TJDFT - 0702216-06.2023.8.07.0004
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/08/2024 11:47
Baixa Definitiva
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08/08/2024 11:46
Expedição de Certidão.
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07/08/2024 16:38
Transitado em Julgado em 06/08/2024
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07/08/2024 02:15
Decorrido prazo de DROGA AMERICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA em 06/08/2024 23:59.
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16/07/2024 02:18
Publicado Ementa em 16/07/2024.
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15/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
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15/07/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
DIREITO CIVIL.
PROCESSUAL CIVIL.
CERCEAMENTO DE DEFESA.
NÃO CONFIGURAÇÃO.
EMPRÉSTIMO.
JUROS REMUNERATÓRIOS.
CAPITALIZAÇÃO.
POSSIBILIDADE. 1.
O magistrado é o destinatário das provas no processo e deve indeferir a produção de prova pericial quando desnecessária para o julgamento da demanda. 2.
A taxa de juros remuneratórios definida de acordo com a média aplicada pelas instituições financeiras no período de celebração do contrato não é abusiva. 3. É legal a capitalização de juros remuneratórios estipulados acima dos limites definidos pelo Decreto n. 22.626/1993. 4.
Apelação desprovida. -
11/07/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 15:41
Conhecido o recurso de DROGA AMERICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - CNPJ: 36.***.***/0001-37 (APELANTE) e não-provido
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11/07/2024 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/06/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
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18/06/2024 18:44
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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13/06/2024 20:19
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2024 20:19
Expedição de Intimação de Pauta.
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06/06/2024 19:13
Recebidos os autos
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17/05/2024 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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17/05/2024 10:31
Juntada de Petição de petição interlocutória
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03/05/2024 02:19
Publicado Despacho em 03/05/2024.
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03/05/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
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01/05/2024 00:00
Intimação
NÚMERO DO PROCESSO: 0702216-06.2023.8.07.0004 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DROGA AMERICA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA APELADO: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DO CENTRO NORTE BRASILEIRO DESPACHO Intime-se Droga América Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos Ltda. para manifestar-se sobre a alegada ausência de impugnação específica dos fundamentos da sentença nos termos do art. 10 do Código de Processo Civil.
O prazo para manifestação sobre a questão indicada não implica em nova oportunidade para complementação, modificação ou correção das razões recursais, haja vista o princípio da consumação.
Prazo: quinze (15) dias.
Brasília, 30 de abril de 2024.
Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator -
30/04/2024 16:23
Recebidos os autos
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30/04/2024 16:23
Proferido despacho de mero expediente
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30/04/2024 10:31
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
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29/04/2024 19:16
Recebidos os autos
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29/04/2024 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível
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29/04/2024 09:33
Recebidos os autos
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29/04/2024 09:33
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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29/04/2024 09:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
11/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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