31/08/2022 15:41

Baixa Definitiva
31/08/2022 15:39

Transitado em Julgado em 18/08/2022
31/08/2022 15:37

Juntada de Certidão
27/07/2022 07:11

Juntada de Certidão
27/07/2022 07:10

Juntada de Certidão
25/10/2021 19:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2021 19:06

Juntada de Certidão
19/10/2021 13:33

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
19/10/2021 02:25

Decorrido prazo de MAURICIO BOUTROS MERHEB em 18/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:17

Publicado Despacho em 08/10/2021.
08/10/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:43

Recebidos os autos
06/10/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
06/10/2021 15:43

Recebidos os autos
06/10/2021 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
06/10/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 12:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
06/10/2021 12:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
06/10/2021 12:05

Recebidos os autos
06/10/2021 12:05

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
06/10/2021 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 19:07

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2021 02:15

Publicado Certidão em 16/09/2021.
16/09/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
15/09/2021 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO MEDICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS LTDA - EPP em 14/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:19

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 13:45

Juntada de Certidão
17/08/2021 17:29

Recebidos os autos
17/08/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:29

Recebidos os autos
17/08/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
17/08/2021 17:29

Indefiro
16/08/2021 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
16/08/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
16/08/2021 14:51

Recebidos os autos
16/08/2021 14:51

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
16/08/2021 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
23/07/2021 02:18

Publicado Certidão em 23/07/2021.
23/07/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021
21/07/2021 10:13

Juntada de Certidão
21/07/2021 10:12

Juntada de Certidão
20/07/2021 19:18

Recebidos os autos
20/07/2021 19:18

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sérgio Rocha para COREC - (em grau de recurso)
20/07/2021 19:07

Juntada de Petição de recurso especial
29/06/2021 02:26

Publicado Ementa em 29/06/2021.
28/06/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021
24/06/2021 19:27

Recebidos os autos
23/06/2021 17:47

Conhecido o recurso de MAURICIO BOUTROS MERHEB - CPF: *70.***.*15-68 (EMBARGANTE) e não-provido
23/06/2021 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2021 18:38

Juntada de Certidão
21/06/2021 22:42

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 19:40

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:10

Expedição de Certidão.
31/05/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 18:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 15:06

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
20/05/2021 02:15

Publicado Certidão em 20/05/2021.
19/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
19/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2021
17/05/2021 18:59

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:59

Expedição de Certidão.
17/05/2021 18:44

Deliberado em Sessão - Retirado
14/05/2021 00:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 14:06

Expedição de Certidão.
09/04/2021 14:57

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 14:57

Expedição de Certidão.
09/04/2021 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/04/2021 20:11

Recebidos os autos
08/04/2021 20:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
07/01/2021 11:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
18/12/2020 12:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
18/12/2020 10:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/12/2020 02:44

Publicado Ementa em 11/12/2020.
11/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
11/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2020
09/12/2020 14:25

Recebidos os autos
02/12/2020 19:15

Conhecido o recurso de MAURICIO BOUTROS MERHEB - CPF: *70.***.*15-68 (APELANTE) e não-provido
02/12/2020 19:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/12/2020 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2020 14:59

Juntada de Petição de memoriais
25/11/2020 02:15

Publicado Certidão em 25/11/2020.
24/11/2020 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
24/11/2020 04:17

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 15:57

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 15:57

Expedição de Certidão.
20/11/2020 14:44

Expedição de Outros documentos.
20/11/2020 14:44

Expedição de Certidão.
18/11/2020 19:11

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2020 19:11

Deliberado em Sessão - Adiado
17/11/2020 19:29

Expedição de Certidão.
05/11/2020 15:18

Juntada de Petição de petição
05/11/2020 15:00

Expedição de Outros documentos.
15/10/2020 02:15

Publicado Certidão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:15

Publicado Certidão em 15/10/2020.
14/10/2020 12:31

Expedição de Certidão.
14/10/2020 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 16:14

Expedição de Outros documentos.
13/10/2020 16:14

Expedição de Certidão.
13/10/2020 15:55

Incluído em pauta para 18/11/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.
09/10/2020 15:08

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
09/10/2020 03:02

Expedição de Certidão.
09/10/2020 00:52

Juntada de Petição de petição
04/09/2020 10:22

Expedição de Certidão.
03/09/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.
03/09/2020 16:28

Incluído em pauta para 15/10/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
28/08/2020 19:09

Recebidos os autos
28/08/2020 18:40

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/05/2020 15:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
14/05/2020 15:28

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/05/2020 10:25

Recebidos os autos
08/05/2020 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2020

Ultima Atualização
31/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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