10/07/2025 16:14

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:38

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 06:52

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 13:29

Recebidos os autos
27/06/2025 13:29

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
26/06/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/06/2025 14:32

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 11:48

Recebidos os autos
17/06/2025 11:48

Outras decisões
17/06/2025 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 08:53

Recebidos os autos
16/04/2025 08:53

Outras decisões
15/04/2025 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 14:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
14/04/2025 17:38

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:53

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 11/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:53

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 12:25

Juntada de Certidão
18/03/2025 14:11

Recebidos os autos
18/03/2025 14:11

Outras decisões
18/03/2025 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2025 12:54

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/03/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/02/2025 23:59.
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 02:24

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:52

Recebidos os autos
10/12/2024 18:52

Outras decisões
10/12/2024 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
10/12/2024 17:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
10/12/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 09/12/2024 23:59.
02/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 10:38

Juntada de Certidão
28/11/2024 10:05

Recebidos os autos
05/07/2024 16:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/07/2024 16:04

Juntada de Petição de contrarrazões
21/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 17:06

Juntada de Certidão
18/06/2024 13:47

Juntada de Petição de apelação
10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 07/06/2024 23:59.
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
15/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 15/05/2024.
15/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
14/05/2024 03:50

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 13/05/2024 23:59.
13/05/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 16:09

Recebidos os autos
13/05/2024 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/05/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/05/2024 03:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 10/05/2024 23:59.
07/05/2024 14:58

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 14:50

Recebidos os autos
03/05/2024 14:50

Outras decisões
03/05/2024 03:12

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
02/05/2024 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/05/2024 17:17

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 16:32

Recebidos os autos
30/04/2024 16:32

Outras decisões
29/04/2024 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/04/2024 19:32

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:30

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 25/04/2024 23:59.
24/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 18:43

Recebidos os autos
19/04/2024 18:43

Outras decisões
19/04/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/04/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/04/2024 20:22

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:33

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
04/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 14:48

Recebidos os autos
03/04/2024 14:48

Outras decisões
03/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/04/2024 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/04/2024 22:22

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:50

Recebidos os autos
01/04/2024 15:50

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 12:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/03/2024 11:55

Recebidos os autos
19/03/2024 11:55

Outras decisões
18/03/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
18/03/2024 17:00

Juntada de Petição de alegações finais
05/03/2024 17:41

Juntada de Petição de alegações finais
27/02/2024 15:04

Publicado Decisão em 27/02/2024.
27/02/2024 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
23/02/2024 06:21

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 20:55

Recebidos os autos
22/02/2024 20:55

Outras decisões
22/02/2024 12:56

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/02/2024 15:45

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/02/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 12:44

Recebidos os autos
20/02/2024 12:44

Outras decisões
16/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/02/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 13:05

Recebidos os autos
08/02/2024 13:05

Outras decisões
07/02/2024 18:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/02/2024 17:52

Juntada de Petição de petição
03/02/2024 04:15

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 02/02/2024 23:59.
30/01/2024 03:05

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 08:10

Recebidos os autos
29/01/2024 08:10

em cooperação judiciária
29/01/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 13:55

Recebidos os autos
25/01/2024 13:55

Outras decisões
25/01/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/01/2024 19:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
12/12/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:25

Recebidos os autos
12/12/2023 17:25

Outras decisões
12/12/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/12/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 18:23

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 17:13

Recebidos os autos
05/12/2023 17:13

Outras decisões
04/12/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
04/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:22

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 03:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
20/11/2023 02:47

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 18:11

Recebidos os autos
16/11/2023 18:11

Outras decisões
16/11/2023 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/11/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/11/2023 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 12:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/11/2023 11:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:39

Expedição de Outros documentos.
16/11/2023 09:35

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
16/11/2023 08:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
16/11/2023 08:40

Expedição de Outros documentos.
15/11/2023 09:22

Recebidos os autos
15/11/2023 09:22

Outras decisões
14/11/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/11/2023 08:17

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/11/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 16:06

Recebidos os autos
10/11/2023 16:06

Outras decisões
09/11/2023 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:46

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:42

Recebidos os autos
26/10/2023 15:42

Outras decisões
26/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/10/2023 14:16

Cancelada a movimentação processual
26/10/2023 14:16

Desentranhado o documento
26/10/2023 14:12

Recebidos os autos
26/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
26/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:08

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
16/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:01

Recebidos os autos
16/10/2023 14:01

Outras decisões
11/10/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/10/2023 15:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2023 23:02

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 22:52

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:01

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 09/10/2023 23:59.
28/09/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 15:09

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:54

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 11:08

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DE SOUZA em 26/09/2023 23:59.
25/09/2023 11:00

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 21:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 07:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 16:06

Recebidos os autos
18/09/2023 16:06

Outras decisões
18/09/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/09/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:24

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 02:36

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 02:35

Expedição de Certidão.
06/09/2023 02:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 02:34

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:25

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 17:58

Recebidos os autos
01/09/2023 17:58

Outras decisões
01/09/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 12:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2023 16:35

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 17:57

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE GOMES DE SOUZA em 15/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:31

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 13:18

Juntada de Certidão
08/08/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 14:23

Juntada de Certidão
21/07/2023 14:19

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 20:00

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:29

Publicado Decisão em 03/07/2023.
02/07/2023 15:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 09:34

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:45

Recebidos os autos
28/06/2023 17:45

Nomeado perito
28/06/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
27/06/2023 14:53

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 14:40

Recebidos os autos
15/06/2023 14:40

Outras decisões
15/06/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
15/06/2023 10:44

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 10:41

Juntada de Petição de agravo interno
26/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 26/05/2023.
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 14:44

Recebidos os autos
23/05/2023 14:44

Outras decisões
22/05/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
22/05/2023 11:52

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 11:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DAMASCENO em 24/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:36

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
23/03/2023 18:16

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 15:38

Recebidos os autos
23/03/2023 15:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/03/2023 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
22/03/2023 11:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 02:19

Publicado Decisão em 13/03/2023.
10/03/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
07/03/2023 16:51

Recebidos os autos
07/03/2023 16:51

Determinada a emenda à inicial
06/03/2023 23:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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