27/07/2024 18:07

Arquivado Definitivamente
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
11/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 11/07/2024.
11/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 13:44

Recebidos os autos
09/07/2024 13:44

Indeferido o pedido de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *37.***.*41-90 (EXEQUENTE)
08/07/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
08/07/2024 14:18

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:18

Processo Desarquivado
08/07/2024 13:25

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/05/2024 10:11

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 10:11

Transitado em Julgado em 13/05/2024
14/05/2024 03:42

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 13/05/2024 23:59.
26/04/2024 02:56

Publicado Intimação em 26/04/2024.
26/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 10:20

Recebidos os autos
24/04/2024 10:20

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/04/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
20/04/2024 09:17

Juntada de Certidão
20/04/2024 03:30

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
12/04/2024 02:45

Publicado Certidão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:01

Recebidos os autos
09/04/2024 15:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
09/04/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:25

Juntada de Certidão
09/04/2024 12:25

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 04:00

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:40

Recebidos os autos
02/04/2024 15:40

Deferido em parte o pedido de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *37.***.*41-90 (EXEQUENTE)
01/04/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
01/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
01/04/2024 13:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA Fórum Des.

Márcio Ribeiro, Setor Administrativo, Lote 4, 1º Andar, Sala 1.10 Brazlândia-DF - CEP: 72720-640 Telefone: (61) 3103-1041 / 1043 / 1049 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702130-41.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO EXECUTADO: MATHEUS MARCO SANTOS SOARES, MATHEUS MARCO SANTOS SOARES *67.***.*24-79 CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista à parte exequente para indicar seus dados bancários (banco, agência, conta, tipo de conta, nome e CPF do titular), bem como bens à penhora ou a requerer o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, tendo em vista a manifestação da parte executada quanto à impugnação no ID 191132267.

Brazlândia-DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

RAFAEL DE SOUSA DIAS Diretor de Secretaria
25/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
25/03/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 04:59

Decorrido prazo de MATHEUS MARCO SANTOS SOARES em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 04:58

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:49

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:45

Publicado Intimação em 21/03/2024.
21/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
20/03/2024 14:51

Juntada de Certidão
19/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
18/03/2024 22:06

Recebidos os autos
18/03/2024 22:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/03/2024 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
16/03/2024 14:18

Juntada de Certidão
15/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Publicado Intimação em 15/03/2024.
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
15/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0702130-41.2023.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO Polo Passivo: MATHEUS MARCO SANTOS SOARES DECISÃO Tratando-se de empresário individual, os bens da pessoa jurídica e da pessoa física se confundem.

Na empresa individual, a responsabilidade é ilimitada, sendo o empreendedor sujeito das obrigações contraídas pela empresa, razão pela qual é possível a incidência de constrição judicial sobre seus bens para garantir o pagamento de débito contraído pela empresa.

De igual forma, também é possível a constrição de bens da pessoa jurídica para satisfazer dívida da pessoa física.

DEFIRO, em parte, o pedido de ID 189511739, razão pela qual, DETERMINO a inclusão da empresa individual no polo passivo.

De outro giro, INDEFIRO o pedido de realização de penhora em casa de familiares do executado.

Diante do exposto, determino a pesquisa de ativos junto ao BACENJUD, em desfavor da empresa de nome empresarial MATHEUS MARCO SANTOS SOARES, CNPJ 44.***.***/0001-02.

Frustrada a medida, proceda-se à consulta ao sistema RENAJUD, colhendo informações acerca de eventual registro de veículo em nome da empresária individual e da empresa.

Na hipótese positiva, proceda-se de imediato o bloqueio eletrônico, intimando a parte executada para apresentar impugnação no prazo legal.

Inexistindo veículo desembaraçado registrado em nome das partes, intime-se, desde logo a parte credora para ciência e para indicação de bens da parte devedora passíveis de penhora, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento Intimem-se.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
13/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
13/03/2024 02:49

Publicado Certidão em 13/03/2024.
12/03/2024 16:05

Recebidos os autos
12/03/2024 16:05

Deferido em parte o pedido de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *37.***.*41-90 (EXEQUENTE)
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
11/03/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
11/03/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 15:48

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/03/2024 08:14

Juntada de Certidão
09/03/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 13:27

Expedição de Mandado.
02/03/2024 12:11

Juntada de Certidão
23/02/2024 09:10

Juntada de Certidão
23/02/2024 08:22

Juntada de Certidão
06/02/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 19:05

Expedição de Mandado.
25/01/2024 17:43

Recebidos os autos
25/01/2024 17:43

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
25/01/2024 09:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 09:26

Juntada de Certidão
25/01/2024 09:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 22:34

Recebidos os autos
24/01/2024 22:34

Deferido o pedido de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO - CPF: *37.***.*41-90 (REQUERENTE).
24/01/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
24/01/2024 14:55

Juntada de Certidão
24/01/2024 14:55

Processo Desarquivado
24/01/2024 12:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/12/2023 12:37

Arquivado Definitivamente
13/12/2023 22:36

Recebidos os autos
09/09/2023 09:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/09/2023 09:25

Expedição de Certidão.
09/09/2023 09:25

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:00

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 08/09/2023 23:59.
25/08/2023 08:06

Decorrido prazo de JONATAS RODRIGUES DE CARVALHO em 24/08/2023 23:59.
24/08/2023 09:05

Publicado Intimação em 24/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 22:28

Recebidos os autos
21/08/2023 22:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
21/08/2023 18:20

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
21/08/2023 18:12

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
21/08/2023 16:41

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:11

Juntada de Petição de recurso inominado
08/08/2023 01:48

Publicado Sentença em 08/08/2023.
08/08/2023 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
04/08/2023 15:28

Recebidos os autos
04/08/2023 15:28

Julgado procedente em parte do pedido
04/08/2023 08:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
03/08/2023 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/08/2023 16:09

Recebidos os autos
01/08/2023 14:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
29/07/2023 07:26

Juntada de Certidão
24/07/2023 23:18

Juntada de Petição de réplica
18/07/2023 19:30

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2023 19:28

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2023 19:27

Juntada de Petição de especificação de provas
18/07/2023 19:24

Juntada de Petição de representação
18/07/2023 19:18

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:07

Expedição de Mandado.
16/07/2023 12:10

Juntada de Certidão
14/07/2023 19:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/07/2023 19:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
14/07/2023 19:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/07/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:21

Recebidos os autos
13/07/2023 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
12/06/2023 12:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 16:39

Expedição de Certidão.
24/05/2023 21:55

Expedição de Mandado.
24/05/2023 21:52

Expedição de Certidão.
15/05/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 14:14

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/07/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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