06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.
29/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2025 00:13

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:33

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:12

Recebidos os autos
27/05/2025 18:12

Outras decisões
27/05/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 14:55

Recebidos os autos
26/05/2025 14:55

Outras decisões
23/05/2025 18:19

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/05/2025 17:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:19

Juntada de Certidão
23/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2025 23:59.
16/05/2025 16:47

Juntada de Certidão
11/05/2025 23:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/05/2025 15:17

Expedição de Mandado.
06/05/2025 18:43

Expedição de Certidão.
06/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
05/05/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 18:28

Recebidos os autos
30/04/2025 18:28

Outras decisões
30/04/2025 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/04/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
30/04/2025 14:05

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:08

Recebidos os autos
28/04/2025 19:08

Outras decisões
25/04/2025 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/04/2025 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:45

Expedição de Certidão.
24/04/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/04/2025 23:59.
15/04/2025 03:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/04/2025 23:59.
14/04/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.
03/04/2025 17:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2025 16:06

Expedição de Mandado.
01/04/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 17:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:29

Recebidos os autos
17/03/2025 18:29

Outras decisões
17/03/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/03/2025 15:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:48

Expedição de Certidão.
13/03/2025 22:38

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 10/03/2025.
08/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2025 13:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 14:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:43

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 09:19

Recebidos os autos
06/03/2025 09:19

Indeferido o pedido de J. M. A. D. O. - CPF: *97.***.*12-71 (REQUERENTE)
28/02/2025 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/02/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 16:00

Expedição de Certidão.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2025 23:59.
20/02/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 19:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2025 11:38

Expedição de Mandado.
20/02/2025 11:36

Expedição de Mandado.
19/02/2025 19:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 12:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 16:43

Expedição de Certidão.
05/02/2025 22:28

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:32

Publicado Certidão em 29/01/2025.
28/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
24/01/2025 16:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 03:04

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 23/01/2025 23:59.
19/11/2024 22:46

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 10:52

Expedição de Certidão.
05/11/2024 19:20

Juntada de Certidão
05/11/2024 19:20

Juntada de Alvará de levantamento
05/11/2024 16:39

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:25

Juntada de Certidão
04/11/2024 23:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2024 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:04

Juntada de Certidão
27/09/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 23:31

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 18:21

Juntada de Certidão
20/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 19:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 16:12

Recebidos os autos
17/09/2024 16:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/09/2024 16:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
16/09/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/09/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/09/2024 23:59.
09/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 09/09/2024.
06/09/2024 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
05/09/2024 15:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 14:01

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:00

Expedição de Mandado.
04/09/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:51

Recebidos os autos
04/09/2024 17:51

Outras decisões
04/09/2024 17:51

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/09/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/09/2024 10:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 18:17

Juntada de Certidão
04/07/2024 09:52

Recebidos os autos
04/07/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/06/2024 11:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:43

Expedição de Certidão.
03/06/2024 21:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 23:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:47

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:32

Recebidos os autos
08/05/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/03/2024 19:53

Juntada de Certidão
21/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 15:01

Expedição de Certidão.
18/03/2024 18:45

Juntada de Certidão
18/03/2024 18:45

Juntada de Alvará de levantamento
18/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:20

Juntada de Certidão
15/03/2024 14:50

Juntada de Certidão
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0705438-71.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: J.

M.

A.

D.

O.

REPRESENTANTE LEGAL: RAYANE AMANCIO DE OLIVEIRA ALVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de obrigação de fazer, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ajuizada por J.

M.

A.

D.

O., representado por sua genitora, Rayane Amâncio de Oliveira Alves, em desfavor do DISTRITO FEDERAL para obter provimento jurisdicional que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer, por prazo indeterminado, (1) Sistema de infusão continua de insulina Minimed 780G (bomba de insulina), código MMT-1896BP, com monitoramento contínuo de glicose (unidade permanente); (2) Aplicador Quick Seter, código MMT 305QS (unidade permanente); (3) Transmissor Guardian Link3 BLE, código MMT 7910W1 (uma unidade por ano); (4) Guardian Sensor 3, código MMT 7020CI (6 caixas com 5 unidades cada); (5) Cateter Quick-set 6 mm com cânula / 60 cm, código MMT-399ª (6 caixas com 10 unidades por mês); (6) MiniMed Reservoir 3,0 ml, código MMT- 332A (6 caixas com 100 unidades por mês); (7) Adaptador azul (care link USB), código ACC-1003911F (unidade permanente); (8) pilha energizer AAA (12 unidades); (9) adesivo transparente IV 3000, 6x7 cm (2 caixas com 100 unidades); (10) tiras reagentes para glicosímetro Accu-check Active (24 caixas com 50 unidades); (11) insulina ultra rápida humalog, Apidra ou Novorapid (12 frascos ampola de 10 ml).

