28/03/2025 20:22

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 02:30

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
25/03/2025 09:53

Recebidos os autos
25/03/2025 09:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/03/2025 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
12/03/2025 09:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 18/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
10/02/2025 11:39

Recebidos os autos
10/02/2025 11:39

Outras decisões
10/12/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 19:02

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
17/10/2024 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
15/10/2024 14:38

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 13:57

Juntada de Certidão
14/10/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 14:41

Recebidos os autos
04/10/2024 14:41

Deferido o pedido de ROGERIO BARBOSA DA SILVA - CPF: *55.***.*55-20 (EXEQUENTE).
04/10/2024 13:58

Juntada de Certidão
07/08/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/08/2024 09:28

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:33

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
25/07/2024 06:40

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:17

Publicado Intimação em 17/07/2024.
17/07/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
15/07/2024 14:27

Juntada de Certidão
10/06/2024 17:34

Juntada de Certidão
07/06/2024 16:33

Recebidos os autos
07/06/2024 16:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/06/2024 16:33

Deferido o pedido de ROGERIO BARBOSA DA SILVA - CPF: *55.***.*55-20 (EXEQUENTE).
11/05/2024 03:29

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 10/05/2024 23:59.
24/04/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
24/04/2024 15:19

Expedição de Certidão.
24/04/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
20/04/2024 03:37

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 25/03/2024.
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGUA Vara Cível do Guará Número do processo: 0701720-49.2020.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROGERIO BARBOSA DA SILVA REU: ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento definitivo de sentença que reconheceu obrigação de pagamento de quantia certa (ID: 185043442).

Retifique-se a autuação, inclusive alterando-se ou acertando-se os polos processuais, conforme for o caso. 2.

Intime-se a parte executada pelo meio disposto no art. 513, §2.º, incisos I a IV, do CPC/2015, para pagamento do débito no prazo de quinze (15) dias, acrescido das custas, inclusive as relativas ao cumprimento -- salvo hipótese de gratuidade de justiça em vigor (art. 523, cabeça, do CPC/2015).

Se não for realizado o pagamento voluntariamente, o débito será acrescido de multa de dez por cento (10%) e de honorários de advogado também de dez por cento (10%) (art. 523, § 1.º, do CPC/2015).

Se o pagamento for efetuado apenas parcialmente, a multa e os honorários previstos incidirão sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2.º, do CPC/2015). 3.

Transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, inicia-se automaticamente o prazo de quinze (15) dias para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, cabeça, do CPC/2015). 4.

Caso não seja efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora, avaliação e depósito e intimação, seguindo-se os atos de expropriação (art. 523, § 3.º, do CPC/2015).

Quanto à efetivação da penhora e depósito, o oficial de justiça observará o que dispõe o art. 840, incisos I a III, e §§ 1.º, 2.º e 3.º, do CPC/2015. 4.1.

Em não sendo encontrados bens penhoráveis, a parte exequente deverá ser intimada para indicá-los no prazo de quinze (15) dias; se não o fizer, acarretará a suspensão da execução pelo prazo legal de um (1) ano, findo o qual começará a correr o prazo de prescrição intercorrente. 5.

No novo modelo legal de cumprimento de sentença, é facultado ao devedor, antes de ser intimado para o cumprimento da sentença, comparecer em juízo e oferecer em pagamento o valor que entender devido, desde que acompanhado de planilha discriminada do cálculo (art. 526, cabeça, do CPC/2015).

Nessa hipótese, o credor será ouvido no prazo de 5 (cinco) dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa (art. 526, § 1.º, do CPC/2015); mas, se o credor não se opuser, será declarada satisfeita a obrigação e o processo será extinto (art. 526, § 3.º, do CPC/2015).

GUARÁ, DF, 21 de março de 2024 10:25:45.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS.

Juiz de Direito.
23/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
23/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 13:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/03/2024 16:21

Recebidos os autos
21/03/2024 16:21

Deferido o pedido de ROGERIO BARBOSA DA SILVA - CPF: *55.***.*55-20 (AUTOR).
02/02/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
29/01/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:02

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
02/12/2023 20:56

Recebidos os autos
02/12/2023 20:56

Determinada a emenda à inicial
04/10/2023 11:03

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 03/10/2023 23:59.
02/10/2023 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
02/10/2023 12:50

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 15:25

Expedição de Certidão.
28/09/2023 13:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:01

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
22/09/2023 15:31

Expedição de Certidão.
22/09/2023 13:13

Recebidos os autos
18/10/2021 15:56

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Guará para 2º Grau - (em grau de recurso)
18/10/2021 15:54

Expedição de Certidão.
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 07/10/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:13

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
13/09/2021 16:37

Expedição de Certidão.
14/07/2021 18:40

Juntada de Petição de recurso adesivo
14/07/2021 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2021 02:42

Publicado Certidão em 23/06/2021.
22/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2021
18/06/2021 19:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2021 15:51

Expedição de Certidão.
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 23:18

Juntada de Petição de apelação
26/05/2021 02:32

Publicado Sentença em 26/05/2021.
26/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
20/05/2021 19:46

Recebidos os autos
20/05/2021 19:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/05/2021 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/05/2021 19:04

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 13/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 12/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 16:38

Expedição de Certidão.
29/04/2021 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/04/2021 16:38

Publicado Sentença em 22/04/2021.
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 22:46

Recebidos os autos
16/04/2021 22:46

Julgado procedente em parte do pedido
15/12/2020 04:38

Publicado Decisão em 15/12/2020.
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
14/12/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2020
11/12/2020 11:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
10/12/2020 22:25

Recebidos os autos
10/12/2020 22:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2020 22:11

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
16/09/2020 12:16

Expedição de Certidão.
16/09/2020 02:38

Decorrido prazo de ROGERIO BARBOSA DA SILVA em 15/09/2020 23:59:59.
11/09/2020 14:18

Juntada de Petição de petição
24/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 24/08/2020.
24/08/2020 02:34

Publicado Certidão em 24/08/2020.
23/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 14:34

Expedição de Certidão.
18/08/2020 23:12

Juntada de Petição de réplica
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de ILHAS DO LAGO INCORPORACAO SPE - LTDA em 04/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:45

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 15:49

Expedição de Certidão.
21/07/2020 09:36

Juntada de Petição de contestação
21/07/2020 00:45

Juntada de Petição de contestação
14/07/2020 12:52

Juntada de ar - aviso de recebimento
20/05/2020 15:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 15:29

Expedição de Mandado.
19/05/2020 02:35

Publicado Decisão em 19/05/2020.
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 21:29

Recebidos os autos
14/05/2020 21:29

Decisão interlocutória - recebido
17/03/2020 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
17/03/2020 14:51

Expedição de Certidão.
16/03/2020 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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