TJDFT - 0701823-78.2023.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO LEMOS DE OLIVEIRA LAZIO

CPF *22.***.*18-07

Advogados

PEDRO MARCILIO LESSA COSTA

OAB: 70199/DF

CPF *62.***.*56-71

LORRAYNE PEREIRA DAMASIO

OAB: 73406/DF

CPF *63.***.*11-11

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 13:12

    Arquivado Definitivamente

  • 09/05/2025 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 17:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2025 17:10

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2025 17:09

    Juntada de comunicações

  • 08/05/2025 14:36

    Recebidos os autos

  • 17/01/2025 14:11

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 17/01/2025 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2025 15:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/01/2025 18:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/12/2024 22:58

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/12/2024 11:01

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 11:01

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/12/2024 21:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 18:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 10/12/2024 18:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/12/2024 02:30

    Publicado Sentença em 10/12/2024.

  • 10/12/2024 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

  • 06/12/2024 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2024 13:45

    Recebidos os autos

  • 06/12/2024 13:44

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/12/2024 14:47

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 02/12/2024 21:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2024 02:24

    Publicado Despacho em 29/11/2024.

  • 28/11/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

  • 26/11/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 17:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 14:04

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 26/10/2024 20:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/10/2024 02:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 17:42

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/10/2024 17:51

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 17:51

    Outras decisões

  • 14/10/2024 15:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 14/10/2024 15:16

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 10:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 21:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/09/2024 15:40

    Juntada de comunicação

  • 19/09/2024 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

  • 17/09/2024 17:09

    Juntada de comunicações

  • 17/09/2024 16:57

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 13:40

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 17/09/2024 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2024 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2024 23:59.

  • 31/07/2024 13:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2024 19:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/07/2024 03:46

    Publicado Certidão em 19/07/2024.

  • 19/07/2024 03:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

  • 18/07/2024 07:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2024 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2024 13:28

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 13:38

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2024 13:37

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 14:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 14/05/2024 14:37

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 14/05/2024 14:37

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 10:36

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2024 10:35

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 13:20, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 07/05/2024 17:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2024 19:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/05/2024 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/05/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 02/05/2024 18:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 18:52

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/04/2024 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 25/04/2024 11:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/04/2024 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/03/2024 21:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 04/03/2024 19:33

    Recebidos os autos

  • 04/03/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 29/02/2024 14:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/02/2024 22:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2024 22:48

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2023 03:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2023 23:59.

  • 20/11/2023 02:37

    Publicado Certidão em 20/11/2023.

  • 17/11/2023 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023

  • 14/11/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2023 17:34

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/11/2023 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 14/11/2023 17:34

    Decretada a revelia

  • 13/11/2023 02:47

    Publicado Decisão em 13/11/2023.

  • 11/11/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

  • 10/11/2023 11:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 09/11/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 14:40

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 09/11/2023 12:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 09/11/2023 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2023 15:39

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 08/11/2023 13:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 13:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/10/2023 23:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/09/2023 09:46

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 19/09/2023 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 18/09/2023 13:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2023 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 18:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/09/2023 14:36

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 14:35

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/11/2023 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 06/09/2023 13:05

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/09/2023 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 06/09/2023 13:05

    Outras decisões

  • 05/09/2023 12:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/09/2023 12:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/09/2023 08:09

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 03/08/2023 16:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2023 18:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/08/2023 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/07/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 18:16

    Expedição de Mandado.

  • 01/06/2023 15:25

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2023 15:25

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/09/2023 13:00, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Planaltina.

  • 30/05/2023 18:42

    Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 29/05/2023 19:23

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

  • 24/05/2023 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 18:57

    Recebidos os autos

  • 23/05/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 18:57

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 18/05/2023 11:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS

  • 11/05/2023 12:46

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 10/05/2023 14:15

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 09/05/2023 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2023 15:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2023 15:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 00:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 14/04/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 10:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 10:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/02/2023 14:28

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 13/02/2023 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/02/2023 14:25

    Apensado ao processo #Oculto#

  • 13/02/2023 14:13

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2023

Ultima Atualização
09/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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