Autos relatados na decisão ID 123526541.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA Este Juízo, na decisão ID 123315591, de 02/05/2022 negou a tutela antecipada de urgência.

Todavia, a Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento 0714111-10.2022.8.07.0000, Dra.

ANA MARIA FERREIRA, concedeu a antecipação da tutela recursal, ID 123968379.

O Distrito Federal apresentou informações sobre o período de duração dos insumos adquiridos, ID 165846455.

Dos sequestros anteriormente autorizados Foram homologadas as prestações de contas dos bloqueios anteriormente autorizados, conforme narrado na decisão ID 188837794.

Do sequestro autorizado em 06/03/2023 Na decisão ID 188837794 foi autorizado o sequestro de valores nas contas do réu, no importe de R$ 20.682,00 (vinte mil e seiscentos e oitenta e dois reais), conforme orçamento de menor valor apresentado pela Empresa DIABETESFARMA, ID 185554821, suficiente para custeio de 6 meses de tratamento com os seguintes insumos: (I) 6 unidades: Sensor Enlite3 – 1 caixa com 5 unidades, código MMT 7020C1; (II) 6 unidades: Cateter Quick-set 6mm cânula / 60cm 1 Caixa com 10 unidades, código MMT-399A; (III) 6 unidades: MiniMed Reservatório 3.0ml - 1 Caixa com 10 unidades, código MMT-332.

Verbas bloqueadas, ID 189276589.

Foi apresentado o termo de informação e compromisso, ID 189312741.

No entanto, em relação ao item Transmissor Guardian Link3, foi determinado que a parte autora prestasse esclarecimentos quanto a durabilidade do insumo.

Por meio da petição ID 189309503, a parte autora apresentou pedido de reconsideração, pleiteando sequestro complementar para aquisição do Transmissor Guardian Link3, argumentando que (I) o manual do produto prevê a sua durabilidade anual, ID 189309505 – pag. 232; (II) “a qualquer momento, sem aviso prévio, o autor pode se ver forçado a interromper o tratamento médico em razão de um único insumo”; (III) é inviável obter relatório médico no prazo assinalado.

O Ministério público aduziu "Ante os esclarecimentos prestados pela exequente ao ID 189215276, notadamente quanto à definição da vida útil do transmissor pelo fabricante, fixada em 1 (um) ano, consoante ID 189309505 fl. 19 e ID 189309506, o Ministério Público oficia favoravelmente ao pedido de sequestro para aquisição do referido item.", ID 189667477.

Decido.

Ante a comprovação de que o fabricante prescreve o uso do insumo por um ano e conforme os fundamentos expressos na decisão ID 189570442, não há outra alternativa para efetivação da tutela jurisdicional senão o custeio o insumo mediante verba bloqueada. 1 _ Diante do exposto, autorizo o sequestro complementar de valores nas contas do réu, no importe de R$ 3.325 para a aquisição do item Transmissor Guardian Link3, que tem durabilidade de 1 (um) ano, conforme orçamento de menor valor apresentado pela Empresa DIABETESFARMA, ID 185554821. 2 _ Proceda-se ao bloqueio via SISBAJUD. 3 _ Prossiga-se conforme a decisão ID 188837794, que inicialmente autorizou o sequestro de verbas.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Deferido o pedido de conexão imprópria, ID 124051179.

Concedida a gratuidade da justiça à parte autora, ID 123526541.

Contestação, ID 127463569.

Réplica, ID 127967529.

Nota Técnica do NATJUS desfavorável à demanda, ID 144298860.

O réu juntou manifestação técnica dos médicos assistentes a respeito do parecer do NATJUS, ID 145987421.

O Ministério Público oficiou pela procedência dos pedidos formulados na inicial, ID 157586948.

