01/04/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 04:36

Processo Desarquivado
31/03/2025 13:26

Juntada de Petição de certidão
27/03/2025 18:32

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 16:15

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:28

Recebidos os autos
20/03/2025 15:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
24/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/02/2025 17:29

Transitado em Julgado em 10/02/2025
11/02/2025 02:42

Decorrido prazo de ALINE RAMOS RIBEIRO em 10/02/2025 23:59.
21/01/2025 16:28

Juntada de Petição de petição
08/01/2025 14:34

Juntada de consulta renajud
19/12/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/12/2024 02:23

Publicado Sentença em 19/12/2024.
19/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 12:19

Recebidos os autos
17/12/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 12:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/12/2024 22:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
13/12/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 18:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 17:04

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:37

Juntada de Certidão
15/10/2024 09:36

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 16:47

Juntada de Certidão
11/10/2024 16:46

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2024 18:53

Juntada de Certidão
09/10/2024 18:53

Juntada de Alvará de levantamento
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ALINE RAMOS RIBEIRO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação
26/09/2024 14:06

Juntada de consulta sisbajud
26/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 16:35

Recebidos os autos
19/09/2024 16:35

Deferido o pedido de ALINE RAMOS RIBEIRO - CPF: *00.***.*50-27 (EXEQUENTE), DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).
11/09/2024 07:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
10/09/2024 17:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de EDVALTO DE ALMEIDA SILVA em 04/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ALINE RAMOS RIBEIRO em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:22

Publicado Certidão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
23/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 18:06

Juntada de Certidão
06/08/2024 17:49

Juntada de consulta sisbajud
30/07/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
08/07/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:51

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:16

Decorrido prazo de EDVALTO DE ALMEIDA SILVA em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
27/05/2024 19:39

Recebidos os autos
27/05/2024 19:39

Deferido o pedido de ALINE CHAVES RIBEIRO - CPF: *92.***.*44-87 (REQUERENTE).
15/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAQUELINE MAINEL ROCHA DE MACEDO
29/04/2024 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/04/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 11:43

Recebidos os autos
24/04/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
16/04/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 09/04/2024.
09/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700422-57.2022.8.07.0012 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Honorários Advocatícios (10655) EXEQUENTE: ALINE RAMOS RIBEIRO EXECUTADO: EDVALTO DE ALMEIDA SILVA DESPACHO Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da petição ID 190876378, juntada pela Defensoria Pública, no prazo de 05 (cinco) dias. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
01/04/2024 17:08

Recebidos os autos
01/04/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
25/03/2024 15:51

Juntada de Certidão
22/03/2024 22:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/03/2024 20:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/02/2024 12:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 12:22

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2024 15:02

Recebidos os autos
23/02/2024 15:02

Deferido o pedido de ALINE CHAVES RIBEIRO - CPF: *92.***.*44-87 (REQUERENTE).
19/02/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
16/02/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/02/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 11:11

Arquivado Definitivamente
06/10/2023 11:11

Expedição de Certidão.
03/10/2023 04:05

Decorrido prazo de EDVALTO DE ALMEIDA SILVA em 02/10/2023 23:59.
25/09/2023 02:27

Publicado Certidão em 25/09/2023.
22/09/2023 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700422-57.2022.8.07.0012 Classe judicial: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) REQUERENTE: LARRY RAMOS RIBEIRO, ALINE CHAVES RIBEIRO REQUERIDO: EDVALTO DE ALMEIDA SILVA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, juntei o demonstrativo de cálculo das custas finais.

BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 14:54:49.

ROMÁRIO DE CARVALHO CHAVES Administrador Contadoria
21/09/2023 07:53

Publicado Decisão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 14:59

Recebidos os autos
20/09/2023 14:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
20/09/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700422-57.2022.8.07.0012 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) REQUERENTE: LARRY RAMOS RIBEIRO, ALINE CHAVES RIBEIRO REQUERIDO: EDVALTO DE ALMEIDA SILVA DECISÃO Com o advento do atual Código de Processo Civil, arts. 98 a 102, a presunção de hipossuficiência é apenas relativa e, portanto, pode ser elidida se houver elemento nos autos capaz de atestar a capacidade financeira da parte para custear as despesas próprias do processo.

