06/08/2024 11:42

Arquivado Provisoramente
06/08/2024 11:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 18:32

Juntada de Certidão
05/08/2024 15:57

Recebidos os autos
05/08/2024 15:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
03/08/2024 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
03/08/2024 13:29

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:25

Publicado Certidão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
10/07/2024 07:01

Juntada de Certidão
02/07/2024 03:44

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:03

Juntada de Certidão
28/06/2024 08:45

Recebidos os autos
28/06/2024 08:45

Deferido o pedido de LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
19/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
13/06/2024 21:21

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:36

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
13/06/2024 16:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 16:00

Recebidos os autos
11/06/2024 16:00

Indeferido o pedido de LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
04/06/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/05/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 06:20

Expedição de Certidão.
24/05/2024 03:49

Decorrido prazo de LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 23/05/2024 23:59.
19/05/2024 21:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 16/05/2024.
15/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
15/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do Processo: 0702318-80.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DEUSDETE JOAQUIM DE OLIVEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos pesquisa/resultado SISBAJUD.

Certifico que NÃO foi localizado saldo positivo. À parte interessada para ciência, no prazo de 5 (cinco) dias.

Núcleo Bandeirante/DF.

FILIPE DOS SANTOS VIEIRA Documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2024 17:32

Juntada de Certidão
12/04/2024 02:40

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702318-80.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DEUSDETE JOAQUIM DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a constrição de ativos financeiros em contas bancárias de titularidade da parte executada, através do Sistema Sisbajud, autorizada a reiteração automática da ordem por 30 (trinta) dias, diante do resultado frutífero anterior.

Protocolo: 20.***.***/4587-32 Aguarde-se em Secretaria o resultado da pesquisa, pelo prazo de trinta dias corridos, a contar desta data.

Transcorrido o prazo ou vindo aos autos notícia de eventuais bloqueios, transfira-se e intime-se as partes.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
09/04/2024 15:22

Recebidos os autos
09/04/2024 15:22

Deferido o pedido de LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-87 (EXEQUENTE).
03/04/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
25/03/2024 21:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
20/03/2024 17:48

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 15:59

Juntada de Certidão
04/03/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 14:44

Publicado Decisão em 27/02/2024.
26/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702318-80.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DEUSDETE JOAQUIM DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ao credor para que indique os dados para depósito dos valores requeridos, no prazo de 5 (cinco) dias.

Prestadas as informações, expeça-se alvará em favor da parte exequente do valor depositado ao ID 182092487.

Com relação à penhora da restituição do imposto de renda, indefiro o pedido, na medida em que, findado o exercício financeiro relativo à declaração de ID 182092490, conclui-se que a restituição já ocorreu.

Por último, no prazo acima assinalado, deverá o credor indicar o valor atualizado do débito, com o decote das quantias levantadas, para análise do pedido de nova constrição de ativos financeiros.

Int.

Núcleo Bandeirante/DF.

CAMILLE GONÇALVES JAVARINE FERREIRA Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
22/02/2024 17:02

Recebidos os autos
22/02/2024 17:02

Outras decisões
15/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 03:54

Decorrido prazo de LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCFAMOSNUB Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante Número do processo: 0702318-80.2018.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231) EXEQUENTE: LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME EXECUTADO: DEUSDETE JOAQUIM DE OLIVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA É inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, nos termos do disposto no artigo 833, IV, do CPC.

Conquanto tenha a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do EREsp 1874222/DF, mitigado a regra legal, não se trata de decisão autorizadora de indistinta flexibilização da proteção conferida no Código de Processo Civil.

Ao contrário, indica a decisão em questão que a impenhorabilidade persiste, somente não é absoluta.

O julgador deve ponderar entre os princípios da menor onerosidade para o devedor e efetividade da execução, à luz da dignidade da pessoa humana, com razoabilidade e proporcionalidade.

Assim, a não incidência da impenhorabilidade, em não se tratando de débito alimentar, persiste sendo medida excepcionalíssima, por se distanciar da norma legal, notadamente quando a busca pelo crédito comprometer a subsistência do devedor e sua família.