No acórdão ID 178012313 a 3ª turma cível deferiu o agravo de instrumento 0714111-10.2022.8.07.0000. 4 _ Após a apresentação da nota fiscal, anote-se conclusão para sentença Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
13/03/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/03/2024 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:09

Recebidos os autos
13/03/2024 16:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/03/2024 16:09

Outras decisões
12/03/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/03/2024 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 10:37

Recebidos os autos
12/03/2024 10:37

Outras decisões
08/03/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/03/2024 14:58

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 13:03

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
08/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 17:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:29

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 17:02

Recebidos os autos
06/03/2024 17:02

Determinado o bloqueio/penhora on line
05/03/2024 15:15

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2024 23:59.
27/02/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/02/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 15:00

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 12:35

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:33

Expedição de Mandado.
08/02/2024 16:23

Recebidos os autos
08/02/2024 16:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2024 23:59.
02/02/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 04:05

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 09:07

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 05:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
13/11/2023 15:43

Recebidos os autos
13/11/2023 15:43

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 15:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 13:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
13/11/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 07:13

Recebidos os autos
13/11/2023 07:13

Outras decisões
10/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/11/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 00:21

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:14

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
16/09/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/09/2023.
16/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
13/09/2023 13:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2023 09:58

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 05:42

Recebidos os autos
13/09/2023 05:42

Outras decisões
11/09/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/09/2023 14:22

Expedição de Certidão.
07/09/2023 01:38

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 06/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:23

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 05/09/2023 23:59.
01/08/2023 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/07/2023 23:59.
25/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 25/07/2023.
24/07/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Telefone: (61) 3103-4327 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705438-71.2022.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: J.

M.

A.

D.

O.

Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos COMPROVANTE PIX JUDICIAL no valor de R$ 20.161,80, em anexo.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intime-se a parte AUTORA para juntar a respectiva nota fiscal no prazo máximo de 30 (trinta) dias. (documento datado e assinado digitalmente)
21/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 21/07/2023.
20/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
20/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório da 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal Processo nº.: 0705438-71.2022.8.07.0018.

Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

Autor: J.

M.

A.

D.

O.

Réu: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, encaminhei, via email, o ofício de transferência dos valores depositados judicialmente, conforme comprovante anexo.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo a parte autora a da expedição do ofício de transferência, bem como para juntada da respectiva nota fiscal, acompanhada de informações precisas acerca das seguintes datas (I) recebimento da medicação; (II) início do tratamento com a medicação recebida; (III) data prevista para o término da medicação recebida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias. (documento datado e assinado eletronicamente)
19/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 19:07

Juntada de Certidão
18/07/2023 17:37

Expedição de Ofício.
18/07/2023 16:27

Juntada de Certidão
15/07/2023 01:28

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 14:51

Juntada de Certidão
14/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 15:25

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
12/07/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 14:25

Recebidos os autos
12/07/2023 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/07/2023 14:25

Outras decisões
11/07/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/07/2023 16:24

Recebidos os autos
11/07/2023 16:24

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 00:41

Publicado Decisão em 11/07/2023.
10/07/2023 17:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/07/2023 16:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/07/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
08/07/2023 01:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:47

Expedição de Certidão.
07/07/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 18:48

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:43

Recebidos os autos
06/07/2023 16:42

Outras decisões
06/07/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/07/2023 12:40

Expedição de Certidão.
06/07/2023 01:23

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 05/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:18

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:14

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
26/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
26/06/2023 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/06/2023 18:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2023 17:07

Juntada de Certidão
23/06/2023 17:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 15:22

Recebidos os autos
23/06/2023 15:22

Outras decisões
21/06/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/06/2023 15:35

Expedição de Certidão.
21/06/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 15:04

Expedição de Certidão.
21/06/2023 13:44

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 20/06/2023 23:59.
13/06/2023 00:34

Publicado Decisão em 13/06/2023.
12/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
07/06/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/06/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 18:16

Recebidos os autos
06/06/2023 18:16

Outras decisões
05/05/2023 19:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/05/2023 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.
22/04/2023 01:10

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 20/04/2023 23:59.
30/03/2023 00:13

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 19:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 15:37

Juntada de Certidão
27/03/2023 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
27/03/2023 14:19

Juntada de Certidão
27/03/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 11:43

Recebidos os autos
27/03/2023 11:43

Outras decisões
23/03/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/03/2023 22:43

Expedição de Certidão.
23/03/2023 20:41

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:32

Publicado Certidão em 22/03/2023.
22/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
20/03/2023 14:11

Expedição de Certidão.
17/03/2023 19:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 16:34