Os documentos de ID. 171474918 e seguintes informam recebimento de remuneração e transações bancárias incompatíveis com a alegação de hipossuficiência do requerido, razão pela qual não é possível reconhecer que o pagamento das despesas processuais possa comprometer o sustento do requerido ou de sua família.

Nesse sentido, cito acórdão do TJDFT: PROCESSO CIVIL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

PESSOA NATURAL.

DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.

PRESUNÇÃO RELATIVA.

INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS. ÔNUS DA PROVA.

SITUAÇÃO NÃO COMPROVADA. 1.

O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/15) trouxe nova disciplina com relação ao tema da gratuidade de justiça.

A regulamentação está disposta nos artigos 98 a 102 do CPC/15, com a revogação expressa pelo artigo 1.072, inciso III, do referido de diploma adjetivo dos artigos 2º, 3º, 4º, 6º, 7º, 11, 12 e 17 da Lei no 1.060, de 5 de fevereiro de 1950. 2.

A mera alegação de insuficiência de recursos traduz presunção relativa acerca da real necessidade dos benefícios da gratuidade de justiça, que pode ser ilida pelo juiz se existirem elementos nos autos que confrontem o suposto estado de hipossuficiência para arcar com os custos próprios de uma ação judicial. 3.

Tanto a garantia constitucional do artigo 5º, LXXIV, da Carta Magna, como as disposições regulamentadores do artigo 98 e seguintes do CPC/15, reclamam estrito balizamento do caso concreto para verificar a subsunção da parte ao pretendido benefício da gratuidade de justiça, em sintonia com a regra do ônus da prova estático. 4.

Não há nos autos documento que permita inferir despesa imprescindível da agravante ao seu sustento ou de sua família que incompatibilize a condição para arcar com os custos normais de uma ação judicial como a que foi proposta na origem, ausente, pois, a comprovação de insuficiência de recursos apta a ensejar a concessão do benefício da gratuidade de justiça 5.

A gratuidade de justiça deve ser conferida àqueles que realmente apresentem situação econômica desfavorável para acesso ao judiciário e aos custo que lhe são inerentes para movimentar o aparato judicial, sob pena de desvirtuamento do beneplácito constitucional criado, sobretudo, para possibilitar a justiça para todos dentro do viés de isonomia substancial para os litigantes. 6.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão n.973663, 20160020348396AGI, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU 3ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 13/10/2016, Publicado no DJE: 27/10/2016.

Pág.: 258/276) Ante o exposto, indefiro o pedido de gratuidade de justiça do requerido.

O réu já se manifestou nos autos, declinando do direito de recorrer (ID. 171474918).

Intimem-se os autores sobre a sentença. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
19/09/2023 10:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/09/2023 10:17

Transitado em Julgado em 19/09/2023
19/09/2023 10:13

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:10

Recebidos os autos
18/09/2023 18:10

Concedida a gratuidade da justiça a EDVALTO DE ALMEIDA SILVA - CPF: *69.***.*22-72 (REQUERIDO).
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ALINE CHAVES RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:48

Decorrido prazo de LARRY RAMOS RIBEIRO em 15/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
11/09/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:03

Publicado Sentença em 24/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião
21/08/2023 17:17

Recebidos os autos
21/08/2023 17:17

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 15:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
14/08/2023 15:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 15:41

Recebidos os autos
24/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 24/07/2023.
22/07/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Circunscrição de São Sebastião Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0700422-57.2022.8.07.0012 Classe: INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) REQUERENTE: LARRY RAMOS RIBEIRO, ALINE CHAVES RIBEIRO REQUERIDO: EDVALTO DE ALMEIDA SILVA DESPACHO Anote-se conclusão para sentença. *Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital*
20/07/2023 19:56

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 09:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/07/2023 09:57

Expedição de Certidão.
19/07/2023 19:11

Recebidos os autos
19/07/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
10/07/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 05/07/2023.
05/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 11:12

