18/11/2024 09:53

Arquivado Provisoramente
18/11/2024 09:52

Expedição de Certidão.
14/11/2024 14:41

Recebidos os autos
14/11/2024 14:41

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/11/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/11/2024 02:19

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 15:39

Recebidos os autos
11/11/2024 15:39

Outras decisões
24/10/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/10/2024 02:19

Publicado Intimação em 17/10/2024.
16/10/2024 16:12

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
11/10/2024 16:41

Recebidos os autos
11/10/2024 16:40

Outras decisões
04/10/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/10/2024 15:27

Processo Desarquivado
04/10/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:38

Arquivado Provisoramente
01/10/2024 09:38

Expedição de Certidão.
30/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 30/09/2024.
28/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 09:37

Recebidos os autos
26/09/2024 09:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/09/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:37

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702063-90.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte credora em que alega omissão na decisão de id. 205550960, uma vez que não foi enfrentado o fundamento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica, qual seja, suspensão das atividades comerciais do executado por período superior ao permitido, em evidente abuso da personalidade jurídica. É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

Nada obstante as alegações do exequente, não houve omissão na decisão embargada, haja vista a fundamentação acerca do indeferimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica.

Do teor da decisão extrai-se que não há indícios e nem documentos que comprovem a existência de desvio de finalidade ou de confusão patrimonial praticado pelo seu sócio.

A paralisação das atividades ou eventual encerramento irregular sem o prévio procedimento de liquidação e de baixa na Junta Comercial, ou a não localização de bens penhoráveis em nome da executada, como no caso dos autos, não são causas suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.

Nesse sentido, não assiste razão ao embargante ao afirmar que o juízo não enfrentou a questão principal do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

A paralisação temporária do exercício social por prazo superior ao permitido indica a dissolução irregular da sociedade empresária e o Colendo Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que o encerramento irregular da sociedade, aliado à falta de bens capazes de satisfazer o crédito exequendo, não constituem motivos suficientes para a desconsideração da personalidade jurídica.

Desta maneira, mostra-se patente a intenção de se emprestar efeito modificativo por meio de embargos de declaração, inclusive com a reapreciação de questões enfrentadas no bojo da decisão.

Considerando que a pretensão de reanalisar o mérito não se coaduna com a via de embargos de declaração, caso a parte pretenda a modificação da decisão, deverá interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, conheço dos embargos mas nego-lhe provimento, mantendo íntegra a decisão prolatada.

Intime-se o exequente para que indique outros bens à penhora, no prazo de 5 dias.

Decorrido o prazo sem manifestação, torne o processo concluso para suspensão por execução frustrada.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/09/2024 14:01

Recebidos os autos
06/09/2024 14:01

Embargos de declaração não acolhidos
02/09/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 29/08/2024 23:59.
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de EDUARDO TEIXEIRA DE MACEDO em 29/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 22/08/2024.
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
22/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:18

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 20/08/2024 23:59.
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702063-90.2021.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Espécies de Contratos (9580) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, fica a parte executada/embargada intimada a se manifestar acerca dos embargos de declaração opostos, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2º, do CPC.

Brasília/DF, 20/08/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
20/08/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/08/2024 02:29

Publicado Intimação em 13/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:29

Recebidos os autos
09/08/2024 13:29

Outras decisões
26/07/2024 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:18

Decorrido prazo de EDUARDO TEIXEIRA DE MACEDO em 04/07/2024 23:59.
04/07/2024 03:02

Publicado Intimação em 04/07/2024.
03/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0702063-90.2021.8.07.0020 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Espécies de Contratos (9580) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se manifestar em resposta à impugnação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica de id. 202456784.

Prazo: 15 dias.

Brasília/DF, 01/07/2024.

