21/06/2023 16:05

Baixa Definitiva
21/06/2023 16:03

Transitado em Julgado em 21/06/2023
21/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/06/2023 23:59.
23/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 01:07

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 09:26

Recurso Extraordinário não admitido
17/05/2023 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
16/05/2023 19:50

Recebidos os autos
16/05/2023 19:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
16/05/2023 19:50

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
05/05/2023 09:21

Juntada de Certidão
04/05/2023 16:28

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
04/05/2023 16:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/05/2023 16:26

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
04/05/2023 13:30

Recebidos os autos
04/05/2023 13:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/05/2023 13:30

Juntada de Certidão
04/05/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:06

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 16:25

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:53

Embargos de Declaração
24/03/2023 19:00

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
24/03/2023 16:28

Recebidos os autos
24/03/2023 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
24/03/2023 16:07

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:07

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 11:57

Defiro
20/03/2023 17:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
20/03/2023 11:15

Recebidos os autos
20/03/2023 11:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
20/03/2023 11:15

Decorrido prazo de COMERCIO DE BALOES JR LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-24 (EMBARGANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 20/03/2023.
18/03/2023 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2023 23:59.
17/02/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 00:07

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 12:34

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:42

Embargos de Declaração
14/02/2023 15:41

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
14/02/2023 14:51

Recebidos os autos
14/02/2023 14:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
14/02/2023 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 17:23

Juntada de Petição de agravo
30/01/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 09:46

Juntada de Certidão
30/01/2023 09:45

Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/01/2023 09:45

Expedição de Certidão.
25/01/2023 00:08

Publicado Decisão em 25/01/2023.
25/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/12/2022 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 16:46

Recurso Extraordinário não admitido
14/12/2022 15:48

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência da Terceira Turma Recursal
14/12/2022 10:45

Recebidos os autos
14/12/2022 10:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente da Turma Recursal
13/12/2022 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 00:10

Publicado Certidão em 24/11/2022.
24/11/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
22/11/2022 16:06

Juntada de Certidão
22/11/2022 15:55

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
22/11/2022 15:36

Juntada de Petição de recurso extraordinário
09/11/2022 00:05

Publicado Acórdão em 09/11/2022.
09/11/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:46

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 09:45

Recebidos os autos
28/10/2022 15:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/10/2022 13:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/10/2022 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/10/2022 16:49

Recebidos os autos
07/10/2022 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
05/10/2022 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/09/2022 13:39

Decorrido prazo de COMERCIO DE BALOES JR LTDA - ME - CNPJ: 18.***.***/0001-24 (EMBARGADO) em 30/09/2022.
30/09/2022 00:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 23:58

Juntada de Petição de contrarrazões
13/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:28

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 12:27

Expedição de Certidão.
13/09/2022 12:26

Juntada de Certidão
13/09/2022 12:21

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
08/09/2022 12:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/08/2022 00:15

Publicado Acórdão em 30/08/2022.
30/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 01:25

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 01:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 18:52

Recebidos os autos
25/08/2022 12:02

Não conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)
24/08/2022 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/08/2022 18:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
12/08/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/08/2022 15:56

Recebidos os autos
08/08/2022 15:56

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
27/07/2022 13:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DANIEL FELIPE MACHADO
27/07/2022 13:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/07/2022 13:20

Juntada de Certidão
27/07/2022 08:42

Recebidos os autos
27/07/2022 08:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
19/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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