Na hipótese, a pesquisa Infojud (ID 182092490) indica que o devedor recebe quantia inferior e três mil reais mensais, considerando-se todos os rendimentos percebidos a título de aposentadoria, quantia esta que não se revela sobremaneira alta, a fim de permitir o desconto mensal de 30%.

Com efeito, não há elementos que autorizem a flexibilização da regra acima disposta.

Portanto, INDEFIRO o pedido de penhora do salário do executado.

Promova o autor, o adequado andamento do feito, indicando precisamente bens penhoráveis, no prazo de 05 dias, sob pena de suspensão e arquivamento dos autos, nos termos do art. 921, III, §1°, do CPC.

Caso anteriormente já tenha sido determinada a suspensão por tal rito processual, não haverá interrupção do prazo prescricional.

Núcleo Bandeirante/DF.

Juíza de Direito Substituta Documento datado e assinado eletronicamente
30/01/2024 17:29

Recebidos os autos
30/01/2024 17:29

Indeferido o pedido de LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-87 (EXEQUENTE)
29/01/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
27/01/2024 04:44

Decorrido prazo de DEUSDETE JOAQUIM DE OLIVEIRA em 26/01/2024 23:59.
19/01/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 12:32

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:27

Decorrido prazo de DEUSDETE JOAQUIM DE OLIVEIRA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 08:59

Recebidos os autos
28/11/2023 08:59

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/11/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
16/11/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 00:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - LEI ARBITRAL (LEI 9.307/1996) (12231)
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:39

Recebidos os autos
09/10/2023 17:39

Deferido o pedido de LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-87 (AUTOR).
03/10/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
29/09/2023 03:46

Decorrido prazo de DEUSDETE JOAQUIM DE OLIVEIRA em 28/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:51

Publicado Certidão em 21/09/2023.
21/09/2023 07:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
20/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 07:37

Expedição de Certidão.
18/09/2023 17:25

Recebidos os autos
28/06/2023 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
28/06/2023 16:36

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões
24/06/2023 10:15

Juntada de Certidão
22/06/2023 00:59

Decorrido prazo de LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 21/06/2023 23:59.
21/06/2023 22:03

Juntada de Petição de apelação
30/05/2023 00:39

Publicado Sentença em 30/05/2023.
30/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 14:54

Recebidos os autos
26/05/2023 14:54

Julgado procedente o pedido
22/03/2023 00:02

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:40

Publicado Despacho em 14/03/2023.
14/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
11/03/2023 21:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/03/2023 14:25

Recebidos os autos
10/03/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
15/02/2023 23:58

Juntada de Petição de razões finais
06/02/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 07:45

Publicado Decisão em 25/01/2023.
24/01/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
20/12/2022 14:07

Recebidos os autos
20/12/2022 14:07

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
10/12/2022 19:24

Expedição de Certidão.
17/11/2022 15:54

Juntada de Certidão
17/10/2022 14:07

Juntada de Certidão
17/10/2022 09:21

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 13/10/2022 23:59:59.
13/10/2022 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/10/2022 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 00:36

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 10/10/2022 23:59:59.
28/09/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 12:51

Expedição de Mandado.
26/09/2022 12:48

Expedição de Mandado.
22/09/2022 14:30

Expedição de Ofício.
22/09/2022 14:30

Expedição de Ofício.
14/09/2022 00:36

Publicado Decisão em 14/09/2022.
13/09/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
15/08/2022 20:07

Recebidos os autos
15/08/2022 20:07

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/07/2022 18:39

Expedição de Certidão.
21/07/2022 18:25

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DA CHACARA 58-A DO SETOR HABITACIONAL ARNIQUEIRA em 23/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 17:21

Juntada de Certidão
15/06/2022 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 00:08

Publicado Certidão em 20/04/2022.
19/04/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 18:29

Juntada de Certidão
07/03/2022 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 00:24

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PROTECAO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL. em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:28

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 26/01/2022 23:59:59.
22/01/2022 01:56

Decorrido prazo de LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
14/01/2022 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 07:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB em 15/12/2021 23:59:59.
13/12/2021 16:10

Juntada de Certidão
13/12/2021 00:25

Publicado Certidão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 17:48

Juntada de Certidão
06/12/2021 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2021 12:03

Juntada de Certidão
02/12/2021 12:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 18:38

