14/10/2024 17:21

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:24

Juntada de Certidão
20/09/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 16:33

Recebidos os autos
06/09/2024 16:33

Outras decisões
30/08/2024 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/08/2024 12:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Publicado Sentença em 21/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701541-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEFFERSON VILLANOVA BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF S E N T E N Ç A A pretensão de direito material, objeto da lide - obrigação de pagar -, fora solvida pelo DISTRITO FEDERAL, conforme comprovante de id. 204670929.

Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo demandado e havendo anuência expressa da credora (id. 204737762), JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela Secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à liberação da quantia destinada à parte credora, não sem antes intimá-la para indicar seus dados bancários para a liberação dos importes.

Vale registrar que não foi encontrado nos autos instrumento procuratório concedendo poderes especiais para dar e receber quitação à Sociedade Individual de Advocacia, razão pela qual, por ora, resta impedido a liberação na forma requerida na petição 204737762.

Vindo as informações, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Outrossim, proceda-se ao desbloqueio das quantias constritas em razão da decisão de id. 202655160, a fim de que não haja pagamento em duplicidade.

Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
16/08/2024 16:22

Transitado em Julgado em 16/08/2024
16/08/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:32

Recebidos os autos
16/08/2024 14:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
25/07/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 16:43

Juntada de Certidão
19/07/2024 15:14

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:10

Juntada de Certidão
17/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
11/07/2024 02:55

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701541-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEFFERSON VILLANOVA BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF DECISÃO Anote-se a renúncia informada no id. 202050139.

Sem prejuízo, tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 6.186,05, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se o necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante decisão de id. 187713911.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
08/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 14:56

Recebidos os autos
04/07/2024 14:56

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/07/2024 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/06/2024 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/06/2024 19:01

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:36

Juntada de Petição de renúncia de mandato
22/04/2024 02:29

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 14:36

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:31

Expedição de Ofício.
26/03/2024 20:46

Juntada de Certidão
26/03/2024 20:46

Juntada de Alvará de levantamento
04/03/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:55

Publicado Decisão em 04/03/2024.
02/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 10:59

Recebidos os autos
29/02/2024 10:59

Outras decisões
23/02/2024 05:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701541-98.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JEFFERSON VILLANOVA BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os cálculos do executado e sobre o depósito efetuado, bem como informar os dados bancários (banco, agência, conta (se corrente/ou poupança), nome completo e CPF, atentando-se para a correta e completa indicação dos dados, inclusive o dígito verificador), bem como informar se o CPF é chave PIX, caso tenha sido cadastrada.

Atenção para Conta Poupança da CEF - em razão da alteração na numeração das contas poupanças da Caixa Econômica Federal CEF (antiga Operação n. "013"), que passaram a ser identificadas pelo código "1288", fica a parte intimada (caso a conta seja poupança da CEF) a confirmar e atualizar os seus dados bancários, para possibilitar a efetiva transferência dos valores.

Em caso de concordância com os valores depositados, encaminhem-se os autos para expedição de alvará eletrônico.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
06/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
05/02/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:08

Decorrido prazo de JEFFERSON VILLANOVA BARROS em 02/02/2024 23:59.
19/01/2024 11:52

Recebidos os autos
19/01/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
03/01/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:05

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
08/12/2023 11:09

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 20:18

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 20:18

Expedição de Certidão.
06/12/2023 09:45

Recebidos os autos
06/12/2023 09:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
13/11/2023 23:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/11/2023 23:01

Juntada de Certidão
13/11/2023 23:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/11/2023 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de JEFFERSON VILLANOVA BARROS em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 17:06

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:27

Recebidos os autos
01/09/2023 17:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/09/2023 17:07

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
15/08/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:24

Publicado Certidão em 04/08/2023.
03/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
01/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 16:09

Expedição de Certidão.
01/08/2023 01:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 13:59

Juntada de Petição de recurso inominado
12/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
04/07/2023 11:48

Recebidos os autos
04/07/2023 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
28/06/2023 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 10:01

Recebidos os autos
20/06/2023 19:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/05/2023 17:05

Juntada de Petição de réplica
27/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 27/04/2023.
26/04/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
24/04/2023 19:22

Expedição de Certidão.
20/04/2023 17:15

Juntada de Petição de contestação
18/04/2023 00:57

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO ESTRATEGICA DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 17/04/2023 23:59.
21/03/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
01/03/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2023 15:27

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 18:55

Recebidos os autos
27/02/2023 18:55

Outras decisões
24/02/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/02/2023 18:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
24/02/2023 17:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/02/2023 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
24/02/2023 17:27

Recebidos os autos
24/02/2023 17:27

Declarada incompetência
24/02/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
24/02/2023 13:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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