Expedição de Certidão.
17/03/2023 01:10

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:54

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 15:50

Expedição de Certidão.
05/03/2023 22:40

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:47

Expedição de Certidão.
02/02/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:44

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
10/01/2023 21:09

Juntada de Certidão
28/12/2022 16:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 18:03

Publicado Certidão em 16/12/2022.
27/12/2022 17:26

Juntada de Certidão
27/12/2022 17:05

Recebidos os autos
27/12/2022 17:05

Deferido o pedido de J. M. A. D. O. - CPF: *97.***.*12-71 (REQUERENTE).
27/12/2022 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
27/12/2022 14:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/12/2022 20:00

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
26/12/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
26/12/2022 13:30

Recebidos os autos
26/12/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
26/12/2022 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
24/12/2022 06:22

Recebidos os autos
24/12/2022 06:22

Proferido despacho de mero expediente
24/12/2022 04:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
24/12/2022 04:53

Juntada de Petição de petição
24/12/2022 03:45

Juntada de Petição de petição
21/12/2022 12:11

Juntada de Certidão
19/12/2022 16:58

Juntada de Certidão
15/12/2022 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 15:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 15:46

Juntada de Certidão
13/12/2022 15:31

Juntada de Certidão
13/12/2022 02:41

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 16:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 15:30

Recebidos os autos
06/12/2022 15:30

Outras decisões
02/12/2022 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
01/12/2022 20:36

Expedição de Certidão.
01/12/2022 19:42

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:14

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.
19/11/2022 00:13

Publicado Decisão em 16/11/2022.
19/11/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
18/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
11/11/2022 11:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 19:09

Recebidos os autos
10/11/2022 19:09

Outras decisões
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/11/2022 17:15

Expedição de Certidão.
08/11/2022 15:53

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2022 14:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 10:06

Recebidos os autos
07/11/2022 10:06

Outras decisões
03/11/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/11/2022 14:56

Juntada de Certidão
31/10/2022 23:44

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Decisão em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2022 18:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
14/10/2022 18:26

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 18:24

Juntada de Certidão
14/10/2022 15:24

Recebidos os autos
14/10/2022 15:24

Outras decisões
10/10/2022 18:26

Juntada de Certidão
10/10/2022 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 29/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 07:37

Publicado Certidão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59:59.
06/07/2022 19:54

Publicado Certidão em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 12:14

Juntada de Certidão
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 17:04

Juntada de Certidão
01/07/2022 14:58

Recebidos os autos
01/07/2022 14:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2022 20:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/06/2022 20:30

Expedição de Certidão.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 00:15

Decorrido prazo de NATJUS/TJDFT em 15/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 14:24

Expedição de Certidão.
14/06/2022 12:42

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 10:34

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 17:26

Expedição de Certidão.
09/06/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 10:35

Juntada de Petição de contestação
08/06/2022 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/06/2022 21:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/06/2022 09:31

Expedição de Mandado.
06/06/2022 09:28

Expedição de Mandado.
03/06/2022 18:10

Expedição de Certidão.
02/06/2022 20:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:39

Decorrido prazo de JOAO MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 31/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
21/05/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2022 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/05/2022 18:50

Recebidos os autos
19/05/2022 18:50

Outras decisões
18/05/2022 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/05/2022 20:40

Recebidos os autos
17/05/2022 20:40

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/05/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de NJUD - NUCLEO DE JUDICIALIZACAO DA SAUDE em 13/05/2022 10:34:00.
14/05/2022 00:21

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 13/05/2022 10:34:00.
13/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/05/2022 20:59:19.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
11/05/2022 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2022 22:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 20:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 14:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/05/2022 13:49

Juntada de Certidão
10/05/2022 13:39

Apensado ao processo #Oculto#
10/05/2022 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 07:53

Recebidos os autos
10/05/2022 07:53

Decisão interlocutória - recebido
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
09/05/2022 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
09/05/2022 12:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/05/2022 17:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
07/05/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/05/2022 00:29

Publicado Decisão em 05/05/2022.
05/05/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
04/05/2022 18:57

Juntada de Certidão
04/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:53

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2022 18:49

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/05/2022 17:22

Recebidos os autos
04/05/2022 17:22

Decisão interlocutória - recebido
03/05/2022 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/05/2022 10:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/05/2022 10:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
03/05/2022 10:57

Expedição de Certidão.
02/05/2022 19:37

Recebidos os autos
02/05/2022 19:37

Declarada incompetência
02/05/2022 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2022 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2022

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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