Juntada de Certidão
29/06/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:13

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 14:15

Recebidos os autos
14/06/2023 14:15

Outras decisões
05/05/2023 12:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/05/2023 12:25

Expedição de Certidão.
04/05/2023 13:17

Recebidos os autos
04/05/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
02/05/2023 14:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO (327) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
02/05/2023 14:33

Classe Processual alterada de INTERDITO PROIBITÓRIO (1709) para EMBARGOS DE TERCEIRO (327)
28/04/2023 08:35

Juntada de Petição de alegações finais
14/04/2023 06:58

Juntada de Petição de memoriais
13/04/2023 18:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
13/04/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 00:15

Publicado Certidão em 20/03/2023.
17/03/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:17

Expedição de Certidão.
15/03/2023 18:15

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 16:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ALINE CHAVES RIBEIRO em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo de LARRY RAMOS RIBEIRO em 07/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:16

Publicado Despacho em 03/03/2023.
02/03/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 18:23

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 15:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
28/02/2023 17:53

Recebidos os autos
28/02/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 13:02

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
24/02/2023 16:51

Expedição de Certidão.
24/02/2023 15:40

Recebidos os autos
24/02/2023 15:40

Deferido o pedido de LARRY RAMOS RIBEIRO - CPF: *17.***.*36-49 (REQUERENTE) e ALINE CHAVES RIBEIRO - CPF: *92.***.*44-87 (REQUERENTE).
17/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/02/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:45

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 15:21

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 15:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião.
14/02/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:13

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:51

Expedição de Certidão.
08/02/2023 02:40

Publicado Decisão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/02/2023 09:44

Recebidos os autos
05/02/2023 09:44

Outras decisões
26/01/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/01/2023 14:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:48

Juntada de Petição de manifestação
24/01/2023 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:30

Recebidos os autos
19/01/2023 18:30

Gratuidade da justiça não concedida a ALINE CHAVES RIBEIRO - CPF: *92.***.*44-87 (REQUERENTE) e LARRY RAMOS RIBEIRO - CPF: *17.***.*36-49 (REQUERENTE).
18/01/2023 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/01/2023 18:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 14:58

Recebidos os autos
16/12/2022 14:57

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
26/11/2022 00:55

Decorrido prazo de EDVALTO DE ALMEIDA SILVA em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 16:05

Juntada de Petição de especificação de provas
14/11/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 15:53

Recebidos os autos
11/11/2022 15:53

Decisão interlocutória - indeferimento
27/09/2022 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2022 10:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/09/2022 15:22

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:06

Publicado Despacho em 13/09/2022.
12/09/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022
08/09/2022 16:32

Recebidos os autos
08/09/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2022 14:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/08/2022 08:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/08/2022 08:38

Expedição de Certidão.
04/08/2022 14:59

Recebidos os autos
04/08/2022 14:59

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/07/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/07/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:07

Recebidos os autos
20/07/2022 13:07

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 21:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/07/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 16:41

Recebidos os autos
15/06/2022 16:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
27/05/2022 15:03

Juntada de Petição de réplica
05/04/2022 08:33

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 08:33

Expedição de Certidão.
02/04/2022 02:48

Decorrido prazo de EDVALTO DE ALMEIDA SILVA em 01/04/2022 23:59:59.
31/03/2022 17:06

Juntada de Petição de contestação
11/03/2022 06:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2022 07:46

Expedição de Mandado.
07/03/2022 15:31

Juntada de Certidão
04/03/2022 11:11

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) para INTERDITO PROIBITÓRIO (1709)
03/03/2022 14:50

Recebidos os autos
03/03/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
23/02/2022 17:48

Expedição de Certidão.
22/02/2022 14:27

Recebidos os autos
22/02/2022 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 15:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2022 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDO MELLO BATISTA DA SILVA
10/02/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 15:56

Expedição de Mandado.
25/01/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
25/01/2022 12:58

Expedição de Outros documentos.
24/01/2022 20:59

Recebidos os autos
24/01/2022 20:59

Concedida a Antecipação de tutela
20/01/2022 18:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2022

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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