22/07/2025 18:23

Juntada de Certidão
22/07/2025 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
18/07/2025 09:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/07/2025 13:01

Recebidos os autos
17/07/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 13:01

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
17/07/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
17/07/2025 10:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:24

Juntada de Certidão
08/07/2025 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2025 23:59.
25/06/2025 13:30

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:32

Publicado Decisão em 23/06/2025.
20/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
19/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702365-28.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL Interessado: EXEQUENTE: JOAO EVANGELISTA JACOBINO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL PERITO: CANTIDIO LIMA VIEIRA DECISÃO Vistos etc.

Após a expedição do precatório, com o deferimento do decote dos honorários contratuais, ID 237109672, o pagamento tramita perante o juízo da COORPRE (Coordenadoria de Conciliação de Precatórios do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios).

Assim, o requerimento deve ser juízo acima.

Portanto, nada a prover quanto ao requerimento ID 239640722.

Suspendam-se os autos até o trânsito em julgado do agravo de instrumento nº 0708961-43.2025.8.07.0000.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 17 de junho de 2025 12:13:01.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
17/06/2025 16:05

Recebidos os autos
17/06/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 16:05

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/06/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/06/2025 18:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/05/2025 11:55

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
26/05/2025 11:55

Juntada de Ofício de requisição
14/05/2025 14:30

Juntada de Certidão
14/05/2025 09:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/05/2025 23:59.
06/05/2025 14:33

Juntada de Certidão
30/04/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 15:06

Expedição de Ofício.
24/04/2025 10:54

Juntada de Certidão
23/04/2025 06:32

Expedição de Certidão.
23/04/2025 02:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2025 23:59.
27/03/2025 13:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/03/2025 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 16:58

Expedição de Certidão.
25/03/2025 15:30

Recebidos os autos
25/03/2025 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/03/2025 08:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
18/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
14/03/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
14/03/2025 17:27

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:11

Recebidos os autos
14/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:11

Deferido em parte o pedido de JOAO EVANGELISTA JACOBINO - CPF: *07.***.*78-44 (EXEQUENTE)
14/03/2025 17:11

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/03/2025 12:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/03/2025 07:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/03/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/01/2025 14:55

Recebidos os autos
16/01/2025 14:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:55

Indeferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
16/01/2025 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/01/2025 08:27

Expedição de Certidão.
16/01/2025 07:28

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:35

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 17/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/12/2024.
10/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 23:42

Expedição de Outros documentos.
07/12/2024 23:42

Expedição de Certidão.
06/12/2024 20:28

Recebidos os autos
06/12/2024 20:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/09/2024 08:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
12/09/2024 08:39

Expedição de Certidão.
12/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2024 23:59.
19/08/2024 04:36

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 15/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 15/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:23

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 01/08/2024 23:59.
25/07/2024 03:15

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702365-28.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Trata-se de cumprimento de sentença ajuizada por JOAO EVANGELISTA JACOBINO em face do Distrito Federal.

Na petição inicial ID 167780053, o autor pugnou pelo cálculo de R$175.033,01 (um cento e setenta e cinco mil, trinta e três reais e um centavo).

Ao passo que, em sede de impugnação, o Distrito defendeu pelo valor devido de R$ 139.308,40 (um cento e trinta e nove mil, trezentos e oito reais, quarenta centavos), ID 170533599.

Após várias remessas à contadoria, últimos cálculos retificados foram do ID 190609787, com valor de R$ 151.077,48 (um cento e cinquenta e um mil, setenta e sete reais, quarenta e oito centavos).

Concordância do exequente ID 190950063 e discordância do Distrito Federal, tendo como resposta da Contadoria ID 204587258 que explica o erro de percentual aplicado pelo Distrito Federal.

Breve relato.

Decido.

A Contadoria Judicial é órgão auxiliar da justiça, com formação técnica e isenção processual.

Assim sendo, goza da confiança do Juízo para elaboração de cálculos, revestidos de legitimidade e exatidão.

Compulsando detidamente os autos, observo que os cálculos apresentados pela Contadoria indicaram a metodologia utilizada para apuração do crédito exequendo, com especial atenção aos parâmetros fixados por este Juízo.

Ademais, não há como afastar os valores apurados pela Contadoria Judicial o quais são baseados em índices extraídos do site do Banco Central e do Manual de Orientação de Procedimentos para Cálculos da Justiça Federal.

