25/07/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/07/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA em 14/07/2025 23:59.
08/07/2025 02:49

Publicado Certidão em 08/07/2025.
08/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
04/07/2025 14:43

Juntada de Certidão
04/07/2025 12:42

Processo Desarquivado
04/07/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 17:57

Arquivado Definitivamente
03/07/2025 17:57

Expedição de Certidão.
02/07/2025 20:10

Juntada de Certidão
02/07/2025 20:10

Juntada de Alvará de levantamento
02/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 17:27

Recebidos os autos
30/06/2025 17:27

Deferido o pedido de ALICE ALVES DE BAROS - CPF: *47.***.*98-15 (AUTOR).
29/06/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 16:28

Juntada de Certidão
11/06/2025 03:10

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 10/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
29/05/2025 18:07

Juntada de Certidão
28/05/2025 03:11

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 27/05/2025 23:59.
27/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 10:43

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:04

Juntada de Certidão
15/05/2025 03:06

Juntada de Certidão
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 12/05/2025 23:59.
14/05/2025 00:44

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 12/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:47

Publicado Certidão de Trânsito em Julgado em 05/05/2025.
06/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 23:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
30/04/2025 15:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
30/04/2025 15:21

Transitado em Julgado em 22/04/2025
23/04/2025 17:16

Recebidos os autos
22/05/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/05/2024 03:40

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 04:11

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 20/05/2024 23:59.
20/05/2024 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
29/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 02:40

Publicado Certidão em 26/04/2024.
25/04/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 19:40

Juntada de Petição de apelação
23/04/2024 15:52

Juntada de Certidão
23/04/2024 03:56

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 18:17

Juntada de Petição de apelação
03/04/2024 02:34

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos pela parte autora para:a) Reconhecer a nulidade parcial do procedimento administrativo e cobrança impugnado na presente lide, a fim de estabelecer que o valor a ser cobrado de consumo mensal para o período da impugnação - agosto de 2017 a agosto de 2020 - será de 169 Kwh por mês, devendo a requerida fazer o novo cálculo do valor devido pelo consumidor, conforme tal determinação, com abatimento dos montantes efetivamente pagos pelo autora.b) Ainda deverá ser corrigido o valor cobrado a título de contribuição de iluminação pública, na forma da Tabela 12 do laudo pericial, relativa aos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2021 e janeiro de 2022.c) Os valores cobrados deverão ser corrigidos a partir de cada mês devido.

Os juros deverão contar a partir do dia em que a requerida apresentar o valor correto dos cálculos conforme determinado por esta sentença.d) Indefiro os demais pedidos.
26/03/2024 17:18

Recebidos os autos
26/03/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:18

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2024 02:36

Publicado Decisão em 11/03/2024.
10/03/2024 22:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/03/2024 20:32

Juntada de Certidão
08/03/2024 20:32

Juntada de Alvará de levantamento
08/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 21:40

Recebidos os autos
06/03/2024 21:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 21:40

Expedido alvará de levantamento
06/03/2024 21:40

Deferido o pedido de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA - CPF: *27.***.*72-90 (PERITO).
19/02/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/02/2024 05:12

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:22

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:10

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:22

Publicado Decisão em 22/01/2024.
11/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
08/01/2024 17:08

Recebidos os autos
08/01/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 17:08

Outras decisões
19/12/2023 14:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/12/2023 04:09

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 18/12/2023 23:59.
12/12/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:44

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:26

Juntada de Certidão
28/11/2023 04:10

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 27/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:49

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 20/11/2023.
17/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 08:51

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 11:41

Recebidos os autos
15/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
13/11/2023 09:02

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 17:46

Recebidos os autos
10/11/2023 17:46

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
26/10/2023 03:50

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 12:00

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 13:56

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 13:55

Juntada de Certidão
15/10/2023 23:20

Juntada de Petição de laudo
19/09/2023 02:46

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
14/09/2023 23:40

Recebidos os autos
14/09/2023 23:40

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 23:40

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
06/09/2023 01:41

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 05/09/2023 23:59.
05/09/2023 23:50

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:34

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
28/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 06:16

