08/10/2024 22:18

Arquivado Provisoramente
03/10/2024 04:48

Processo Desarquivado
02/10/2024 12:49

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:48

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ANTENOR FRANCISCO DE GOIS JUNIOR em 26/09/2024 23:59.
27/09/2024 02:20

Decorrido prazo de ELAINY CRISTINA DA SILVA CARVALHO em 26/09/2024 23:59.
19/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 16:46

Juntada de Certidão
17/09/2024 05:05

Processo Desarquivado
16/09/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 06:42

Arquivado Provisoramente
13/03/2024 06:42

Expedição de Certidão.
12/03/2024 03:06

Publicado Decisão em 12/03/2024.
12/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 23:08

Juntada de Certidão
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702140-63.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINY CRISTINA DA SILVA CARVALHO, ANTENOR FRANCISCO DE GOIS JUNIOR EXECUTADO: JOICILENE OLIVEIRA MARTINS BUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º, do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 01 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

No presente caso, a ciência se deu em 11/12/2023, conforme resultado infrutífero das pesquisas aos sistemas à disposição do Juízo, conforme certidão de Id. 180781954.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de aluguéis e acessórios do contrato de locação é trienal, nos termos do artigo 206, §3º, I, do Código Civil.

Dessa forma, a prescrição intercorrente se ocorrerá em 11/12/2026, durante o qual os autos serão ARQUIVADOS (CPC, art. 921, §4º).

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Por fim, findo o prazo do arquivamento, na forma dos artigos 10 e 921, §5º, do CPC, intimem-se as partes a se manifestarem sobre a prescrição intercorrente no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Após, certifique-se e voltem conclusos.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 09:46

Recebidos os autos
08/03/2024 09:46

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/02/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/02/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/02/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702140-63.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINY CRISTINA DA SILVA CARVALHO, ANTENOR FRANCISCO DE GOIS JUNIOR EXECUTADO: JOICILENE OLIVEIRA MARTINS BUENO CERTIDÃO Fica a parte EXEQUENTE: ELAINY CRISTINA DA SILVA CARVALHO, ANTENOR FRANCISCO DE GOIS JUNIOR intimada a imprimir, por seus próprios meios, a certidão de ID 185557042 para fins de direito.

Ainda, fica a parte EXEQUENTE intimada a indicar especificamente, no prazo de 10 (dez) dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 921, III, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF CRISTIANNE HAYDEE DE SANTAREM MARTINS DA SILVA Documento datado e assinado eletronicamente
05/02/2024 10:41

Juntada de Certidão
04/02/2024 11:53

Expedição de Certidão.
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702140-63.2020.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELAINY CRISTINA DA SILVA CARVALHO, ANTENOR FRANCISCO DE GOIS JUNIOR EXECUTADO: JOICILENE OLIVEIRA MARTINS BUENO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente requer a penhora de bens que guarnecem a residência do executado, a inclusão do nome do devedor no rol de inadimplentes, bem como a expedição de certidão para protesto.

PENHORA DE BENS Indefiro o pedido de penhora dos bens que guarnecem a casa do executado, pois a medida, naturalmente, é de eficácia reduzida, nos termos do art. 833, II, do CPC.

Além disso, a dívida não se mostra de vultosa monta a justificar a extremada medida de intromissão na residência do executado.

Ademais, em face da impenhorabilidade, cabe ao credor comprovar que o devedor possui bens de elevado valor ou que ultrapassem as necessidades comuns correspondentes a um médio padrão de vida, o que não foi feito na ocasião, ainda mais quando há indícios de que o devedor não possui bens capazes de solver o débito exequendo, já que as diligências via SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD, mostraram-se infrutíferas, o que denota que o executado não ostenta alto padrão de vida.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Defiro o pedido do credor para inclusão do nome do(s) executado(s) nos cadastrados de inadimplentes por meio do sistema SERASAJUD, nos termos do artigo 782, §3º, do CPC.

Expeça-se.

PROTESTO Expeça-se certidão de crédito prevista no art. 517,§1º, do CPC, para fins de protesto pelo credor.