Diante do exposto, homologo o valor apresentado pela CONTADORIA, ID 190609787, consistente em R$ 151.077,48 (um cento e cinquenta e um mil, setenta e sete reais, quarenta e oito centavos).

Considerando que houve excesso na execução, JULGO PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO para decotar o valor total de R$ 23.955,53 (vinte e três mil, novecentos e cinquenta e cinco reais, cinquenta e três centavos) e CONDENO a parte exequente JOAO EVANGELISTA JACOBINO, CPF: *07.***.*78-44 em 10% sobre esse valor em excesso, a título de honorários sucumbenciais, com fulcro no art. 85 do CPC.

Sendo assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios, preclusa esta decisão: - 1 (um) PRECATÓRIO em nome de JOAO EVANGELISTA JACOBINO - CPF: *07.***.*78-44, no montante de R$ 137.358,36 (um cento e trinta e sete mil, trezentos e cinquenta e oito reais, trinta e seis centavos), relativo ao crédito principal. - 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome de MARCIO LUIZ RABELO - OAB DF32453-A - CPF: *10.***.*66-91, no montante de R$ 13.719,12 (treze mil, setecentos e dezenove reais, doze centavos), referente aos honorários de sucumbência dessa fase de cumprimento de sentença.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento da requisição de pequeno valor, aguarde-se o pagamento do precatório, quando então os autos deverão retornar conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 22 de julho de 2024 15:08:53.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC
22/07/2024 15:28

Recebidos os autos
22/07/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:28

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
19/07/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
18/07/2024 14:30

Recebidos os autos
18/07/2024 14:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/07/2024 02:46

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0702365-28.2021.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Indefiro o pedido formulado pela parte exequente ao ID 200219654.

A Contadoria é órgão auxiliar desde Juízo e goza de prazo impróprio para realização das diligências.

Além disso, não se extrai demora desarrazoada, haja vista a complexidade dos cálculos e o excesso de trabalho decorrente dos milhares de cumprimentos de sentença que tramitam nas Varas de Fazenda Pública.

Aguarde-se a realização da diligência.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024 15:21:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC f
08/07/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 15:38

Recebidos os autos
08/07/2024 15:38

Indeferido o pedido de JOAO EVANGELISTA JACOBINO - CPF: *07.***.*78-44 (EXEQUENTE)
08/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2024 14:11

Juntada de Certidão
14/06/2024 09:47

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 04:21

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:53

Publicado Despacho em 10/04/2024.
10/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 20:01

Juntada de Certidão
08/04/2024 16:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/04/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 15:06

Recebidos os autos
08/04/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/04/2024 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/04/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 10:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/03/2024 09:55

Expedição de Mandado.
20/03/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 13:17

Expedição de Certidão.
20/03/2024 12:29

Recebidos os autos
20/03/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/02/2024 09:03

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0702365-28.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOAO EVANGELISTA JACOBINO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Em razão da divergência nos cálculos apontada pelo DF no ID 184609384, retorne o feito à Contadoria Judicial para nova verificação.

Coma nova manifestação da Contadoria, abra-se nova vista as partes pelo prazo de 5 dias.

Considerando que a última intimação da parte exequente foi inócua, a nova intimação deverá ser pessoal.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024 16:28:44.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito m
01/02/2024 17:12

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:42

Recebidos os autos
01/02/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 07:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
30/01/2024 07:48

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
20/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
08/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:47

Recebidos os autos
08/01/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
19/12/2023 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/12/2023 14:01

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 13:59

Recebidos os autos
19/12/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/12/2023 13:01

Expedição de Certidão.
18/12/2023 20:03

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 03:43

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 14/12/2023 23:59.
06/12/2023 08:07

Publicado Certidão em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 12:53

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 12:53

Expedição de Certidão.
04/12/2023 12:31

Recebidos os autos
04/12/2023 12:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/11/2023 08:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/11/2023 23:59.
20/11/2023 02:35

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
14/11/2023 16:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 16:03

Recebidos os autos
14/11/2023 16:03

Outras decisões
14/11/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/11/2023 14:59

Expedição de Certidão.
11/11/2023 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
18/10/2023 14:21

Juntada de Petição de impugnação
18/10/2023 02:47

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:41

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:54

Recebidos os autos
16/10/2023 12:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
05/10/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/09/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:25

