12/09/2023 18:43

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:53

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 28/08/2023 23:59.
21/08/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 07:35

Expedição de Certidão.
18/08/2023 15:16

Recebidos os autos
18/08/2023 15:16

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
17/08/2023 18:00

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/08/2023 17:59

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 01:40

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 08/08/2023 23:59.
20/07/2023 00:18

Publicado Sentença em 20/07/2023.
19/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
19/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0703500-46.2023.8.07.0005 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO ITAUCARD S.A.

REU: PATRICIA PINHEIRO SILVA SENTENÇA Retire-se a anotação de sigilo dos autos.

Trata-se de ação de busca e apreensão, lastreada no Decreto Lei 911/69, proposta por BANCO ITAUCARD S.A. em face de PATRICIA PINHEIRO SILVA.

A liminar de busca e apreensão foi deferida conforme decisão de ID 154596771.

O mandado de busca e apreensão foi cumprido no endereço do devedor, não sendo encontrado o veículo (ID 156519206).

Realizada a pesquisa de endereços, foram localizados quatro endereços não diligenciados (ID 162833743).

Intimado para indicar o endereço a ser diligenciado e anexar o comprovante do recolhimento das custas. (ID 162833743), a parte autora manteve-se inerte (ID 164548267).

Eis a síntese relevante da marcha processual.

Passo a externa a resposta estatal.

Compulsando os autos verifico que todas as diligências cabíveis a este juízo foram adotadas no intuito de localizar o veículo objeto dos autos.

Contudo, o veículo não foi encontrado e o autor não pretendeu a conversão da busca e apreensão em execução.

Tendo em vista que a conversão em execução é uma faculdade do credor fiduciário, entendo pela falta superveniente do interesse de agir.

Não se trata de extinção do feito por abandono, mas sim de perda do interesse de agir.

Ora, se o veículo não foi encontrado e o autor não pretende a conversão em execução, não há nenhuma outra medida processual que possa ser adotada nestes autos.

Gizadas estas considerações, resolvo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI do Código de Processo Civil.

O autor arcará com as custas processuais, nos termos do art. 485, § 2º do Código de Processo Civil.

Retire-se a constrição de ID n. 155029521.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/07/2023 17:35

Recebidos os autos
17/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 17:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
06/07/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
06/07/2023 18:42

Juntada de Certidão
30/06/2023 01:24

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 23:32

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 23:31

Juntada de Certidão
12/05/2023 01:10

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 11/05/2023 23:59.
03/05/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 18:53

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/04/2023 09:03

Recebidos os autos
11/04/2023 09:03

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 09:03

Concedida a Antecipação de tutela
31/03/2023 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/03/2023.
22/03/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 17:07

Recebidos os autos
20/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 17:07

Determinada a emenda à inicial
20/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
20/03/2023 11:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara Cível de Planaltina
20/03/2023 11:32

Recebidos os autos
20/03/2023 11:32

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
20/03/2023 10:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
20/03/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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