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 19:09

Juntada de Certidão
14/07/2023 19:27

Recebidos os autos
14/07/2023 19:27

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 19:27

Outras decisões
13/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 17:17

Recebidos os autos
10/07/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2023 16:41

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 30/06/2023 23:59.
02/07/2023 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
30/06/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:20

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/06/2023 23:59.
16/06/2023 00:27

Publicado Despacho em 16/06/2023.
15/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 18:16

Recebidos os autos
13/06/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/05/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:30

Publicado Certidão em 05/05/2023.
05/05/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 11:07

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 11:32

Publicado Certidão em 16/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
14/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:01

Juntada de Certidão
13/03/2023 22:06

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 14:29

Juntada de Certidão
06/03/2023 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 16:26

Recebidos os autos
28/02/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 16:26

Outras decisões
14/02/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
14/02/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2023 01:14

Decorrido prazo de FILIPE DE CASTRO BORGES DA SILVEIRA em 10/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 06/02/2023 23:59.
16/01/2023 18:42

Recebidos os autos
16/01/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
13/01/2023 15:52

Juntada de Petição de petição
06/01/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
01/01/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/12/2022 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
18/12/2022 22:48

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 19:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/12/2022 02:46

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 11:30

Recebidos os autos
09/12/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 11:30

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/11/2022 04:12

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 21/11/2022 23:59.
17/11/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 20:00

Recebidos os autos
07/11/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
04/11/2022 17:17

Expedição de Certidão.
27/10/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 21:51

Recebidos os autos
10/10/2022 21:51

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 21:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 14:32

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE
05/10/2022 13:46

Juntada de Certidão
04/10/2022 21:07

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:43

Publicado Despacho em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 17:33

Recebidos os autos
22/09/2022 17:33

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
20/09/2022 14:59

Juntada de Certidão
06/09/2022 00:36

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 05/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 15:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2022 00:40

Publicado Despacho em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 18:32

Recebidos os autos
24/08/2022 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2022 00:29

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 19/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 10:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2022 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
17/08/2022 19:22

Juntada de Certidão
17/08/2022 17:15

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:12

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
08/08/2022 18:58

Recebidos os autos
08/08/2022 18:58

Decisão interlocutória - recebido
30/07/2022 00:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 29/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
29/07/2022 15:18

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 14:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/07/2022 15:39

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:50

Recebidos os autos
14/07/2022 14:50

Decisão interlocutória - deferimento
14/07/2022 04:58

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 13/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:53

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
12/07/2022 11:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:55

Publicado Intimação em 06/07/2022.
06/07/2022 19:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 11:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 09:38

Juntada de Certidão
04/07/2022 09:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2022 16:39

Recebidos os autos
29/06/2022 16:39

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 21:28

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 01:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 20/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 17:03

Juntada de Petição de petição
20/06/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 17:45

Juntada de Certidão
14/06/2022 01:32

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 13/06/2022 23:59:59.
06/06/2022 07:03

Publicado Decisão em 06/06/2022.
04/06/2022 00:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 03/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
02/06/2022 13:24

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 09:42

Recebidos os autos
02/06/2022 09:42

Decisão interlocutória - recebido
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 25/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 01:04

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 23/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
18/05/2022 12:01

Juntada de Certidão
18/05/2022 00:32

Publicado Intimação em 18/05/2022.
18/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 22:15

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
13/05/2022 16:48

Juntada de Petição de réplica
10/05/2022 02:37

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/05/2022 12:52

Recebidos os autos
06/05/2022 12:52

Decisão interlocutória - recebido
05/05/2022 00:38

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 04/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 18:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/05/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
28/04/2022 19:02

Juntada de Petição de agravo interno
28/04/2022 00:31

Decorrido prazo de ALICE ALVES DE BAROS em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 18:27

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:39

Publicado Intimação em 22/04/2022.
20/04/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
19/04/2022 02:39

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 19:20

Expedição de Outros documentos.
18/04/2022 19:19

Juntada de Certidão
18/04/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 00:25

Publicado Decisão em 31/03/2022.
31/03/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
29/03/2022 16:46

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
14/03/2022 11:05

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 22:34

Recebidos os autos
11/03/2022 22:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/03/2022 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2022

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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