26/03/2025 13:01

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 09:11

Recebidos os autos
26/03/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
24/03/2025 18:25

Recebidos os autos
24/03/2025 13:17

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
24/03/2025 13:15

Juntada de Certidão
24/03/2025 13:13

Processo Desarquivado
17/02/2025 18:03

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 14:36

Expedição de Certidão.
17/02/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 11:42

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:29

Juntada de Certidão
06/02/2025 18:22

Recebidos os autos
06/02/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
06/02/2025 05:34

Recebidos os autos
09/10/2024 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/10/2024 11:39

Juntada de Certidão
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2024 14:03

Juntada de Certidão
11/09/2024 14:01

Recebidos os autos
11/09/2024 14:01

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/09/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
11/09/2024 08:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2024 02:33

Publicado Sentença em 11/09/2024.
11/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:16

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 15:52

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:49

Recebidos os autos
09/09/2024 15:49

Julgado improcedente o pedido
01/09/2024 14:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/08/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
21/08/2024 17:08

Recebidos os autos
21/08/2024 17:08

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/08/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
21/08/2024 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 04:43

Publicado Certidão em 19/08/2024.
17/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 15:56

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 12:25

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:25

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
13/08/2024 13:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:49

Juntada de ata
08/08/2024 14:52

Juntada de Certidão
30/07/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 11:56

Juntada de Certidão
27/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/07/2024 23:59.
10/07/2024 18:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 12:53

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 09:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 04:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.
13/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/05/2024 23:59.
11/05/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
09/05/2024 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/08/2024 10:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
03/05/2024 19:24

Recebidos os autos
03/05/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
03/05/2024 02:56

Publicado Despacho em 03/05/2024.
03/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 19:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JCCVIOITA Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã Número do processo: 0701739-29.2023.8.07.0021 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: NEWTON CESAR FERREIRA DE ALBUQUERQUE DESPACHO Audiência de instrução e julgamento designada para 30 de abril de 2024.

Renúncia o mandato juntada aos autos em 29 de abril de 2024.

Cabe enfatizar a aplicação do disposto no § 1º do artigo 112 do CPC.

Aguarde-se a referida assentada.

Itapoã-DF, datado e assinado conforme certificação digital.
30/04/2024 15:08

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 15:08

Juntada de Certidão
30/04/2024 12:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/10/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
30/04/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 09:02

Recebidos os autos
30/04/2024 09:02

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 08:06

Publicado Certidão em 04/03/2024.
02/03/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/02/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 16:30

Juntada de Certidão
29/02/2024 16:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/04/2024 10:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
23/02/2024 08:35

Recebidos os autos
23/02/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
22/02/2024 14:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 18:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.
14/12/2023 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/09/2023 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
13/12/2023 15:19

Juntada de Certidão
13/12/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 09:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 16:42

Juntada de Certidão
24/10/2023 04:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 16:31

Juntada de Certidão
23/10/2023 16:28

Expedição de Ofício.
23/10/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 16:24

Juntada de Certidão
23/10/2023 09:40

Recebidos os autos
23/10/2023 09:40

Deferido o pedido de Sob sigilo.
18/10/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/10/2023 02:40

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
17/10/2023 21:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:07

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:06

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 11:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
16/10/2023 11:33

Juntada de ata
16/10/2023 09:51

Expedição de Ata.
03/10/2023 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
30/09/2023 17:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 14:30

Juntada de Certidão
29/09/2023 12:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/09/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:19

Juntada de Certidão
27/09/2023 12:19

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
27/09/2023 12:03

Expedição de Ata.
27/09/2023 10:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 13:51

Publicado Decisão em 22/09/2023.
22/09/2023 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
20/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 13:38

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 11:10

Recebidos os autos
20/09/2023 11:10

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
19/09/2023 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
19/09/2023 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 09:59

Recebidos os autos
08/09/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
05/09/2023 21:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 00:36

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/08/2023 15:58

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:57

Juntada de Certidão
29/08/2023 15:55

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
28/08/2023 15:08

Recebidos os autos
28/08/2023 15:08

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
28/08/2023 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
27/08/2023 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2023 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2023 18:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 10:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
20/07/2023 23:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/07/2023 08:32

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 08:31

Juntada de Certidão
20/07/2023 08:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/09/2023 11:30, Juizado Especial Cível e Criminal e Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Itapoã.
19/07/2023 19:13

Recebidos os autos
19/07/2023 19:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/07/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
18/07/2023 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/07/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 10:57

Recebidos os autos
13/07/2023 10:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
10/07/2023 18:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2023 12:22

Juntada de Certidão
10/07/2023 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 17:32

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:58

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:53

Expedição de Ofício.
30/05/2023 15:49

Juntada de Certidão
30/05/2023 15:34

Classe Processual alterada de MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
30/05/2023 14:47

Recebidos os autos
30/05/2023 14:47

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/05/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
29/05/2023 09:58

Recebidos os autos
29/05/2023 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIZ OTÁVIO REZENDE DE FREITAS
26/05/2023 15:17

Juntada de Certidão
23/05/2023 12:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 20:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2023 16:39

Apensado ao processo #Oculto#
22/05/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 09:00

Recebidos os autos
22/05/2023 09:00

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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