Por fim, intime-se a parte autora para que indique especificamente, no prazo de 10 (dez) dias, bens do devedor disponíveis à penhora, sob pena de suspensão e arquivamento do feito nos termos do art. 921, III, do CPC.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
31/01/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 22:08

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:40

Recebidos os autos
30/01/2024 17:40

Outras decisões
23/01/2024 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/01/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
21/12/2023 14:29

Expedição de Certidão.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ELAINY CRISTINA DA SILVA CARVALHO em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 04:10

Decorrido prazo de ANTENOR FRANCISCO DE GOIS JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 15:59

Juntada de Certidão
07/11/2023 03:03

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
16/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2023.
06/10/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
04/10/2023 18:11

Recebidos os autos
04/10/2023 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/09/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/09/2023 18:01

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:25

Publicado Certidão em 11/09/2023.
09/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
06/09/2023 07:06

Expedição de Certidão.
06/09/2023 01:23

Decorrido prazo de JOICILENE OLIVEIRA MARTINS BUENO em 05/09/2023 23:59.
21/07/2023 00:37

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 15:47

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:41

Classe Processual alterada de DESPEJO (92) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/07/2023 14:21

Recebidos os autos
13/07/2023 14:21

Outras decisões
17/05/2023 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de JOICILENE OLIVEIRA MARTINS BUENO em 16/05/2023 23:59.
16/05/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:31

Publicado Certidão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:28

Recebidos os autos
21/11/2022 18:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/10/2022 22:39

Recebidos os autos
25/10/2022 22:39

Decisão interlocutória - deferimento
25/10/2022 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de JOICILENE OLIVEIRA MARTINS BUENO em 30/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 10:21

Juntada de Petição de contrarrazões
09/09/2022 00:12

Publicado Sentença em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
01/09/2022 21:58

Juntada de Petição de apelação
12/08/2022 17:21

Recebidos os autos
12/08/2022 17:21

Julgado procedente o pedido
06/07/2022 15:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/06/2022 00:25

Publicado Decisão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
22/06/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:24

Recebidos os autos
08/06/2022 15:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de ELAINY CRISTINA DA SILVA CARVALHO em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/05/2022 17:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 23:21

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:11

Publicado Decisão em 23/05/2022.
22/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
19/05/2022 07:48

Recebidos os autos
19/05/2022 07:48

Decisão interlocutória - recebido
18/05/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
18/05/2022 14:02

Juntada de Certidão
10/05/2022 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/05/2022 02:47

Publicado Decisão em 09/05/2022.
07/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
05/05/2022 14:06

Recebidos os autos
05/05/2022 14:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/04/2022 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/03/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de JOICILENE OLIVEIRA MARTINS BUENO em 15/03/2022 23:59:59.
12/03/2022 20:44

Juntada de Petição de réplica
12/03/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
09/03/2022 13:33

Publicado Certidão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
07/03/2022 15:10

Juntada de Certidão
07/03/2022 14:49

Juntada de Petição de contestação
01/03/2022 15:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/02/2022 09:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2022 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2022 14:41

Juntada de Certidão
10/02/2022 14:39

Expedição de Mandado.
10/02/2022 14:36

Expedição de Mandado.
10/02/2022 14:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/02/2022 14:32

Expedição de Mandado.
06/01/2022 17:27

Juntada de Petição de petição
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 07:44

Recebidos os autos
16/12/2021 07:44

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2021 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/11/2021 15:13

Juntada de Certidão
21/09/2021 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/09/2021 13:31

Juntada de ar - aviso de recebimento
18/02/2021 15:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2021 15:34

Expedição de Mandado.
10/12/2020 16:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:48

Publicado Certidão em 03/12/2020.
03/12/2020 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 16:06

Expedição de Certidão.
01/12/2020 16:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/09/2020 16:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2020 16:28

Expedição de Mandado.
17/08/2020 15:58

Decorrido prazo de ELAINY CRISTINA DA SILVA CARVALHO em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 15:58

Decorrido prazo de ANTENOR FRANCISCO DE GOIS JUNIOR em 13/08/2020 23:59:59.
23/07/2020 02:45

Publicado Decisão em 22/07/2020.
23/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 10:59

Recebidos os autos
13/07/2020 17:01

Não Concedida a Medida Liminar
09/07/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
09/07/2020 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2020

Ultima Atualização
11/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Petição • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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