21/02/2025 06:51

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:34

Processo Desarquivado
14/02/2025 10:30

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 07:26

Arquivado Definitivamente
11/11/2024 20:36

Recebidos os autos
11/11/2024 20:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
08/11/2024 08:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
08/11/2024 08:58

Transitado em Julgado em 06/11/2024
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de ROSANE CRISTINA E SILVA LIMA em 06/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:28

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 06/11/2024 23:59.
16/10/2024 02:23

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701665-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ROSANE CRISTINA E SILVA LIMA REU: BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A, CARTAO BRB S/A SENTENÇA Trata-se de Ação de Repactuação de Dívida ajuizada por ROSANE CRISTINA E SILVA LIMA em face do BANCO REGIONAL DE BRASÍLIA S.A. e de CARTÃO BRB S.A, partes qualificadas nos autos A autora afirma que celebrou quatro empréstimos consignados em folha, além de outros empréstimos pessoais com desconto em conta salário, de modo que os descontos em folha e em conta bancária comprometem 100% de sua renda.

Após anulação de sentença prolatada, por provimento de recurso, foi instaurado procedimento para revisão e integração dos contratos e repactuação das dívidas remanescentes (id. 198117975), com intimação das partes.

O primeiro réu, BRB, afirmou não aderir a plano de pagamento a autora (id. 199518646), enquanto que o segundo réu, cartão BRB, afirmou ser inviável a aceitação do plano de pagamento de id. 156390082, sob argumento da autor já ter negociado as dívidas extrajudicialmente, com a quitação de da dívida do cartão Visa e acordo vigente em relação ao cartão Mastercard, as quais estão sendo adimplidas tempestivamente, conforme extratos em petição de id. 199591567.

O BRB juntou no id. 201922315 diversos documentos de concessão de crédito.

Em réplica (id. 203913729), a autora se manifestou pela homologação do acordo extrajudicial entre as partes, nos termos dos documentos que acompanham a referida petição de id. 201922315, tendo concordado com as condições apresentadas.

Embora as partes não tenham apresentado termo de acordo único, conforme despacho de id. 204397340, (reiterado no id. 206698716), entendo que a vontade de composição das partes deve prevalecer, eis que os documentos de id. 201922315 foram juntados pelo segundo réu BRB - BANCO DE BRASÍLIA, e a autora concordou com os termos dos documentos, assim como também o cartão BRB, segundo réu havia se manifestado por negociação extrajudicial da dívida.

Diante do exposto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

Em consequência, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem honorários de sucumbência.

Custas nos termos dos §§ 2º e 3º do art. 90 do CPC.

Publicada esta sentença, independente de certidão emitida pela Secretaria, fica desde já certificado o trânsito em julgado, tendo em vista a ausência de interesse recursal no presente caso.

Arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 11 de outubro de 2024 14:28:38.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
13/10/2024 23:41

Recebidos os autos
13/10/2024 23:41

Expedição de Outros documentos.
13/10/2024 23:41

Homologada a Transação
11/10/2024 13:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2024 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 23/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:38

Decorrido prazo de ROSANE CRISTINA E SILVA LIMA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de ROSANE CRISTINA E SILVA LIMA em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:37

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 14/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 21:48

Recebidos os autos
06/08/2024 21:48

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 21:48

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/08/2024 02:24

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 05/08/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de ROSANE CRISTINA E SILVA LIMA em 26/07/2024 23:59.
26/07/2024 02:20

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:42

Publicado Despacho em 19/07/2024.
19/07/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
17/07/2024 15:29

Recebidos os autos
17/07/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
12/07/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 03:00

Publicado Certidão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
27/06/2024 04:01

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 08:08

Juntada de Petição de manifestação
11/06/2024 14:20

Recebidos os autos
11/06/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/06/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS (SUPERENDIVIDAMENTO) (15217)
27/05/2024 17:00

Recebidos os autos
27/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:00

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:16

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:02

Recebidos os autos
23/10/2023 07:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/10/2023 07:48

Juntada de Certidão
20/10/2023 14:01

Juntada de Petição de contrarrazões
11/10/2023 12:30

Juntada de Petição de contrarrazões
02/10/2023 21:44

Recebidos os autos
02/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 21:44

Outras decisões
02/10/2023 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/10/2023 03:58

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 29/09/2023 23:59.
01/10/2023 03:57

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 29/09/2023 23:59.
22/09/2023 15:20

Juntada de Petição de apelação
01/09/2023 19:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2023 00:32

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
28/08/2023 20:41

Recebidos os autos
28/08/2023 20:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/08/2023 03:35

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 22/08/2023 23:59.
23/08/2023 03:34

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 22/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:39

Decorrido prazo de ROSANE CRISTINA E SILVA LIMA em 09/08/2023 23:59.
09/08/2023 08:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
09/08/2023 07:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 10:29

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/08/2023 23:59.
04/08/2023 08:54

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2023 03:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
18/07/2023 19:18

Recebidos os autos
18/07/2023 19:18

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
18/07/2023 10:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLARISSA MENEZES VAZ MASILI
18/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/07/2023 09:12

Recebidos os autos
15/07/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
15/07/2023 09:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 07:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 02/06/2023 23:59.
24/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ROSANE CRISTINA E SILVA LIMA em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 00:33

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
16/05/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:33

Recebidos os autos
15/05/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:33

Outras decisões
27/04/2023 15:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 06:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/04/2023 14:07

Juntada de Petição de réplica
21/04/2023 01:28

Decorrido prazo de BRB CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A em 20/04/2023 23:59.
06/04/2023 10:05

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 14:39

Juntada de Petição de réplica
24/03/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
24/03/2023 17:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/03/2023 17:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
24/03/2023 17:06

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/03/2023 16:49

Juntada de Petição de contestação
24/03/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:21

Recebidos os autos
23/03/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/03/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 01:09

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de ROSANE CRISTINA E SILVA LIMA em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:59

Decorrido prazo de ROSANE CRISTINA E SILVA LIMA em 01/03/2023 23:59.
16/02/2023 02:40

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 01:15

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 06:15

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 17:25

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/02/2023 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível de Águas Claras
13/02/2023 17:23

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/03/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 17:11

Recebidos os autos
13/02/2023 17:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/02/2023 20:12

Recebidos os autos
12/02/2023 20:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/02/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
10/02/2023 11:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2023 02:39

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 15:49

Recebidos os autos
06/02/2023 15:49

Gratuidade da justiça não concedida a ROSANE CRISTINA E SILVA LIMA - CPF: *23.***.*87-15 (AUTOR).
03/02/2023 09:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
03/02/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/02/2023.
02/02/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
31/01/2023 22:36

Recebidos os autos
31/01/2023 22:36

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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