BRUNELLA MARIA DE SABOIA LIMA Servidor Geral
01/07/2024 19:22

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 06:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:22

Publicado Intimação em 29/05/2024.
29/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:52

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
20/05/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 14/05/2024.
13/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 15:02

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:49

Publicado Intimação em 06/05/2024.
04/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 13:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 07:56

Recebidos os autos
02/05/2024 07:56

Deferido o pedido de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-52 (EXEQUENTE).
24/04/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/04/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 23:10

Juntada de Certidão
15/04/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/04/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 04:48

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
03/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0702063-90.2021.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP EXECUTADO: LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que não há notícia de bens da parte executada, admito a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica (id. 190701898) e suspendo o curso do processo.

Cadastre-se o sócio ( Eduardo Teixeira de Macedo, inscrito no CPF sob o nº *88.***.*75-68) no sistema como interessado no campo outros participantes, nos termos do art. 134, § 1º, do CPC e conforme Instrução da Corregedoria n. 8/2020.

Inclua-se, também, o assunto 4939 - Desconsideração da Personalidade Jurídica.

Cite-se o sócio, nos termos do art. 135 do CPC.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 17:34

Recebidos os autos
26/03/2024 17:34

Outras decisões
25/03/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
20/03/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 03:16

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 14:50

Recebidos os autos
08/03/2024 14:50

Determinada a emenda à inicial
07/03/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 08:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/03/2024 03:26

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 06/03/2024 23:59.
19/12/2023 02:55

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:52

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 07/12/2023.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
04/12/2023 19:07

Recebidos os autos
04/12/2023 19:07

Outras decisões
28/11/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/11/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 16:26

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
06/11/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 26/10/2023.
26/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
24/10/2023 13:18

Recebidos os autos
24/10/2023 13:18

Outras decisões
10/10/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/10/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:59

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 14:05

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:38

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 10:21

Expedição de Certidão.
03/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:38

Expedição de Certidão.
06/06/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 12:33

Juntada de Certidão
23/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
22/05/2023 19:10

Expedição de Ofício.
22/05/2023 18:55

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:46

Recebidos os autos
19/05/2023 13:46

Outras decisões
15/05/2023 02:20

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/05/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 17:01

Juntada de Certidão
06/05/2023 02:27

Publicado Decisão em 05/05/2023.
06/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
03/05/2023 15:46

Recebidos os autos
03/05/2023 15:46

Outras decisões
20/04/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:52

Publicado Decisão em 11/04/2023.
11/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
20/03/2023 14:10

Recebidos os autos
20/03/2023 14:10

Outras decisões
14/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:40

Expedição de Ofício.
10/03/2023 17:25

Expedição de Certidão.
09/03/2023 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/03/2023 15:57

Juntada de Certidão
07/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 07/03/2023.
06/03/2023 21:41

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
02/03/2023 15:13

Recebidos os autos
02/03/2023 15:13

Outras decisões
17/02/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/02/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:59

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 15/02/2023 23:59.
01/02/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:45

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
30/12/2022 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/12/2022 18:37

Recebidos os autos
22/12/2022 18:37

Decisão interlocutória - recebido
15/12/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
08/12/2022 19:50

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 02:25

Publicado Certidão em 05/12/2022.
06/12/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
02/12/2022 00:49

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 01/12/2022 23:59.
01/12/2022 15:13

Expedição de Certidão.
01/12/2022 09:48

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 00:41

Publicado Certidão em 24/11/2022.
23/11/2022 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
18/11/2022 17:46

Expedição de Certidão.
16/11/2022 15:34

Recebidos os autos
16/11/2022 15:34

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
19/10/2022 15:42

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 15:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/10/2022 15:51

Juntada de Certidão
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 05/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 05/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 00:43

Publicado Certidão em 28/09/2022.
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
27/09/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/09/2022 16:35

Juntada de Certidão
19/09/2022 14:17

Recebidos os autos
08/07/2022 09:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/07/2022 09:49

Juntada de Certidão
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 06/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 17:38