Recebidos os autos
25/09/2023 12:25

Outras decisões
22/09/2023 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
21/09/2023 13:09

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:48

Publicado Certidão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
01/09/2023 09:21

Expedição de Certidão.
31/08/2023 13:29

Juntada de Petição de impugnação
23/08/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
09/08/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:53

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:02

Recebidos os autos
07/08/2023 15:02

Outras decisões
07/08/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/08/2023 09:59

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 15:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/08/2023 14:29

Recebidos os autos
04/08/2023 14:29

Outras decisões
04/08/2023 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 00:45

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 11:59

Expedição de Certidão.
21/07/2023 13:38

Recebidos os autos
08/10/2022 14:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
08/10/2022 14:31

Juntada de Certidão
06/10/2022 09:49

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
24/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 10:30

Expedição de Certidão.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
31/08/2022 14:45

Juntada de Petição de apelação
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA JACOBINO em 26/08/2022 23:59:59.
28/07/2022 00:15

Publicado Sentença em 28/07/2022.
27/07/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022
25/07/2022 16:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 16:26

Expedição de Certidão.
25/07/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:11

Recebidos os autos
25/07/2022 15:11

Julgado procedente o pedido
13/07/2022 12:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
13/07/2022 12:34

Expedição de Certidão.
13/07/2022 00:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
06/06/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 17:31

Expedição de Certidão.
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
24/05/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 19:33

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 16:13

Recebidos os autos
20/05/2022 16:13

Decisão interlocutória - indeferimento
20/05/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/05/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 16:08

Recebidos os autos
03/05/2022 16:08

Decisão interlocutória - deferimento
02/05/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
02/05/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 15:22

Recebidos os autos
10/03/2022 15:22

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/03/2022 16:43

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 15:02

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:08

Publicado Certidão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
11/02/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 11:51

Expedição de Certidão.
11/02/2022 10:52

Juntada de Petição de laudo
31/01/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 19:21

Recebidos os autos
31/01/2022 19:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/01/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 19:21

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 19:21

Expedição de Certidão.
26/12/2021 21:26

Juntada de Petição de laudo
17/12/2021 00:21

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 14:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 13:24

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:53

Recebidos os autos
22/11/2021 11:53

Decisão interlocutória - recebido
19/11/2021 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/11/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
19/11/2021 02:34

Publicado Certidão em 17/11/2021.
18/11/2021 22:24

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 18:18

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:59

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:53

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:46

Juntada de Certidão
17/11/2021 17:38

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:33

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:16

Juntada de Certidão
17/11/2021 16:06

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:57

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:49

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:38

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:26

Juntada de Certidão
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:23

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 12:13

Juntada de Certidão
03/11/2021 02:25

Publicado Decisão em 03/11/2021.
29/10/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 20:12

Juntada de Certidão
27/10/2021 19:28

Expedição de Ofício.
27/10/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 12:29

Recebidos os autos
27/10/2021 12:29

Decisão interlocutória - recebido
26/10/2021 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
25/10/2021 18:19

Juntada de Petição de petição
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 17/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 08:41

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:11

Publicado Certidão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 14:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 08:33

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 08:33

Expedição de Certidão.
10/09/2021 16:27

Expedição de Certidão.
10/09/2021 08:29

Juntada de Petição de petição
03/09/2021 10:15

Expedição de Certidão.
03/09/2021 09:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 07:57

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 10:41

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 10:41

Expedição de Certidão.
17/08/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 10:32

Juntada de Petição de petição
12/08/2021 15:09

Expedição de Certidão.
10/08/2021 03:34

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 08:38

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
12/07/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 16:33

Recebidos os autos
12/07/2021 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2021 19:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
08/07/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 08:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:48

Publicado Despacho em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 10:36

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 16:14

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 15:56

Recebidos os autos
01/07/2021 15:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/06/2021 08:55

Juntada de Petição de réplica
04/06/2021 02:25

Publicado Certidão em 04/06/2021.
02/06/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
31/05/2021 20:31

Expedição de Certidão.
31/05/2021 15:23

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 12:34

Juntada de Petição de contestação
17/04/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 13:24

Juntada de Petição de petição
14/04/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 18:38

Recebidos os autos
14/04/2021 18:38

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/04/2021 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo