17/07/2025 21:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 18:45

Expedição de Certidão.
14/07/2025 22:48

Recebidos os autos
14/07/2025 22:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
09/07/2025 17:43

Juntada de Certidão
08/07/2025 11:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
08/07/2025 11:16

Juntada de Certidão
03/07/2025 03:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2025 14:28

Recebidos os autos
02/07/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:28

Outras decisões
01/07/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/07/2025 03:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2025 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 05:43

Juntada de Certidão
17/06/2025 03:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:06

Expedição de Certidão.
03/06/2025 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 22:39

Recebidos os autos
26/05/2025 22:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
13/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
09/05/2025 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2025 15:15

Recebidos os autos
09/05/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 15:15

Outras decisões
08/05/2025 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
08/05/2025 14:04

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2025 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 14:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
25/04/2025 02:29

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
22/04/2025 19:59

Expedição de Certidão.
22/04/2025 19:59

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:18

Recebidos os autos
22/04/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 16:17

Outras decisões
22/04/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2025 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2025 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/04/2025 23:59.
02/04/2025 20:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/04/2025 16:07

Recebidos os autos
02/04/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 16:07

Outras decisões
02/04/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2025 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 09:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 14:33

Recebidos os autos
10/03/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 14:33

Outras decisões
10/03/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/02/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/02/2025 15:47

Recebidos os autos
24/02/2025 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/02/2025 02:24

Publicado Decisão em 24/02/2025.
21/02/2025 07:44

Juntada de Certidão
21/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
19/02/2025 20:32

Recebidos os autos
19/02/2025 20:32

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 20:32

Outras decisões
19/02/2025 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/02/2025 09:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/12/2024 20:09

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
13/09/2024 10:04

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/09/2024 23:59.
09/08/2024 09:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2024 02:25

Publicado Decisão em 26/07/2024.
25/07/2024 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
23/07/2024 18:33

Recebidos os autos
23/07/2024 18:33

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 18:33

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2024 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2024 13:29

Recebidos os autos
16/07/2024 13:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/04/2024 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:39

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702085-57.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: EDVAR YURI PACHECO SCHUBACH, BRENO BASTOS CEACARU EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante se depreende do ato processual que fundamenta a presente fase executiva, nota-se que foram fixadas as seguintes diretrizes (ID 142724041): Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO deduzido na inicial para reconhecer o direito da parte autora ao pagamento das diferenças salariais concernente ao período em que laborou na função diversa daquela para a qual foi nomeado, assim compreendido entre 01.01.2016 e 11.05.2018, assegurando-se os reflexos decorrentes do salário auferido pelo exercente do cargo de Gestor de Políticas Públicas e Gestão Governamental – com especialidade em medicina veterinária GGPP, sobre férias, 13º salário, horas-extras, gratificações, além dos respectivos benefícios da carreira, GHPP previsto na Lei 5.190/13 e adicional de insalubridade em grau médio.

Aludida importância deverá ser apurada em liquidação de sentença, por meros cálculos aritméticos (CPC, artigo 509, §2º) sendo o valor atualizado e corrigido da seguinte forma: pelo IPCA-E, conforme entendimento exarado pelo STF, que fixou a tese repetitiva nº 810, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 870.947, a contar de cada parcela devida, acrescido de juros moratórios da caderneta de poupança, a contar da citação, até 08.12.2021; e, a partir de 09.12.2021, somente pela SELIC (que engloba correção e juros de mora) Ao que se depreende o Distrito Federal alega existir excesso de execução (ID 189505499).

Narra que o demandante, ao elaborar os cálculos não observou que a tabela salarial referente ao reajuste de 2015 da Lei nº5.190/2013 somente passou a viger a partir de abril/2022 com a edição da Lei Complementar nº 999/2022 (cópia em anexo), uma vez que não tinha dotação orçamentaria em 2015 para implementação na época, assim o vencimento básico correto seria R$ 6.760,00 e não R$7.760,00, assim como a GHPP seria de 30% e não 35%.

Ao final, aponta que o valor apurado pelo postulante é R$ 88.753,48 (oitenta e oito mil, setecentos e cinquenta e três reais e quarenta e oito centavos).

A fim de apurar a divergência salientada pelo Distrito Federal, bem como a necessidade de fixação do quantum debeatur, encaminhem-se os autos à Contadoria para que determine qual é o valor devido, atentando-se para as tabelas de progressão da carreira trazidas pelas partes.

Com o retorno, vista às partes.

Após, autos conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 17:09:16.

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26/03/2024 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/03/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 19:25

Recebidos os autos
25/03/2024 19:25

Outras decisões
25/03/2024 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/03/2024 12:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n°: 0702085-57.2021.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Requerente: EDVAR YURI PACHECO SCHUBACH e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico que a parte RÉ juntou aos autos Impugnação tempestiva.

Nos termos da Portaria n° 1/2019, deste Juízo, manifeste-se a parte AUTORA no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

Após, os autos irão conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 10:37:41.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
12/03/2024 10:38

Expedição de Certidão.
11/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0702085-57.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: EDVAR YURI PACHECO SCHUBACH EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Promova a Secretaria a inclusão do advogado BRENO BASTOS CEACARU no polo ativo.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Atente-se o credor ao fato de que na hipótese de rejeição da impugnação ao cumprimento de sentença, não são cabíveis honorários advocatícios (Súmula n. 519/STJ).

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DF a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Defiro a reserva dos honorários contratuais.

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se os autos definitivamente, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024 11:32:52.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
22/01/2024 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:48

Recebidos os autos
22/01/2024 14:48

Outras decisões
22/01/2024 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/01/2024 08:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/01/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2024 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 02:50

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 19:16

Expedição de Certidão.
13/12/2023 17:37

Recebidos os autos
23/03/2023 23:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/03/2023 23:22

Expedição de Certidão.
22/03/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2023 02:23

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 14:12

Expedição de Certidão.
10/03/2023 01:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2023 08:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2023 23:59.
26/01/2023 12:48

Publicado Sentença em 23/01/2023.
20/12/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
16/12/2022 19:19

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:57

Recebidos os autos
16/12/2022 18:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/12/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
15/12/2022 14:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/11/2022 23:59.
24/11/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:47

Expedição de Certidão.
23/11/2022 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 11:05

Publicado Sentença em 22/11/2022.
23/11/2022 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
18/11/2022 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 20:22

Recebidos os autos
17/11/2022 20:22

Julgado procedente o pedido
23/10/2022 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/10/2022 18:14

Juntada de Certidão
22/10/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2022 23:59:59.
06/10/2022 15:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2022 00:11

Publicado Decisão em 30/09/2022.
29/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2022
27/09/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:47

Recebidos os autos
27/09/2022 16:47

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/09/2022 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2022 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:42

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 13:43

Recebidos os autos
31/08/2022 13:43

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
22/08/2022 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
22/08/2022 18:27

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 15:23

Recebidos os autos
22/08/2022 15:23

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/08/2022 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2022 02:27

Publicado Certidão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 09:35

Juntada de Certidão
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/08/2022 23:59:59.
12/07/2022 14:08

Juntada de Certidão
11/07/2022 20:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/07/2022 19:53

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
06/07/2022 08:00

Expedição de Mandado.
30/06/2022 14:31

Recebidos os autos
30/06/2022 14:31

Decisão interlocutória - recebido
30/06/2022 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
29/06/2022 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 29/06/2022.
29/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
27/06/2022 10:24

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:22

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
17/06/2022 19:26

Juntada de Certidão
17/06/2022 19:25

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:27

Recebidos os autos
17/06/2022 16:27

Decisão interlocutória - recebido
15/06/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
14/06/2022 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/05/2022 14:57

Expedição de Ofício.
02/05/2022 15:36

Juntada de Certidão
19/02/2022 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2022 00:34

Publicado Ata em 08/02/2022.
08/02/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
07/02/2022 19:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2022 18:39

Juntada de Certidão
04/02/2022 16:07

Expedição de Ofício.
03/02/2022 13:32

Juntada de Certidão
03/02/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/02/2022 21:02

Juntada de gravação de audiência
02/02/2022 18:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2022 15:00, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
02/02/2022 18:25

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 19:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2022 15:00, 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
01/02/2022 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6ª Vara da Fazenda Pública do DF
28/01/2022 09:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2022 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 08:12

Expedição de Mandado.
20/01/2022 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2022 17:01

Expedição de Certidão.
15/12/2021 02:22

Publicado Certidão em 15/12/2021.
14/12/2021 00:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
10/12/2021 20:27

Expedição de Certidão.
10/12/2021 10:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/12/2021 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 00:21

Publicado Certidão em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 10:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 20:13

Expedição de Certidão.
29/11/2021 16:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/11/2021 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/11/2021 17:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 13:44

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 18:56

Recebidos os autos
16/11/2021 18:56

Decisão interlocutória - recebido
12/11/2021 09:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/11/2021 21:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 05/11/2021.
06/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
02/11/2021 23:47

Recebidos os autos
02/11/2021 23:47

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
28/10/2021 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
10/09/2021 20:45

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 14:58

Recebidos os autos
10/09/2021 14:58

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2021 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
31/08/2021 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 15:02

Recebidos os autos
26/08/2021 15:02

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
25/08/2021 11:29

Expedição de Certidão.
25/08/2021 11:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 02:31

Publicado Decisão em 06/08/2021.
05/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 20:17

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 19:26

Recebidos os autos
03/08/2021 19:26

Decisão interlocutória - recebido
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
03/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
03/08/2021 02:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
30/07/2021 12:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2021 20:18

Recebidos os autos
29/07/2021 20:18

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2021 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/07/2021 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2021 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
09/07/2021 19:39

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 19:10

Recebidos os autos
09/07/2021 19:10

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2021 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
23/06/2021 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 02:24

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 15:34

Expedição de Certidão.
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2021 23:59:59.
28/05/2021 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2021 02:26

Publicado Decisão em 09/04/2021.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
06/04/2021 18:36

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 15:22

Recebidos os autos
06/04/2021 15:22

Decisão interlocutória - recebido
04/04/2021 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
01/04/2021 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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