

Juntada de Certidão
16/11/2022 08:36

Juntada de Petição de contrarrazões
10/11/2022 00:35

Publicado Certidão em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
07/11/2022 16:21

Juntada de Petição de apelação
05/10/2022 00:39

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA RAMOS BARBOSA em 04/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:26

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
12/09/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 17:13

Recebidos os autos
12/09/2022 17:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2022 12:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2022 12:58

Recebidos os autos
08/09/2022 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2022 10:10

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Intimação em 06/09/2022.
05/09/2022 14:32

Recebidos os autos
05/09/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 12:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 13:38

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 10:11

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 18:09

Recebidos os autos
01/09/2022 18:09

Julgado procedente em parte do pedido
01/09/2022 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/08/2022 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/08/2022 23:59:59.
29/06/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:23

Juntada de Petição de alegações finais
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:23

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA RAMOS BARBOSA em 25/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 00:30

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
03/05/2022 15:22

Recebidos os autos
03/05/2022 15:22

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
02/05/2022 19:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/05/2022 15:54

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 14:47

Juntada de Certidão
08/04/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 20:24

Recebidos os autos
07/04/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/04/2022 13:41

Juntada de Certidão
06/04/2022 15:57

Juntada de Petição de laudo
04/04/2022 12:33

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 15:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de GEORGIA MARIA RAMOS BARBOSA em 04/03/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 10/02/2022.
09/02/2022 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 17:20

Juntada de intimação
08/02/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:24

Recebidos os autos
08/02/2022 12:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/02/2022 12:24

Decisão interlocutória - recebido
07/02/2022 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/02/2022 11:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 20:24

Recebidos os autos
02/02/2022 20:24

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 19:56

Juntada de Certidão
01/02/2022 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2022

Ultima Atualização
16/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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