Juntada de Petição de contrarrazões
14/06/2022 01:24

Publicado Certidão em 14/06/2022.
13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022
09/06/2022 18:47

Expedição de Certidão.
09/06/2022 11:00

Juntada de Petição de apelação
31/05/2022 14:45

Juntada de Petição de apelação
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 30/05/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Sentença em 24/05/2022.
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
18/05/2022 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
18/05/2022 13:53

Recebidos os autos
18/05/2022 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/05/2022 12:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
18/05/2022 08:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 17/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 10:40

Juntada de Petição de contrarrazões
16/05/2022 19:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:46

Publicado Sentença em 09/05/2022.
10/05/2022 02:46

Publicado Sentença em 09/05/2022.
10/05/2022 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/05/2022 17:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
04/05/2022 16:50

Recebidos os autos
04/05/2022 16:50

Julgado procedente em parte do pedido
29/04/2022 15:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/04/2022 14:43

Recebidos os autos
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/04/2022 18:31

Recebidos os autos
25/04/2022 18:31

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 13:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:53

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 18:42

Recebidos os autos
05/04/2022 18:42

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
21/02/2022 02:30

Recebidos os autos
21/02/2022 02:30

Decisão interlocutória - recebido
16/02/2022 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 11/02/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:15

Publicado Certidão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 09:46

Expedição de Certidão.
15/12/2021 19:57

Juntada de Petição de contestação
30/11/2021 16:40

Juntada de Certidão
26/11/2021 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC
26/11/2021 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
26/11/2021 19:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/11/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/11/2021 00:10

Recebidos os autos
26/11/2021 00:10

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/11/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
29/09/2021 09:48

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 02:32

Publicado Certidão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
22/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021
20/09/2021 11:06

Juntada de Certidão
20/09/2021 11:05

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/11/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2021 18:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Decisão em 01/09/2021.
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
28/08/2021 07:05

Recebidos os autos
28/08/2021 07:05

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2021 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
17/08/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 02:52

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 16/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 00:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/07/2021 19:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 16:35

Mandado devolvido dependência
16/07/2021 17:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/07/2021 17:36

Juntada de Certidão
14/07/2021 11:56

Recebidos os autos
14/07/2021 11:56

Decisão interlocutória - recebido
07/07/2021 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
06/07/2021 14:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 02:42

Publicado Certidão em 30/06/2021.
01/07/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 12:14

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:12

Juntada de ar - aviso de recebimento
24/05/2021 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de CONTELB CONTABILIDADE E AUDITORIA LTDA - EPP em 12/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:36

Publicado Decisão em 06/05/2021.
06/05/2021 02:40

Decorrido prazo de LIMONCELLO DELIVERY COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - ME em 05/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2021
05/05/2021 02:31

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
03/05/2021 14:42

Audiência Conciliação cancelada em/para 11/05/2021 14:00 10ª Vara Cível de Brasília.
02/05/2021 08:07

Recebidos os autos
02/05/2021 08:07

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
29/04/2021 13:31

Juntada de Certidão
29/04/2021 13:28

Juntada de Certidão
26/04/2021 14:26

Juntada de Certidão
14/04/2021 17:52

Juntada de Certidão
13/04/2021 09:23

Juntada de ar - aviso de recebimento
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
15/03/2021 14:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2021 19:18

Expedição de Certidão.
12/03/2021 19:17

Audiência Conciliação designada para 11/05/2021 14:00 10ª Vara Cível de Brasília.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
06/03/2021 09:00

Recebidos os autos
06/03/2021 09:00

Decisão interlocutória - recebido
04/03/2021 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
04/03/2021 16:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 20:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/03/2021 20:26

Expedição de Certidão.
03/03/2021 13:46

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:48

Publicado Decisão em 01/03/2021.
02/03/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
24/02/2021 19:22

Recebidos os autos
24/02/2021 19:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/02/2021 08:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/02/2021 08:34

Expedição de Certidão.
12/02/2021 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2021

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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