05/07/2024 15:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/07/2024 15:11

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA - CNPJ: 09.***.***/0002-65 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:31

Publicado Despacho em 15/12/2023.
14/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 09:09

Recebidos os autos
12/12/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
24/05/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
29/03/2023 18:53

Recebidos os autos
29/03/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
23/02/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)
15/12/2022 20:33

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
15/12/2022 20:32

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
26/08/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/08/2022 23:59:59.
21/07/2022 00:28

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 20/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:34

Publicado Decisão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
28/06/2022 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0702091-70.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ZOO VAREJO DIGITAL LTDA DECISÃO Trata-se de feito em que se discute, exclusivamente, crédito tributário referente ao ICMS e/ou seus acessórios. É o breve relato do necessário.

DECIDO.

Reza, com efeito, o art. 3º da Resolução nº 11/2020 do TJDFT: “Art. 3º A 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal terá competência exclusiva para processar e julgar ações de execução fiscal relativas a créditos decorrentes da cobrança de ICMS, isoladamente, inscritos em dívida ativa do Distrito Federal e de suas autarquias, bem como os embargos à execução e eventuais ações incidentais a elas correspondentes.” Verifica-se que foi instalada a 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal em 1º de março de 2021, nos termos do art. 1º da Portaria Conjunta TJDFT nº 9, de 11 de fevereiro de 2021.

Trata-se, portanto, de competência absoluta, não passível de prorrogação.

Ante o exposto, declino da competência para processar e julgar o presente feito em favor do MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal.

Intime-se.

Transitada em julgado, remetam-se os autos.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
27/06/2022 10:10

Expedição de Outros documentos.
10/06/2022 16:01

Recebidos os autos
10/06/2022 16:01

Declarada incompetência
03/06/2022 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
17/05/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.
11/04/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 08:21

Juntada de Certidão
30/04/2021 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 02:26

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 30/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 09/03/2021.
08/03/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
08/03/2021 00:00

Intimação

Número do processo: 0702091-70.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ZOO VAREJO DIGITAL LTDA DECISÃO Tendo em vista a manifestação da Fazenda Pública do Distrito Federal de ID 85098804, fica suspenso o curso desse processo pelo período de 12 (doze) meses.

Decorrido o prazo de suspensão, dê-se vista a parte exequente para que promova o andamento do feito, sob pena de arquivamento.

Intime-se. CAROLINE SANTOS LIMA Juíza Coordenadora do CEJUSC Fiscal
05/03/2021 13:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 08:59

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
05/03/2021 08:59

Audiência Conciliação cancelada para 19/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
04/03/2021 18:24

Recebidos os autos
04/03/2021 18:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/03/2021 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
04/03/2021 15:32

Expedição de Certidão.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ZOO VAREJO DIGITAL LTDA em 03/03/2021 23:59:59.
03/03/2021 17:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:36

Publicado Despacho em 24/02/2021.
24/02/2021 13:27

Recebidos os autos
23/02/2021 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
23/02/2021 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/02/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
20/02/2021 09:17

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
20/02/2021 09:14

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
19/02/2021 16:35

Recebidos os autos
19/02/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
18/02/2021 14:38

Juntada de Petição de petição
18/01/2021 15:41

Recebidos os autos
18/01/2021 15:41

Decisão interlocutória - recebido
15/01/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
15/01/2021 12:51

Audiência Conciliação designada para 19/03/2021 11:00 CEJUSC-FISCAL.
15/01/2021 12:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
15/01/2021 12:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2022

Ultima Atualização
28/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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