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 18:37

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:34

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:32

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:30

Expedição de Mandado.
23/11/2021 18:14

Expedição de Mandado.
03/11/2021 18:05

Juntada de Certidão
03/11/2021 18:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/10/2021 02:26

Publicado Decisão em 26/10/2021.
25/10/2021 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
22/10/2021 13:01

Recebidos os autos
22/10/2021 13:01

Decisão interlocutória - recebido
19/10/2021 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
27/09/2021 16:31

Juntada de Petição de razões finais
03/12/2020 10:29

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 02/12/2020 14:00 #Não preenchido#.
03/12/2020 10:29

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2020 00:14

Juntada de Petição de petição
08/11/2020 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/11/2020 16:26

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 12:59

Expedição de Ofício.
03/11/2020 12:59

Expedição de Ofício.
03/11/2020 12:59

Expedição de Ofício.
03/11/2020 12:59

Expedição de Ofício.
03/11/2020 12:59

Expedição de Ofício.
28/10/2020 19:19

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada para 02/12/2020 14:00 Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante.
28/10/2020 19:19

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) realizada para 27/10/2020 15:00 #Não preenchido#.
28/10/2020 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
27/10/2020 15:20

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 15:13

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 14:58

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 23:49

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.
13/10/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/10/2020.
13/10/2020 02:40

Publicado Certidão em 13/10/2020.
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/10/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2020 13:23

Expedição de Certidão.
08/10/2020 13:21

Audiência Instrução e Julgamento (videoconferência) designada - 27/10/2020 15:00
30/09/2020 14:28

Recebidos os autos
30/09/2020 14:28

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2020 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/09/2020 21:12

Juntada de Petição de especificação de provas
23/09/2020 17:36

Juntada de Petição de especificação de provas
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:34

Publicado Decisão em 16/09/2020.
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/09/2020 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2020 14:48

Recebidos os autos
04/09/2020 14:48

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/08/2020 18:49

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:40

Publicado Despacho em 17/08/2020.
17/08/2020 15:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
05/08/2020 14:03

Recebidos os autos
05/08/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2020 03:20

Decorrido prazo de LOCAPRESS COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS LTDA - ME em 03/08/2020 23:59:59.
31/07/2020 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/07/2020 10:02

Juntada de Petição de réplica
10/07/2020 02:27

Publicado Certidão em 10/07/2020.
09/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/07/2020 13:53

Juntada de Certidão
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de DEUSDETE JOAQUIM DE OLIVEIRA em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 00:01

Juntada de Petição de contestação
09/06/2020 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2020 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/03/2020 13:46

Expedição de Mandado.
20/03/2020 13:45

Expedição de Mandado.
21/01/2020 16:16

Juntada de Petição de petição
03/12/2019 08:41

Publicado Decisão em 03/12/2019.
02/12/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 05:55

Publicado Decisão em 02/12/2019.
29/11/2019 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/11/2019 11:45

Recebidos os autos
28/11/2019 11:45

Decisão interlocutória - indeferimento
27/11/2019 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/11/2019 05:03

Publicado Decisão em 04/11/2019.
31/10/2019 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 20:30

Recebidos os autos
29/10/2019 20:30

Decisão interlocutória - indeferimento
25/10/2019 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
21/10/2019 23:08

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 06:20

Publicado Decisão em 30/09/2019.
28/09/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 14:46

Recebidos os autos
26/09/2019 14:46

Decisão interlocutória - indeferimento
12/09/2019 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
05/09/2019 21:50

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 03:38

Publicado Certidão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/08/2019 17:28

Juntada de Certidão
12/08/2019 17:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/02/2019 18:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/01/2019 12:09

Juntada de Certidão
17/12/2018 16:36

Recebidos os autos
17/12/2018 16:36

Decisão interlocutória - deferimento
27/11/2018 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/10/2018 11:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2018 03:27

Publicado Decisão em 28/09/2018.
28/09/2018 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 12:30

Recebidos os autos
26/09/2018 12:30

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/09/2018 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
06/09/2018 14:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante para Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
06/09/2018 14:53

Juntada de Certidão
06/09/2018 10:31

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Hugo Auler do Núcleo Bandeirante - (em diligência)
06/09/2018 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2018

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Mídia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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